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| Candidatos à prefeitura de Ribeirão Preto e à Câmara Municipal foram apresentados à Carta do MST: A Reforma Agrária e os Municípios. Fotos: Filipe Augusto Peres |
Participaram do encontro representantes de cinco partidos: Cidadania, PC do B, PSB, PSOL e PT.
Dirigente
Nacional do MST, Kelli Mafort agradeceu a atuação de Vanderlei Caixe (pai) e
Antônio Alberto Machado no processo de luta pela arrecadação do Assentamento
Mário Lago, em Ribeirão Preto. Lutando contra o agronegócio e a especulação
imobiliária, Kelli destacou a importância do assentamento da Barra para a
preservação do Aquífero Guarani, em Ribeirão Preto.
“Nós temos certeza absoluta que este assentamento cumpre uma função muito importante para poder barrar a especulação imobiliária, mas também para preservar o aquífero Guarani. Hoje, em Ribeirão Preto, uma das poucas áreas que nós temos ainda de preservação com árvores, para recarga, é o assentamento da Barra”.
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| Kelli Mafort durante a leitura da Carta. |
Em seguida apresentou a carta e destacou os cinco pontos principais das propostas do MST para os candidatos à prefeitura de Ribeirão Preto e à Câmara Municipal: soberania alimentar, arrecadação de terras, defesa ambiental, cultura, educação e saúde e infraestrutura.
Soberania Alimentar
“A gente sabe que o Brasil voltou para o mapa da fome. Nós temos que fazer nos municípios o PAA Municipal, Programa de Aquisição de Alimentos. Existe já uma experiência em Araraquara; que vocês se comprometam com a política do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), que compre não apenas 30% da agricultura familiar mas 100% para que as nossas crianças nunca mais terem de comer bolacha, comida processada. Comer comida de verdade, poderem se alimentar bem”.
Ainda falando
sobre soberania alimentar, Mafort destacou a importância de se ter um banco
popular de alimentos com a participação de pequenos agricultores, além do
desenvolvimento da produção agroecológica tanto no campo como na cidade.
“Também que ajudem a manter o banco popular de alimentos aqui no município com a presença e a participação dos pequenos agricultores aqui da região. Nós estamos à disposição para estimular a produção agroecológica e agroflorestal, sem o uso de agrotóxicos, transgênicos e também gostaríamos de ajudar a desenvolver hortas urbanas nas comunidades que temos contato. As pessoas têm de lutar por moradia mas elas também têm direito a alimentação e tem de ter política do município para isso”
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| Manuela Aquino, da Direção Estadual do MST, coordenou as falas dos candidatos. |
Arrecadação de terras
Entre as propostas, Kelli Mafort destacou que o município de Ribeirão Preto possui áreas ligadas à Secretaria de Patrimônio da União e que estas terras poderiam ser destinadas pelo poder público aos movimentos de moradia e MST para solucionar tanto o problema de moradia no município quanto o problema alimentar ao invés de servir como plantio ilegal de cana de grandes usinas.
“O município de Ribeirão Preto tem muita terra pública parada e nós (MST), junto com o movimento de moradia queremos arrecadar essas terras tanto para fazer moradia como para realizar o plantio, tirar o alimento e o sustento da terra.
Kelli
falou sobre o projeto Comuna da Terra, áreas
próximas à cidade ou dentro da cidade, que poderiam ser arrecadadas para
este fim:
“Aqui
nós temos uma proposta que se chama Comuna da Terra, que são áreas pequenas, próximas
às grandes metrópoles ou nas próprias metrópoles para poder arrecadá-las. Tem
muita área da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) aqui em Ribeirão Preto,
das antigas áreas desativadas, da linha férrea (RFFSA). Queremos arrecadar
essas áreas.
