Risco sistêmico na saúde de Ribeirão Preto: Fundação Hospitalar Santa Lydia tem passivo a descoberto de R$ 10,3 milhões e auditoria aponta risco de descontinuidade

Balanço aponta risco sistêmico na saúde de Ribeirão Preto

Balanço de 2025 publicado no Diário Oficial revela passivo a descoberto de R$ 10,3 milhões na Fundação que gerencia UPAs e hospitais de Ribeirão Preto. Auditoria independente aponta cinco ressalvas contábeis e "incerteza relevante" sobre a continuidade da entidade

A Fundação Hospital Santa Lydia (FHSL), principal gestora da política de urgência e emergência de Ribeirão Preto e responsável por hospitais, UPAs e serviços estratégicos do SUS municipal, enfrenta um cenário de grave insolvência financeira. É o que revela o Balanço Patrimonial do exercício de 2025, publicado na edição nº 12.415 do Diário Oficial do Município (páginas 27 a 39) na terça-feira, 9 de junho de 2026.

PASSIVO A DESCOBERTO (PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO): R$ 10.317.633

DÉFICIT DO EXERCÍCIO DE 2025: R$ 758.533

CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO NEGATIVO: obrigações de curto prazo superam recursos disponíveis em R$ 6,9 milhões (passivo circulante de R$ 49,58 milhões contra ativo circulante de R$ 42,67 milhões).

De acordo com o documento, a Fundação encerrou 2025 com passivo circulante de R$ 49,58 milhões enquanto o ativo circulante somava apenas R$ 42,67 milhões. O relatório do auditor independente (PP&C Auditores Independentes, CRC 2SP16.839/O-0) é categórico ao apontar a existência de uma "incerteza relevante" que pode levantar dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da Fundação.

TRANSCRIÇÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR:

"A Fundação apresentou em 31 de dezembro de 2025 déficit de R$ 758.533 durante o exercício [...], passivo circulante excede o ativo circulante em R$ 6.909.755, apresentou passivo a descoberto [...] Essas condições indicam a existência de uma incerteza relevante que pode levantar dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da Fundação."

CINCO RESSALVAS CONTÁBEIS APONTADAS PELA AUDITORIA

Os auditores listaram falhas técnicas e controles insuficientes nas demonstrações financeiras de 2025:

1. CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO: Ausência de revisão da vida útil de bens (máquinas, equipamentos, imóveis) e falta de teste de impairment. Ativo imobilizado líquido: R$ 11,57 milhões.

2. CPC 07 – SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS: Falta de controles auxiliares e critérios consistentes para reconhecer receitas de contratos de gestão e convênios com a Prefeitura e SUS.

3. CPC 26 – APRESENTAÇÃO DO RESULTADO: Falta de segregação entre custos e despesas operacionais (total de R$ 225,8 milhões em 2025), comprometendo a transparência.

4. CPC 06 – ARRENDAMENTOS: Inexistência de análise de impactos e mensuração de obrigações contratuais de aluguel de imóveis e equipamentos.

5. SALDOS INICIAIS (2024): Incertezas remanescentes sobre contagem física de estoques e gerenciamento da folha de pagamento (saldo de R$ 16,6 milhões em 2024).

EXPANSÃO SEM LASTRO?

A FHSL assumiu nos últimos anos praticamente toda a rede de urgência de Ribeirão Preto: Hospital Municipal Francisco de Assis (HMFA), SAMI (Transporte Inter-hospitalar – fevereiro de 2026), UPA Ribeirão Verde (maio de 2026), URA (Unidade de Retorno Assistencial) e novas UBSs (Central, entre outras). Em 2026, a Fundação centraliza todo o atendimento público de urgência e emergência do município.

O que diz a diretoria da FHSL sobre o agravamento da situação financeira:

- Defasagem da tabela SUS e aumento de custos operacionais;

- Suspensão integral dos atendimentos particulares e de convênios a partir de abril de 2025 (redução estimada de receita em R$ 4 milhões);

- Reajuste do vale-alimentação de R$ 120 para R$ 300 em janeiro de 2025 – impacto direto na folha de pagamento;

- Ausência de recomposição orçamentária mesmo com inauguração de novos leitos no Hospital Santa Lydia.

