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| Advogadas Alessandra Jardim e Anna Victória conduziram a palestra Fotos: @filipeaugustoperes |
A subcomissão de Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e Pessoas Negras do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família, Núcleo Ribeirão Preto promoveu na noite desta quinta-feira (25) a sua segunda Reunião Temática. O encontro, realizado em parceria com a Comissão de Direito de Família e Sucessões de Ribeirão Preto, foi sediado na Sala da ESA da sede da OAB de Ribeirão Preto.
A atividade foi conduzida pelas advogadas Anna Victória Rodrigues de Souza e Alessandra Gomes de Andrade Jardim, coordenadoras da referida subcomissão, e teve como tema central “A Interseccionalidade entre raça, idade e deficiência nos processos familiaristas”.
O evento contou com o apoio da Igreja Carvalhos de Justiça e da Empresa Entremãos, as quais viabilizaram a presença voluntária das intérpretes de Libras Pamela Cupaiuolo Tognon, Daniela Farinello e Larissa Ribeiro.
Ao longo de quase duas horas, as palestrantes apresentaram ferramentas práticas para que advogados e advogadas possam atuar de forma a tornar o processo judicial mais humano e igualitário, especialmente nos casos que envolvem pessoas negras, idosas e com deficiência.
A interseccionalidade como método de leitura da realidade processual
Logo no início da exposição, Anna Victória estabeleceu a premissa central da noite: a falsa neutralidade do Judiciário.
“Nós precisamos fazer com que o sistema judiciário entenda que muitas vezes o privilégio estrutural exclui aqueles que têm uma vulnerabilidade acumulada. Quando a gente fala de vulnerabilidade acumulada, a gente tá falando de um processo histórico onde pessoas com deficiência, pessoas negras e pessoas idosas foram marginalizadas e abandonadas pela sociedade há muitos e muitos séculos.”
Alessandra Jardim complementou, criticando a ideia de que a lei seria aplicada de forma igual a todos sem necessidade de adaptações.
“Como a doutora falou, a neutralidade é no fundo de quê? Existem essas legislações, mas como elas são de fato aplicadas? Principalmente pensando num poder judiciário que é formado por pessoas que não estão nessas categorias, que não são parte desse grupo. Quando a desigualdade entra no processo e ela não é apontada, muitas vezes ela vai se perpetuar ao longo do procedimento.”
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| Jurista norte- americana Kimberlé Crenshaw |
As expositoras explicaram o conceito de interseccionalidade, cunhado pela jurista norte- americana Kimberlé Crenshaw em 1989, e apresentaram uma síntese do que definiram como o caminho da “identidade ao método jurídico”. De acordo com o material didático exibido durante a palestra, a aplicação da lente interseccional exige que o operador do direito identifique quatro elementos fundamentais: o marcador (raça, idade, deficiência, gênero, renda ou território); a barreira (que pode estar na prova, na escuta, no acesso ou na credibilidade da parte); o método (controle de estereótipos ou prova qualificada); e, por fim, a decisão orientada para a igualdade material e a proteção proporcional.
“A interseccionalidade é um método de leitura da realidade processual. Ela revela as barreiras, organiza as provas e impede que os estereótipos decidam no lugar dos fatos. O maior risco é decidir corretamente na forma, mas desigualmente no resultado.”
Dados demográficos e consequências jurídicas: a maioria negra brasileira
As palestrantes trouxeram dados do Censo Demográfico de 2022 para fundamentar a urgência do debate. No Brasil, a população é composta por 45,3% de pardos, 10,2% de pretos, 43,5% de brancos e 1,2% de outras etnias (amarelos e indígenas). Somados, pretos e pardos representam 55,5% da população brasileira, ou seja, mais da metade do país.
“Se a maioria da população é negra, por que tantos processos ainda tratam raça como informação lateral, irrelevante ou meramente declaratória? Quando nós falamos em negro, estamos falando de pretos e pardos. O protocolo de perspectiva racial fala do letramento racial, da importância de estudar para poder lidar melhor com essas pessoas", afirmou Alessandra.
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| Mais de 55% da população se declara preta ou parda |
As advogadas criticaram a prática recorrente de mencionar a raça da parte apenas na qualificação inicial da petição, sem qualquer desdobramento probatório ou argumentativo.
