O CALÇADÃO: Confederação Nacional da Agropecuária rejeita propostas ambientais

quinta-feira, 27 de março de 2025

Confederação Nacional da Agropecuária rejeita propostas ambientais

O agro não é sustentável

Imagem gerada por IA a partir da matéria

Confederação se opõe a projetos de lei que reforçam o controle ambiental no uso da água, do solo e do fogo, revelando baixa disposição do setor em alinhar crescimento econômico à preservação dos recursos naturais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou, nesta quarta-feira (26), sua posição contrária a diversas propostas ambientais em tramitação no Congresso Nacional. A manifestação consta na Agenda Legislativa do Agro 2025, entregue durante sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em cerimônia que reuniu parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do setor ruralista.

O documento anual — que explicita os projetos de lei apoiados e rejeitados pela CNA — revela resistência a propostas que têm como objetivo aperfeiçoar a regulação ambiental no Brasil, especialmente nos temas de irrigação, mudanças climáticas, gestão hídrica e proteção do bioma Cerrado. Apesar do discurso público em defesa de uma agropecuária sustentável, a entidade se posiciona contra quatro propostas de destaque: os PLs 4203/2019, 5085/2020, 4546/2021 e 3961/2020.

Licenciamento ambiental para irrigação

Ligada a entidades como a Abrapa (produtores de algodão), Abam (mandioca), e empresas como Bayer, Syngenta e BASF, a CNA defende interesses de grupos fortemente dependentes da irrigação intensiva.

O PL 5085/2020, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe a obrigatoriedade do licenciamento ambiental em empreendimentos de irrigação, corrigindo a lacuna legal deixada pela revogação da Resolução Conama nº 284/2001. O projeto prioriza sistemas eficientes e simplifica o licenciamento para pequenos produtores, mas a CNA alega que ele criaria “burocracia” e poderia “inviabilizar a produção”.

No entanto, a irrigação responde por mais de 70% da captação de água doce no país. De acordo com o autor do PL, a ausência de normas específicas favorece práticas insustentáveis, com impactos sobre aquíferos, rios e comunidades rurais.

Emergência climática não existe para o agronegócio

Ligada a federações e sindicatos com forte atuação no Cerrado e regiões de expansão agrícola, a CNA também representa setores que veem a regulação climática como um entrave à abertura de novas fronteiras produtivas, as fronteiras agrícolas.

O PL 3961/2020, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), institui o Estado de Emergência Climática, fortalecendo políticas de adaptação e mitigação no enfrentamento das mudanças do clima. A CNA rejeita o projeto, alegando que ele impõe “responsabilidade injusta” ao setor produtivo e compromete o desenvolvimento econômico.

O projeto, entretanto, não atribui culpa, mas reconhece os riscos e propõe estratégias que poderiam beneficiar inclusive o próprio agronegócio, altamente vulnerável à escassez hídrica, ao aumento de temperaturas e à instabilidade de safras.

Ordenamento dos recursos hídricos

Ligada a corporações do setor sucroenergético e da indústria de celulose (via ABTCP), a CNA também contesta propostas que reformam a gestão da água.

O PL 4546/2021, enviado pelo Executivo, propõe a atualização da Lei nº 9.433/1997, reorganizando a governança hídrica e redefinindo o papel dos Comitês de Bacia. Técnicos consideram o projeto um avanço na integração entre agricultura, energia e abastecimento, mas a CNA se opõe por temer perda de controle dos produtores sobre o uso local da água.

Moratória do desmatamento no Cerrado

Ligada às federações agropecuárias de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Bahia, regiões com forte presença no Cerrado, a CNA defende a continuidade da expansão sobre o bioma.

O PL 4203/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe suspender por 10 anos as autorizações de supressão de vegetação nativa no Cerrado, com exceções pontuais. A CNA alega que isso gera “insegurança jurídica” e conflita com o Código Florestal.

O Cerrado, no entanto, já perdeu mais de 50% da sua vegetação original e é essencial para o equilíbrio hídrico de grandes bacias agrícolas. A proposta busca tempo para o avanço do zoneamento ecológico-econômico e políticas de produção com menor impacto ambiental.

Discurso sustentável para inglês ver

Em nota sobre o PL da irrigação, a entidade afirma que a atividade é “apenas uma tecnologia aplicada”, e que regulá-la seria “equívoco jurídico”. A rejeição sistemática da CNA a propostas que fortalecem o controle e a responsabilidade ambiental, na prática, mostra resistência a qualquer limitação normativa, mesmo quando essas propostas trazem benefícios ao próprio setor no longo prazo — como segurança jurídica, acesso a mercados mais exigentes e previsibilidade climática.

Os projetos seguem em tramitação no Congresso e enfrentam forte oposição da bancada ruralista.