As áreas em Ribeirão de Preto da SPU são tomadas por cana. É uma área tão pequena que poderia estar sendo utilizada pelos movimentos de moradia para nós podermos produzir alimentos”
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| Um farto café da manhã, preparado com alimentos da reforma agrária, foi oferecido aos presentes. |
Defesa Ambiental
Em sua fala, a assentada e dirigente do MST destacou o fortalecimento do COMDEMA contra o agronegócio e a luta pela implementação, de fato, do Plano Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Ribeirão Preto:
“Nós nos comprometemos a participar do COMDEMA. Nós sabemos que o COMDEMA é uma briga muito grande, que ele está tomado pelo agronegócio, mas que possamos ajudar, também, a estimular, a colocar em prática o Plano Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Incentivar a agroflorestal, também viveiros de mudas, uma relação maior com os hortos municipais. O horto não pode ser uma coisa intocável, distante do povo.”
Cultura, Educação e Saúde
Um dos pedidos aos presentes foi que o Programa Saúde da Família não só seja mantido dentro do assentamento da Barra como, também, seja ampliado às outras comunidades. Além disso, a dirigente do MST destacou a importância de se levar para dentro do assentamento a Educação em todos os seus níveis, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos:
“Dentro
do assentamento nós temos o Programa de Saúde da Família, que é muito bom, que
atende tanto os assentados como os acampados sob a liderança da Carol, do Dr.
Nélio, que só veio para cá porque ocupamos a prefeitura oito vezes.
Nós queremos que esse programa continue e se estenda para outras comunidades. Também desejamos aqui no assentamento a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Infantil e que toda esta parte educacional e cultural seja incentivada.”
Infraestura
Kelli Mafort ressaltou a importância de o assentamento ser reconhecido pelo município com área rural de Ribeirão Preto. Em sua fala, a dirigente destacou a dificuldade que os assentados passam, inclusive crianças, para terem um ônibus municipal com manutenção, uma ponte reconstruída. “Quando estamos em um assentamento criado pelo Governo Federal e tenho muito orgulho de dizer que foi o Governo Lula quem criou este assentamento, inclusive comprando uma briga muito grande com o agronegócio porque a terra em Ribeirão Preto vale ouro e, naquela época, foi muito corajoso por parte do Presidente Lula ter arrecadado esta terra, o município sempre tende a dizer que assentamento não paga imposto, não paga IPTU e que, por isso, não tem nenhuma responsabilidade com o assentamento. Então, é um sofrimento danado para poder fazer uma manutenção de estrada, mesmo do ônibus que passa recolhendo as crianças. A prefeitura não quer fazer nenhum tipo de compromisso com a manutenção de estrada. Quando a nossa ponte caiu foram meses até consertarem. Então, nós queremos que Ribeirão Preto reconheça a sua zona rural como parte de seu município. Ribeirão Preto não é só cidade, mas também zona rural e apesar de estarmos perto da cidade, aqui é zona rural. Nós queremos esse reconhecimento por parte da infraestrutura.”
Vanderley Caixe Filho (PC do B)
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| Vanderley Caixe Filho |
Vanderley Caixe Filho, no início de sua fala lembrou de sua relação com a assentamento
Mário Lago desde os tempos do Arcebispo Dom Arnaldo (1930-2009), no Pau d’Alho.
O candidato pelo PC do B ao Palácio do Rio Branco se comprometeu a ativar o CEAGESP
para compra da produção agroflorestal do MST caso seja eleito:
“A grande contribuição que o MST traz é a qualidade da questão alimentar para todos. É uma comida sem agrotóxico, uma comida não processada, hiper- processada como as nossas crianças e nós acabamos nos alimentando na pressa do dia a dia. É importante, por isso, sempre que haja parcerias do poder público com quem planta. E quem planta da forma como o MST: sem agrotóxico, de maneira orgânica. Nós tínhamos aqui o CEAGESP que poderia facilmente fazer essa aquisição de alimentos e nós pretendemos ativá-lo para que faça essa compra do MST e forneça às merendas escolares.
No final,
destacou o que representa o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no contexto
atual de retrocessos social, econômico, político, ambiental.