“Não é problema nenhum falar sobre isso. Problema é você não mostrar ao juiz, ao Ministério Público, com quem eles estão lidando. O que eles recebem são documentos. Eles não têm acesso à pessoa. Quem tá tendo acesso somos nós. Então, o que nós precisamos fazer é facilitar esse acesso para que eles possam entender a situação do nosso cliente”, continuou
Controle de estereótipos: o erro de confundir pobreza com negligência e firmeza com agressividade
Uma das ferramentas práticas mais enfatizadas pelas expositoras foi o controle de estereótipos. O material didático listou quatro distinções fundamentais que os advogados familiaristas precisam fazer para evitar decisões viciadas: pobreza não é negligência; idade não é incapacidade; deficiência não é incapacidade; firmeza não é agressividade.
“Existem dados que mulheres negras, quando vão à delegacia da mulher fazer boletim de ocorrência, não recebem a mesma credibilidade que mulheres brancas. Sempre é dado como duvidoso: ‘será que foi mesmo?’, ‘será que ela não está exagerando?’ O erro jurídico é confundir vulnerabilidade social com incapacidade parental. Pobreza não pode ser sentença.”
Alessandra ainda destacou a leitura estereótipada que fazem das mulheres negras, confundindo seu tom firme com agresividade.
“A população negra, as mulheres negras, têm um posicionamento mais firme, até porque, por causa da nossa história, de muitas agressões dos nossos ancestrais, a gente é ensinado desde criança a falar mais firme. E muitas vezes esse tom firme é lido como agressividade. A informalidade é confundida com desorganização. A ausência documental é tratada como ausência de cuidado.”
Criança com deficiência: quando o cuidado reorganiza a família
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| “Criança com deficiência reorganiza a família inteira" |
Outro bloco importante da palestra foi dedicado às famílias atípicas, com destaque para os precedentes judiciais que garantem direitos fundamentais. As expositoras citaram decisões consolidadas que asseguram o Atendimento Educacional Especializado (AEE) adequado às
necessidades de alunos com deficiência, com inclusão real e apoio especializado, além da edução de jornada de servidoras com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem prejuízo salarial, tema já pacificado no Tema 1.097 do Supremo Tribunal Federal, com base na
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Anna Victória destacou:
“Criança com deficiência reorganiza a família inteira. O tempo de cuidado e o tratamento multidisciplinar integram a realidade do núcleo familiar. Por isso, nos processos de guarda, não dá pra ser o modelo padrão de 15 em 15 dias. O pai precisa ter uma convivência diferenciada, sob pena de exaurir o cuidador principal, e a maioria das mães atípicas tem depressão.”
Alessandra Jardim, que se apresentou como mãe atípica de uma filha de 27 anos com fibromialgia e TDAH, trouxe um relato pessoal para ilustrar a exaustão dessas cuidadoras.
“Muitas vezes vi minha filha sendo excluída, me senti excluída, chorei sozinha por essa exclusão. A maioria das mães atípicas tem depressão. Muitas vivem de BPC. Os pais muitas vezes nem pagam pensão. É a exaustão da mãe atípica.”
Adoção: o perfil desejado produz exclusão
Dentro do debate sobre crianças e adolescentes, as palestrantes apresentaram dados atuais do sistema de adoção brasileiro. De acordo com os dados, existem hoje 6.247 crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o território nacional. Destas, 79% são crianças sem deficiência, mas 20% têm deficiência (física, intelectual ou ambas). No recorte racial, 70% das crianças acolhidas são negras (pardas ou pretas), um número que contrasta fortemente com o perfil majoritariamente buscado pelos pretendentes: crianças de até um ano, brancas, sem deficiência e sem irmãos.
Anna Victória afirmou que
“O perfil desejado produz a exclusão. Muitos pais, na habilitação judicial, preenchem questionários e dizem: ‘quero que a criança se pareça com a minha família’. Por conta disso, muitas crianças, principalmente grupos de irmãos, ficam perpetuados no sistema.”
Alessandra contou um caso bem-sucedido de uma cliente de quase 50 anos que adotou uma criança com síndrome dos ossos frágeis, recusada por mais de 40 famílias.
“Ela falou que foi amor à primeira vista. Foi a adoção mais rápida que eu consegui fazer, porque todo mundo na comarca se sensibilizou.”
