Sem discussão, Câmara dá urgência a PL sobre minérios estratégicos

Audiência pública para debater o tema foi cancelada

Proposta que busca fortalecer a soberania nacional diante da corrida global por recursos críticos levanta preocupações de ambientalistas e movimentos sociais com possíveis impactos socioambientais e conflitos territoriais

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2780/24, que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minérios críticos e estratégicos de maneira sustentável.

“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, disse o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

 

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

 

Marcada para a última terça-feira (23), foi cancelada a audiência pública “Empresa pública dedicada a minerais estratégicos e terras raras”, a qual seria realizada na Comissão de Finanças e Tributação. Representantes da Agência Nacional de Mineração, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig  e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge já haviam confirmado que não compareceriam.

 

Entenda o projeto

O Projeto de Lei 2780/2024, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com o objetivo de consolidar um planejamento estatal capaz de garantir a exploração, transformação e fornecimento de insumos fundamentais como lítio, nióbio, grafite, cobre e terras raras. Diante do aumento da demanda internacional e da vulnerabilidade do país em setores estratégicos como energia e agricultura, o projeto se apresenta como uma aposta na soberania nacional, buscando reduzir a dependência externa e fortalecer a presença brasileira no mercado global.

O texto, porém, não se limita ao discurso da independência econômica e prevê mecanismos concretos de estímulo ao setor, como linhas de crédito diferenciadas, isenções fiscais e incentivos à inovação tecnológica. Grandes empresas de mineração ficariam obrigadas a investir 0,4% de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, mas poderiam contar com regimes especiais de importação e exportação de bens ligados ao setor. Essas medidas são justificadas no texto como necessidade de o país transformar seu potencial mineral em vantagem competitiva, associando a abundância de reservas à geração de empregos, desenvolvimento industrial e fortalecimento geopolítico.

Apesar da ambição da proposta, críticas emergem de diferentes campos. Ambientalistas e movimentos sociais alertam para o risco de o projeto fragilizar os mecanismos de proteção socioambiental ao prever a priorização no licenciamento de projetos considerados estratégicos, o que poderia acelerar empreendimentos em áreas sensíveis, com impactos diretos sobre comunidades tradicionais e povos indígenas.

Outra preocupação reside na concentração de poder decisório no Executivo, por meio de um comitê formado majoritariamente por ministros de Estado, deixando a participação da sociedade civil e dos estados em posição secundária. Especialistas ainda observam que, ao privilegiar a atração de investimentos externos e a desoneração de cadeias produtivas, o Brasil pode cair em um novo ciclo de dependência tecnológica, exportando commodities minerais sem desenvolver plenamente suas capacidades de transformação e agregação de valor.