CONSELHO FISCAL APROVA COM RESSALVAS E EXIGE PLANO DE SANEAMENTO

Em parecer também publicado no Diário Oficial, o Conselho Fiscal da Fundação (membros Giovanna Teresinha Candido, Luciana Alves de Oliveira e Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro) manifestou-se "FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS" das demonstrações financeiras de 2025. O voto favorável, no entanto, foi condicionado a um cronograma urgente de providências:

- Apresentação de Plano de Saneamento de CPCs (CPC 27, CPC 01, CPC 07, CPC 26, CPC 06);

- Realização imediata de laudos técnicos de vida útil e impairment do ativo imobilizado;

- Finalização da revisão dos controles auxiliares de convênios de saúde e do gerenciamento da folha de pagamento;

- Prestação de contas trimestral à Diretoria sobre a correção de cada ressalva.

O QUE ESTÁ EM JOGO

A FHSL gerencia atualmente 13 serviços de saúde, incluindo:

- 2 hospitais (Hospital Santa Lydia e Hospital Municipal Francisco de Assis);

- 5 UPAs (Leste, Oeste, Norte, Vila Virgínia e Ribeirão Verde);

- 3 unidades básicas de saúde (Quintino I, Cristo Redentor e Central);

- CAPS III AD com suporte à urgência;

- SERERP (Serviço de Reabilitação de Ribeirão Preto);

- URA (Unidade de Retorno Assistencial);

- SAMI (Transporte Inter-hospitalar).

Uma eventual paralisação ou colapso financeiro representaria risco sistêmico imediato à assistência à saúde de cerca de 720 mil habitantes de Ribeirão Preto e região.

O QUE FALTA SABER: AS LACUNAS DO DOCUMENTO

O relatório do auditor refere-se ao exercício de 2025, com data de 31 de maio de 2026. O Diário Oficial não traz informações atualizadas sobre as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela própria Diretoria da FHSL para reverter o quadro entre janeiro e junho de 2026. Permanecem sem resposta pública, até o momento:

- Se há risco iminente de desassistência ou redução de leitos nas UPAs e hospitais;

- Se a Prefeitura de Ribeirão Preto estuda aporte extraordinário ou renegociação dos contratos de gestão;

- Qual o status do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente (CEBAS) junto ao Ministério da Saúde, essencial para isenções fiscais;

- Detalhamento dos impactos das ressalvas nos indicadores de liquidez e no fluxo de caixa de 2026.

BLOG O CALÇADÃO ENTRA COM PEDIDOS DE LAI

Diante das lacunas identificadas no Diário Oficial, o Blog O Calçadão protocolou pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) junto aos órgãos competentes. Foram solicitados documentos e esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Geral do Município e à Secretaria Municipal da Fazenda.

Os pedidos requerem, entre outros pontos: cópia do Plano de Saneamento de CPCs exigido pelo Conselho Fiscal; laudos de vida útil e impairment do ativo imobilizado; fluxo de caixa projetado para 2026; relação de contratos de arrendamento; planilha detalhada de repasses financeiros do Município à FHSL; status da renovação do CEBAS; e informações sobre risco de desassistência à população.

Os pedidos foram fundamentados no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011. O prazo legal para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa. O Blog publicará as respostas assim que forem recebidas.

Fonte

Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto – Ano XXVI, nº 12.415, páginas 27 a 39 (Balanço Patrimonial FHSL 2025, Relatório do Auditor Independente e Parecer do Conselho Fiscal). Publicado em 09 de junho de 2026. Disponível no site da Prefeitura.

Matéria desenvolvida exclusivamente com base em atos públicos do Diário Oficial nº 12.415 (09/06/2026). Não há dados externos, opiniões ou inferências não contidas no documento original.