quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

O projeto do PSDB é uma PEC 55/241 para o município! Por Leonardo Sacramento



Precisamos ultrapassar a compreensão que a corrupção é o único fator de crise fiscal do município.
A corrupção institucionalizada é um mal que pertence à economia capitalista e a sua correspondente democracia restrita à representatividade. O financiamento de campanha e a terceirização de serviços públicos são faces da mesma moeda, ou do mesmo negócio. Ninguém dá dinheiro a político por bondade, mas porque está investindo.

Se acompanharmos as contas do município, constatamos duas coisas:
1) comprometimento do orçamento com empresas em serviços que, há trinta anos, era de competência exclusiva da administração. Propositadamente a prefeitura deixou de prestar alguns servidos ligados a empreiteiras, como produção de asfalto, calçadas, manutenção, limpeza de ruas, poda etc. Recentemente até mesmo Tecnologia da Informação. Todos esses serviços foram sendo sucateados, privatizados para empresas de famílias que financiavam e financiam as campanhas de quase todos os políticos do legislativo e todos que ganharam o executivo nos últimos trinta anos.
2) queda de arrecadação. Há uma queda abrupta de arrecadação. O governo sempre superestimou o orçamento, pois sempre contou com o endividamento e nunca vislumbrou diminuir contratos com tais empresas. O endividamento é um bom negócio para quem detém as dividas, uma vez que a taxa de lucro volta com juros sobre juros, ou os governos pagam os juros de forma perpétua, como a dívida pública nacional. Quem detém grande parte das dívidas municipais são pouquíssimas famílias, poucas empresas, normalmente gigantescas. Quem não se lembra dos recursos retirados do IPM que foram parar nas contas da Leão Leão?
Se vislumbrarem a Sevandija de forma mais detalhada, perceberão que os casos são de relação entre empresas e município. As empresas financiam candidatos que, uma vez eleitos, garantem contratos com o município. Não caiamos no discurso fácil que é uma simples questão de moralidade dos políticos. Não é!
Os políticos só se tornaram políticos profissionais porque foram financiados por empresas para que garantissem o acesso aos cofres públicos. O problema não é só o superfaturamento de catracas (essa é a questão estritamente legal), mas a própria contratação de catracas, porque, além de serviço inútil, foi feita para atender compromissos de campanha. A questão não é a contratação da Atmosphera e outras como empresas de terceirização, mas a contratação das empresas que financiaram campanhas e mantiveram relações com todos os políticos ao longo dos mandatos, lembrando que alguns serviços só podem ser terceirizados porque todos os prefeitos participaram da desconstrução de muitos serviços que eram públicos, ofertando-os por meio de licitação (Lei 8.666/1993, aquela Lei que Eduardo Cunha disse no Roda Vida, em um lapso de transparência, que abriu as portas para a corrupção entre empresas e cofres públicos).
A suposta "crise" que vivemos é um projeto de longo prazo da elite ribeirãopretana e de empresas que vivem de recursos públicos. Por isso nós servidores não podemos concordar com o discurso fácil que devemos aceitar as reformas do PSDB aos trabalhadores do serviço público municipal porque houve um caso de corrupção e desvio de políticos. Vivemos um projeto que o PSDB participou (Gasparini) e participa. Tanto participa que a atual Secretaria da Educação avisou que continuará com as catracas. Prefere continuar com as catracas nas escolas!!!
Não me surpreende essa predileção. Faz parte de um projeto de arrocho e de diminuição de investimentos. Em uma escola ou em um posto de saúde, o que se gasta em investimento é basicamente folha de pagamento. Se a opção é pela diminuição da folha de pagamento com servidores concursados, parece-me óbvio que a solução encontrada pelo "grupo de transição" é diminuir investimentos em políticas públicas, sem tocar no essencial: a relação entre empresas e cofres públicos. Assim como Temer e Alckmin, não esperem que Nogueira tocará nessa relação.
Leonardo Sacramento é professor e Secretário-Geral da Aproferp

Nenhum comentário:

Postar um comentário