“O MST é sempre um grito de esperança de uma sociedade mais justa”.
Mauro Inácio (PSOL)
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| Mauro Inácio |
O
candidato pelo PSOL fez questão de ressaltar que sempre esteve ao lado do MST
nas diversas lutas travadas, seja no assentamento Mário Lago como em outros
territórios. Mauro também destacou que o contexto em que se dá a disputa
política é de fascismo no poder, atualmente, e que a reversão deste contexto
dependerá de uma união estratégica em determinados momentos pelos partidos de
esquerda e movimentos sociais. Sobre a Carta, Mauro Inácio foi claro:
“Nós assumimos o compromisso integral da carta, independentemente de sairmos vitoriosos ou não”.
MI
ainda fez questão de frisar a necessidade de a luta pela garantia das pautas
apresentadas na carta se estenderem além do período de disputa eleitoral:
“Depois, do processo eleitoral será necessário que estejamos juntos para garantirmos essas pautas. Independente do resultado do processo eleitoral, a partir do dia 16 vamos à luta porque nós precisamos reverter a situação”.
Mauro
Inácio ainda destacou que, caso seja eleito, irá também atender a pauta do MST
de reforçar os Conselhos Populares no município:
“Nós chegaremos ao poder com os Conselhos Populares, com a classe trabalhadora, com a periferia de Ribeirão Preto para mudar o rumo da cidade”.
Antônio Alberto Machado (PT)
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| Antônio Alberto Machado |
Antônio
Alberto Machado lembrou da sua relação com o MST e da luta direta que travou,
junto a Marcelo Goulart, segurando a polícia para que não houvesse confronto
entre a centena de policiais e os militantes do MST no assentamento Mário Lago.
Além
disso, Antônio Alberto afirmou, também, o compromisso total com a Carta:
“Eu quero reforçar para vocês o meu compromisso total com essa carta e o que mais vocês acrescentarem a esta carta. Nós estamos nesta luta desde o nascedouro dela, desde a raiz e agora não teria nenhum sentido se nós não continuássemos consolidando essa conquista que eu tive o privilégio de, naquele momento, poder presenciar e, modéstia à parte, ajudar.”
Machado
ainda chamou atenção para as manobras que a direita tem realizado para se
manter no poder, em Ribeirão Preto.
“Tiraram o primeiro lugar nas pesquisas, tiraram o segundo lugar, tiraram os debates. E eleição sem debate é a arma da direita porque você não tem como dizer para o Nogueira o que precisa ser dito na frente dele.”
O
candidato do PT ainda fez questão de lembrar as remoções realizadas pelo
governo Nogueira durante a pandemia e as classificou como “fascismo social”.
Sete remoções em Ribeirão Preto é fascismo social. Não bastava só o neoliberalismo sendo tocado aqui. É fascismo. Ribeirão Preto deu este péssimo exemplo. Sete despejo de comunidades no meio da pandemia. Isto não tem outro nome senão fascismo social.
E
chamou a atenção para se debater a questão da moradia na cidade:
“Temos
de enfrentar tudo isso. Temos de estar atentos para fazer esta luta, esta
discussão e, unidos.”:
“O povo de Ribeirão Preto está sendo alijado do processo eleitoral. Isto está sendo decidido de cima para baixo. E se não formos nós da esquerda, ninguém fará oposição real a isso”.
Fala dos candidatos a vereador de Ribeirão Preto
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Os candidatos ao cargo de vereador(a) de Ribeirão Preto, em suas falas, além de apresentarem as suas propostas, as suas lutas ao campo popular, destacaram o seu compromisso com as pautas da carta apresentadas pelo MST em todos os seus pontos e reconheceram que o principal papel da esquerda nestas eleições é derrotar o bolsonarismo, as candidaturas anti-povo para interromperem os retrocessos realizados pelas pautas de extrema-direita, defendendo, também, as pautas LGBT+, racismo e mulheres.
