Presidência da CDHM da Câmara dos Deputados pede para João Doria evitar despejo de acampamento na região de Ribeirão Preto

Acampados já produzem no modelo agroflorestal e recuperam área antes degradada pela produção ilegal de cana de açúcar e pelo descarte de dejetos jogados pela agroindústria.

Da página Câmara dos Deputados

Por Pedro Calvi

O acampamento Campo e Cidade Paulo Botelho fica nas margens da rodovia Anhanguera, Km 337 no município de Jardinópolis (SP). A área faz parte da antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No local vivem cerca de 80 famílias.

Tramitam na justiça paulista dois processos, com dois autores diferentes que reivindicam a mesma área. Os processos correm em Câmaras de Justiça diferentes e, dessa forma, com dois relatores.

Nesta quinta-feira (11), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) solicitou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que realize “esforços a fim de que se evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução desses conflitos seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo”.

Documentos com o mesmo teor também foram encaminhados ao subprocurador-geral da República Carlos Vilhena; Lisiane Braecher, procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo – MPF/SP; Geraldo de Melo Filho, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); coronel Fernando Medeiros, comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos desembargadores Denise Retamero e Virgilio de Oliveira Junior, relatores dos processos.

De acordo com relatos dos trabalhadores rurais, além de existir controvérsia quanto aos limites da ordem judicial, trata-se de área da extinta RFFSA, atualmente administrada pela União, o que levaria a competência do julgamento à Justiça Federal.

Além disso, afirmam que o local era utilizado como lixão de rejeitos agroindustriais e industriais e, atualmente, as famílias sem-terra executam ações para recuperação ambiental da área.

“Além do que, estamos em meio à emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, e o desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, destaca Helder Salomão.