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| Advogados acompanharam a palestra atentamente |
Idosos: abandono, violência patrimonial e clínicas clandestinas
As palestrantes também dedicaram parte significativa da fala à população idosa, lembrando que o Brasil está envelhecendo, mas o sistema não está preparado. Anna citou o “abandono digital” de idosos, que não conseguem acompanhar processos nem se defender de golpes.
“No nosso escritório, os idosos são os que mais ligam: ‘como é que tá o processo?’, porque eles não sabem mexer no tribunal de justiça.”
Sobre violência patrimonial, Alessandra foi enfática.
“Nos processos de interdição, têm muitos filhos brigando com o outro irmão porque querem a curatela do idoso justamente para assumir a responsabilidade financeira.”
As advogadas também denunciaram a existência de clínicas de longa permanência clandestinas em Ribeirão Preto.
“Recentemente tivemos a morte de uma senhora com larvas na boca, porque não tinha estrutura, não tinha profissionais para os cuidados adequados. As famílias também estão sendo indiciadas por abandono.”
Um caso recente de Brodowski foi citado, no qual o Judiciário determinou o acolhimento de um idoso sem família nem renda em uma instituição pública, com base no dever constitucional do Estado.
“Intérprete é uma profissão”: As barreiras de surdos no sistema
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| Intérprete é profissão |
No encerramento, a palavra foi concedida às intérpretes de Libras. Pamela Cupaiuolo Tognon, que trabalha há cinco anos na Polícia Civil e atuou por quatro anos na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), falou sobre a abrangência do tema.
“A gente fala de pessoa com deficiência, mas é muito abrangente. Às vezes chega um surdo vítima de violência patrimonial: ‘meu irmão me agride, mas ele paga as contas de casa’. Só que ele paga as contas com o BPC dela, e ela nem sabe o que é BPC, nem sabe que o cartão está no
nome dela.”
E reclamou da falta de acessibilidade no INSS.
“Para fazer perícia no INSS é proibido ter intérprete de Libras, mas a Lei Brasileira de Inclusão e a lei da Libras (10.436/2002) dizem que todos os lugares públicos ou privados precisam ter acessibilidade em língua de sinais. E o INSS nega esse direito.”
Pamela narrou o drama de um jovem surdo, preto, pobre, homossexual e morador da periferia, que sonha em ser advogado.
“Ele vai na delegacia uma vez por mês perguntar se saiu o edital da FUVEST. Ele nunca é aprovado porque a redação precisa ser em português, e 97% dos surdos não leem português fluentemente, a Libras é uma língua com gramática própria, não é português sinalizado.”
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| Pâmela relatou caso de audiência sem intérprete em que família toda é surda |
Outro caso: uma surda que perdeu R$ 45 mil no “golpe do amor”.
“A gente fala: ‘gente, é claro que isso é golpe’. Mas o know-how deles é diferente. A informação que pra gente é óbvia, pra eles não. Um surdo cresce numa família que não se comunica com ele. 90% dos pais de surdos não sabem Libras. A comunicação é ‘toma banho, come, pega o
ônibus’. Eles são tidos como mal-educados, mas é porque nunca receberam aquelas orientações finas que nós ouvintes recebemos em casa.”
A intérprete também denunciou audiências judiciais realizadas sem intérprete.
“A última audiência que eu fiz, a pedido do surdo, ele me ligou desesperado: ‘tô aqui, sou a vítima, o autor é surdo, a família é surda, e não tem intérprete. O advogado não previu, o juiz não previu. Como a gente vai resolver?’”
Resposta da plateia e encaminhamentos
Após os relatos, a plateia de advogados e operadores do direito manifestou apoio à criação de uma central de Libras para serviços públicos em Ribeirão Preto. Alessandra Jardim agradeceu publicamente à Igreja Carvalhos de Justiça, por ter cedido voluntariamente as intérpretes para o evento, e destacou o trabalho realizado pela igreja, a qual possui mais de 300 surdos assistidos em sua comunidade.
“... a nossa pauta é uma pauta grande, que fala de três temas extremamente sensíveis. Não tem como falar de forma rápida. Fazer justiça exige compreender quem consegue falar, quem foi ouvido, quem teve condições de provar e quem foi silenciado antes mesmo da decisão.”
A subcomissão de Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e Pessoas Negras do IBDFAM/ Núcleo Ribeirão Preto anunciou que novos encontros temáticos deverão ocorrer nos próximos meses, dando continuidade ao debate sobre a aplicação prática da interseccionalidade nos procesos de família e sucessões.
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