Veja o nome, o partido e o número dos candidatos que participaram do encontro:
Ribeirão Preto
Prefeito:
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| Candidatos à prefeitura de Ribeirão Preto acompanham a leitura da carta. |
Antônio Machado (PT) - 13
Mauro Inácio (PSOL) - 50
Vanderley Caixe Filho (PC do B) - 65
Vereador(a)
Annie Schmatz Hsiou (PSOL) - 50180
Bruno Castro (PT)- 13000
Edson Arantes (PT) -13010
Edson Cebola (PT) - 13777
Fábio de Jesus (PT) - 13999
Fábio Sardinha (PT) - 13333
França (PSB) 40500
Judeti Zilli (PT) -13001
Lages (PSB) - 40111
Márcio Coelho (PT) - 13016
Reinaldo Romero (PSB) - 40321
Jardinópolis
Leandro Moretti (Cidadania) - 19777
Veja o documento na íntegra:
A Reforma Agrária Popular e os municípios
Carta do MST aos candidatos e candidatas às câmaras municipais e às prefeituras
As eleições de 2020 ocorrem em meio a uma pandemia que já provocou a morte de milhares de brasileiros e brasileiras, principalmente do povo pobre e negro. A pandemia intensificou as consequências da crise do sistema do capital sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras e também sobre a natureza.
Essas eleições estão marcadas pelo contexto do golpe que segue sendo aplicado no país, junto com sua pauta política e econômica que dá unidade à classe dominante, de acordo seus interesses privados. São tempos de guerras híbridas, e as chamadas “fake news” são só uma das evidências disso, e assim, os candidatos e candidatas ao pleito municipal, devem conceber as eleições como parte da disputa da luta de classes, evitando divisionismos, projetos pessoais e politizando ao máximo esse processo que exige posicionamento de classe, antiracista e que combata o machismo, a misoginia e a lgbtfobia.
A crise social avança com mais de 13 milhões de desempregados e cerca de 40 milhões de pessoas vivendo de bico ou trabalho precário e a fome já é realidade para uma grande parcela da população, sem renda e trabalho. Neste contexto, se faz urgente e necessário pautar no município políticas públicas e programas sociais que possam fortalecer a soberania alimentar, a reforma agrária, a luta dos povos do campo e medidas ambientais que enfrentem o colapso climático.
Temos vocês como aliados e aliadas históricos de nossa luta e agradecemos todo o compromisso com a pauta da Reforma Agrária Popular. Assim, no sentido de ajudar a construir um projeto popular nos municípios, apresentamos algumas medidas que gostaríamos que sejam incorporadas às suas plataformas políticas.
1. SOBERANIA ALIMENTAR
– Enfrentamento ao problema da fome, da miséria e também do sobrepeso e da obesidade, fortalecendo programas e políticas públicas que incentivem a produção de alimentos diversos e saudáveis nas áreas da reforma agrária, através do PAA Municipal – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
– Organizar e manter o banco popular de alimento do município com participação dos pequenos produtores no abastecimento periódico e na gestão.
– Estimular a produção agroecológica e de agroflorestas, sem o uso de agrotóxicos ou transgênicos, desenvolvendo uma política de fomento, crédito e aquisição de insumos. Combater a pulverização aérea de agrotóxicos como medida fundamental para garantir alimentos saudáveis, preservação dos bens naturais e da saúde humana.
– Incentivar a formação do COMUSAN ou CONSEAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Construção do Plano de Soberania Alimentar do município.
– Criação da Secretaria de Segurança Alimentar e de Agricultura nos municípios e da CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional.
– Estimular a criação de frentes ou comissões de soberania alimentar nas Câmaras Municipais, com ampla participação da sociedade.
– Garantir as condições para redes de comercialização direta dos pequenos produtores com os consumidores, através de cestas, pontos de distribuição e feiras periódicas com caráter educativo sobre nutrição e vida saudável.
– Estimular parcerias entre pequenos produtores e o Ceagesp (onde houver).
