Na primeira reunião do ano, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir as denúncias apresentadas pela CPI da Pandemia em relação aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19. O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o trabalho exemplar dos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual de São Paulo, ressaltando a seriedade das investigações que resultaram em uma ação civil pública.
O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo, conduziu uma extensa investigação de dois anos, ouvindo profissionais de saúde, pacientes e familiares, e reunindo documentos, incluindo informações da CPI da Pandemia do Senado e da CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo.
A ação civil pública foi ajuizada em 5 de fevereiro, buscando uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo, correspondendo a 10% do faturamento líquido da Prevent Senior nos anos de 2020 e 2021. A procuradora do MPT, Lorena Vasconcelos Porto, destacou as irregularidades, incluindo assédio moral a profissionais de saúde para prescrição de tratamentos sem eficácia comprovada, exposição de trabalhadores infectados ao continuar atuando e a imposição de não usar máscaras no início da pandemia.
Denúncias de Irregularidades na Prevent Senior: Assédio Moral e Condutas Antiéticas durante a Pandemia
Segundo o CAS, as denúncias, provenientes de profissionais e pacientes, são respaldadas por evidências digitais, como conversas de WhatsApp internas da empresa, e envolvem informações sobre jornadas e dados dos trabalhadores.
Entre as acusações, destaca-se a coerção de médicos para prescrever o denominado "kit covid," composto por medicamentos sem eficácia científica comprovada. Além disso, em situações críticas, pacientes hospitalizados eram submetidos a tratamentos experimentais, como a ozonioterapia.
Os relatos também apontam que os funcionários diagnosticados com COVID-19 eram obrigados a continuar trabalhando nos hospitais, expondo a risco de contaminação colegas de trabalho, pacientes (principalmente idosos) e familiares. Cerca de 3,6 mil profissionais atuaram infectados nos 14 dias após a confirmação do vírus, representando mais de 10% da força de trabalho da empresa.
Denúncias ainda dão conta que, no início da pandemia, médicos e outros profissionais eram proibidos de usar máscaras, supostamente para não alarmar os pacientes.
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