Em excelente reportagem do site Farolete, a grave situação
da Polícia Civil na cidade e região se expressa.
Em meio às fotos posadas da inauguração do mais novo
batalhão da Polícia Militar na cidade pelo governador Dória, um de outros 10
inaugurados no Estado, Ribeirão Preto recebe a informação de que a Polícia
Civil na cidade encolheu 41% desde 2006, saindo de 515 para 302 policiais.
Só para recolocar a capacidade da Polícia Civil na cidade e
região hoje haveria a necessidade de se contratar 50 delegados, 250
investigadores e 300 escrivães. Mas a tendência é o inverso. Há um crescimento
da militarização da segurança pública em São Paulo e no Brasil, onde a
repressão supera a investigação e os crimes contra o patrimônio se tornam mais
importantes do que os crimes contra a vida.
Segundo a reportagem, que traz a visão de especialistas, a
crescente militarização da segurança pública reflete uma demanda de parte da
opinião pública e a tendência da política do encarceramento com recorte racial
e social.
Em Ribeirão Preto, o Ministério Público move uma ação contra
o Estado pelo déficit de policiais civis, cobrando a recolocação imediata de 20
delegados, 51 escrivães e 75 investigadores.
Sem uma polícia investigativa adequadamente preparada, o
combate ao crime organizado, que domina o tráfico de drogas, por exemplo, se
torna praticamente impossível. É urgente a construção de um modelo de segurança
pública cidadã, que respeite as pessoas independente de sua cor ou condição
social e que tenha no setor de inteligência no combate ao crime organizado o
seu maior potencial de atuação.
Acompanhe a reportagem completa postada em 3/12/2019 https://farolete.info/
Desde 2006, a Polícia Civil perdeu sem reposição quase
metade de seu efetivo em Ribeirão Preto e região. Desmantelado, o órgão patina
na investigação de crimes como homicídios, estupros e roubos, resultando em
impunidade e reincidência dos criminosos.
Dados oficiais obtidos pelo Farolete por meio da Lei de
Acesso à Informação apontam que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, que
abrange 15 cidades, tinha 515 policiais civis em dezembro de 2006. O montante
caiu para 302 em setembro de 2019, 41% a menos.
Ou seja: de cada 10 policiais civis existentes há 13 anos,
apenas 6 continuam atuando ou foram repostos pela instituição. Os outros 4
deixaram o órgão e não foram substituídos pelo Governo de São Paulo.
O encolhimento da Polícia Civil em Ribeirão Preto ocorre ano
a ano:
“Há uma militarização da segurança pública, com
recursos sendo priorizados para a Polícia Militar e diminuição da Polícia
Civil. Com isso, o policiamento ostensivo fica cada vez maior, enquanto a
investigação é prejudicada”, afirmou ao Farolete Jacqueline Sinhoretto, docente
da UFSCar e assessora especial do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais).
Segundo ela, essa estratégia resulta no encarceramento
em massa de criminosos de baixo potencial ofensivo e guiada por “filtros
raciais”.
Em contrapartida, investigações de crimes contra a
vida, violência contra a mulher e contra quadrilhas estruturadas ficam em
segundo plano (leia entrevista completa no final da reportagem).
Entre as três principais carreiras policiais
destinadas à investigação ou andamento de inquéritos, a queda é gritante: desde
2006 a Seccional de Ribeirão Preto perdeu sem reposição 20 delegados, 51
escrivães e 75 investigadores.
A Seccional de Ribeirão Preto abrange as seguintes
cidades: Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos,
Guatapará, Jardinópolis, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança,
Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serra Azul, Serrana e Santo Antônio da Alegria.
Juntas, elas registraram 48 casos de homicídio doloso,
2 latrocínios, 147 estupros e 3.316 roubos nos dez primeiros meses de 2019
(janeiro a outubro), segundo levantamento do Farolete junto às estatísticas
oficiais da SSP.
São, somados, 3.513 crimes nessas categorias. Mas a
Polícia Civil conta com apenas 114 investigadores atuando na região.
Ou seja: para que todos esses crimes fossem
solucionados, com os culpados identificados e denunciados à Justiça, cada
investigador teria que resolver, sozinho, um crime a cada dez dias.
Isso se fossem ignorados os crimes de menor potencial
ofensivo, como furtos a residências e tráfico de entorpecentes. E, também,
canceladas as folgas, férias e plantões dos funcionários.
Se nessa lista forem incluídos os furtos de veículos,
o nível de trabalho seria ainda maior: cada investigador deveria solucionar um
crime por semana.
Déficit
Segundo o Sinpol-RP (Sindicado dos Policiais Civis de
Ribeirão Preto), apenas no município de Ribeirão há um déficit de 600 policiais,
sendo necessário contratar mais 50 delegados, 250 investigadores e 300
escrivães.
Questionado pelo Farolete, o Sinpol diz que o trabalho
de investigação está “sucateado e caótico,
sem atender ao reclame da população”. Na região, segundo o sindicato, há
cidades sem delegados e investigadores.
Enquanto a Polícia Civil declina, a Polícia Militar se
fortalece em Ribeirão Preto.
Em 17 de dezembro será inaugurado na cidade o Batalhão
de Ação Especial da Polícia Militar (Baep), com incorporação de novos 260
policiais.
MP aponta prejuízo
Em abril de 2017 o promotor de Justiça Sebastião Sérgio
da Silveira, do Ministério Público Estadual, moveu ação civil pública contra o
Governo do Estado de São Paulo alegando que a Polícia Civil estava “abandonada”
em Ribeirão Preto e exigindo a contratação de mais policiais.
A situação, ele aponta, prejudicava diretamente as
investigações, com “procedimentos instaurados para a apuração da prática de
crimes e atos infracionais instruídos de
forma insuficiente” e “inúmeros os pedidos de dilação de prazo para a conclusão
de inquéritos policiais, que se arrastam até a prescrição, em razão da escassez
de recursos humanos”.
Também diz que a falta de policiais civis “impede a
efetiva aplicação de sanções e, em alguns casos, até mesmo a oitiva de
testemunhas e/ou vítimas”.
Seu pedido foi considerado improcedente pela Justiça
Estadual em agosto de 2018. A juíza Luísa Helena Carvalho Pita anotou ser
“louvável a iniciativa do Ministério Público”, mas que deveria ser negada,
entre os motivos, por “afronta ao princípio constitucional da independência e
harmonia entre os Poderes”.
Enquanto o número de policiais civis despenca, o
efetivo da PM no município de Ribeirão Preto ficou estável ou com oscilações
para cima na última década, segundo dados enviados pela corporação ao
Ministério Público.
Em setembro de 2016 eram 1.092 policiais militares na
cidade. Em agosto de 2014 eram 1.009, segundo depoimento de um coronel ao
promotor de Justiça.
A SSP não informa, nem por meio da Lei de Acesso à
Informação, o número de PMs nos municípios, alegando que a divulgação causaria
riscos à segurança pública.
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