– Buscar parcerias para construção de agroindústrias dentro das áreas da reforma agrária, com pequenas unidades de beneficiamento que possibilitem o agregar valor à produção, ampliando a diversidade de produtos e gerando trabalho e renda, principalmente para a juventude e para as mulheres.
2. ARRECADAÇÃO DE TERRAS
– Disponibilizar áreas do município para formação de Comunas da Terra, com área para moradia, produção de alimentos e cultivo de árvores.
– Arrecadar áreas da União e do Estado que podem ser solicitadas pelos municípios para o desenvolvimento de projetos sociais de moradia, produção de alimentos e geração de renda.
– Estimular a agricultura periurbana, tendo os agricultores e agricultoras dos acampamentos e assentamentos como agentes populares de hortas, agroflorestas, produção de sementes, construção de viveiros de mudas etc.
3. DEFESA AMBIENTAL
– Estimular a formação do CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente com ativa participação da sociedade e construção do Plano Municipal de Meio Ambiente do município.
– Incentivar a agrofloresta como meio de produção de alimentos fartos e diversos, junto com florestas e seu manejo, o que pode criar sistemas saudáveis de equilíbrio com a natureza.
– Estruturar viveiros nas áreas da reforma agrária e parcerias com hortos municipais, para ampla distribuição de mudas de árvores para as populações urbanas, especialmente das periferias.
– Garantir a preservação das águas.
4. CULTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE
– Garantir a educação do campo e o direito das crianças, adolescentes e jovens de estudarem próximos de suas moradias e dentro de sua realidade. Não fechar nenhuma escola do campo e construir escolas onde for necessário nas áreas da educação infantil, Básica e EJA – educação de jovens e adultos.
– Organizar bibliotecas populares, espaços de cultura com diferentes linguagens artísticas, centros de esporte e lazer dentro dos acampamentos e assentamentos.
– Aportar a montagem de rádios populares, rádios postes, jornais impressos, jornais murais que estimulem a comunicação e o acesso à informação.
– Estimular processos de formação e capacitação em soberania alimentar, alimentação saudável e defesa popular da natureza contra as mudanças climáticas.
– Efetivar a construção de unidades de saúde nas áreas da reforma agrária, implantação do PSF Programa Saúde da Família e incentivo ao cultivo e manipulação de ervas medicinais e condimentares.
– Estruturação de políticas e programas de enfrentamento à violência doméstica, especialmente contra crianças, mulheres, LGBTs e vulneráveis, voltado para a realidade do campo.
5. INFRAESTRUTURA
– Melhoria e manutenção de pontes e estradas dos acampamentos e assentamentos possibilitando a circulação de pessoas, veículos, transporte escolar, e de escoamento da produção, com pavimentação dos trechos mais críticos.
– Garantir do acesso à água potável nas áreas da reforma agrária para consumo humano, redes de distribuição onde for possível e busca de soluções para captação e armazenamento de água para irrigação.
– Construção de espaços coletivos nas áreas da reforma agrária, tais como praças, bosques, quadras poliesportiva e academia ao ar livre.
– Disponibilizar Internet em espaços públicos proporcionando o acesso às comunidades do campo, historicamente inviabilizadas do direito à comunicação.
Certamente são muitos os desafios para os futuros vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, principalmente pela política ultraliberal do governo federal, seguida pela política empresarial e entreguista do governador João Dória, que entre outras medidas propôs o PL 529 que extingue diversas instituições e também a Fundação ITESP.
Não serão anos fáceis para fazer política! Por outro lado, é justamente nos municípios onde é mais possível exercer a política como participação direta, o estímulo democrático à existência dos movimentos populares e um tipo de gestão que veja no povo as soluções e não os problemas.
Desejamos a todos e a todas que estão nesta tarefa de fazer a disputa e exercer a política institucional, que tenham muito compromisso com a classe trabalhadora, ética militante e desejo incansável pela transformação social.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST / SP
Outubro de 2020
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