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| PL tem o objetivo de combater o racismo institucional |
Na última terça-feira, 28 de novembro, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei 199/2022, de autoria do vereador Ramon Faustino (PSOL), que estabelece a obrigatoriedade de iniciativas de capacitação e formação sobre o combate ao racismo em estabelecimentos comerciais.
O
PL tem o objetivo de enfrentar o racismo institucional
presente no comércio do município, promovendo cursos de no mínimo 12 horas a
todos os empregados, com ênfase nos agentes de segurança privada.
Justificativa
Na
justificativo do PL, o vereador destaca a presença de inúmeros casos de violência contra
negros e negras em locais privados como shoppings, restaurantes e lojas.
No
texto, Faustino afirma que a violência é reflexo de um racismo institucional
enraizado na estrutura do país, com raízes históricas e manifestações
cotidianas nas cidades brasileiras e aponta para a importância de responsabilização das instituições que
promovem violência racial.
O projeto propõe a implementação de ações e iniciativas específicas de combate ao racismo institucional em espaços comerciais, percebidos como focos de violência e discriminação racial.
Votação
O PL foi aprovado com 16 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores André Rodini (Novo)e Renato Zucoloto (PP). Veja a votação completa abaixo:
A partir da aprovação, as diretrizes serão estabelecidas pela Coordenadoria de Igualdade Racial do município e outras entidades competentes na temática das relações étnico-raciais.
Leia o texto do PL aprovado na íntegra, assim com a sua justificativa, clicando aqui.
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