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sábado, 10 de setembro de 2016

Uma noite de afirmação do movimento popular de Ribeirão Preto! Íntegra do documento

Na noite desta sexta-feira, 9 de setembro, o Fórum Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto fez história.
                                                                               Foto: Ricardo Benichio

Com cobertura total do blog O Calçadão, com transmissão ao vivo pela internet, 5 candidatos a Prefeitos e mais de 30 candidatos a vereador, além de mais de uma centena de convidados e militantes dos movimentos populares da cidade estiveram no Cine Clube Cauim para o lançamento público do documento formulado pelas entidades do fórum com todas as demandas dos movimentos sociais destinado ao debate político-eleitoral vigente.


Sob o olhar da imagem do Doutor Sócrates Brasileiro, sempre presente nas lutas pelas causas populares, os candidatos Fábio Zan (Rede), Prof. Edmur (PV), Dr. Hermenegildo (PSOL) e Wágner Rodrigues (PCdoB/PT) debateram as propostas apresentadas no documento do Fórum, lido no início do evento.
PS: Rodrigo Camargo (PTB) também esteve presente e se declarou disposto ao debate com as entidades do Fórum.
PS: Todos os candidatos foram convidados, mas apenas Duarte Nogueira (PSDB) declinou do convite. Gandini (PSB) e Ricardo Silva (PDT) não compareceram ao evento.

A mensagem de ontem foi bem clara: os movimentos populares de Ribeirão Preto estão unidos e têm as suas demandas e exigem de quem quer que assuma o Palácio Rio Branco uma postura de diálogo com os movimentos sociais.

Valorização dos instrumentos de participação popular nas decisões governamentais, maior transparência para a fiscalização pública e formulação de políticas públicas que atendam as demandas populares, invertendo a lógica de Ribeirão Preto ser uma cidade comandada pela influência do poder financeiro, esse foi o tom do recado do Fórum.

Entre as propostas a mais importante foi a criação imediata de uma Secretaria de Direitos Humanos em Ribeirão Preto, englobando as Coordenadorias de Igualdade Racial, Juventude, Mulheres e comunidade LGBT, além da revogação imediata da Lei Complementar 2773 que na prática criminaliza os movimentos por moradia na cidade, abrindo brechas para violação de direitos humanos por parte do Poder Público.

O Fórum Permanente de Movimentos Populares de Ribeirão Preto cumpriu o seu papel e renova suas forças para as batalhas futuras. O movimento popular de Ribeirão Preto está vivo e forte!

Todas as fotos da noite, feitas por Paulo Honório, Filipe Peres e Ricardo Bochini, estarão publicadas em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/ocalcadaoblog/

Segue a íntegra do Documento:

O Fórum Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto é fruto da unidade e da resistência dos vários segmentos do movimento popular da cidade, que se destacam na luta social, pelos direitos individuais e coletivos, pelas minorias, pela inclusão social e pela maior participação popular nas decisões governamentais.

O FPMP agrega o movimento de mulheres, negros, LGBT, trabalhadores sem terra, trabalhadores sem teto, associações de moradores, jovens, moradores de rua, portadores de deficiência, movimentos sindicais, trabalhadores da saúde, professores e ativistas pelos direitos humanos.

Acreditamos que através da mobilização e da participação popular, Ribeirão Preto poderá caminhar para se constituir em uma cidade inclusiva, democrática, progressista, onde sua população tenha vez e voz nas decisões de seus destinos.

Abaixo seguem as pautas e propostas dos diversos segmentos do movimento popular constituintes do Fórum Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto constituindo o documento público destinado ao debate eleitoral, tanto com a sociedade, quanto com os candidatos a Prefeito de Ribeirão Preto.

Educação  

- Aprovação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela sociedade em audiências públicas;
- Construção das escolas já aprovadas e expansão de vagas na educação infantil;
- Implantação da Meta 19 do Plano Nacional de Educação, regulamentando a eleição direta de diretores e a gestão democrática em todas as escolas;
- Não os projetos de terceirização e privatização na educação;
- Fim dos projetos do Poder Público Municipal de criar uma figura jurídica para o professor sem jornada de trabalho e garantias trabalhistas;
- Concursos públicos para professores capacitados para lecionarem para alunos surdos.

Mulheres
- Criação de uma Secretaria Municipal de Mulheres;
- Criação do Centro de Referência da Mulher, um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência e fragilidade social, com acolhimento, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca e promoção da autonomia econômica, com inspiração no modelo da Casa da Mulher Brasileira, instituída pelo governo Federal, contendo Delegacia da Mulher 24h, autarquias do Ministério Público e Defensoria Pública;
- Ampliação da participação das mulheres nos vários conselhos municipais, incluindo cota de gênero. Implementação de medidas para ampliar a participação de mulheres nas diversas instâncias de gestão, a exemplos de Secretarias, Diretorias e Coordenações;
- Garantia, com legislação específica, do oferecimento de creches para os filhos de mulheres que trabalham e recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos;

- Campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas. Promoção de ações voltadas ao combate na rede pública à educação diferenciada e às discriminações de pessoas com deficiência, geracional, de gênero, raça, etnia. Promoção da capacitação de profissionais da educação para o exercício da educação não discriminatória, inclusiva e baseada no respeito à diversidade. Apoio para que se insira nos currículos escolares a história da África e cultura afro-brasileira e africana, com destaque para tornar visível o protagonismo das mulheres de origem africana;

- Criação de um núcleo de atendimento a imigrantes latino-americanos e africanos, que responda às necessidades das mulheres imigrantes, tais como: atendimento jurídico, psicológico, educacional e encaminhamento ao trabalho.


Movimento por Moradia

- O Presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular deve ser um representante da sociedade civil e deve ser eleito pelos seus pares, com mandato definido e regulamentado quanto à recondução;

- Identificação e destinação por doação ou venda, por preço compatível ao Programa Minha Casa Minha Vida faixa 1, de áreas urbanas de propriedade do município ou da Cohab, por meio de chamamento público para seleção de entidades organizadoras (associações e cooperativas), habilitadas no Ministério das Cidades, para execução de projetos habitacionais através do Fundo de Desenvolvimento Social;

- Apoio aos movimentos que lutam por moradia;

- Criação de uma Secretaria Municipal da Habitação;

- Destinar 1% das casas dos programas HIS à mulheres vítimas de violência.


População negra e Mulheres Negras

- Criação, Implantação e implementação dos seguintes órgãos municipais: Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial; Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Centro de Referência da Promoção da Igualdade Racial, com dotação orçamentárias próprias e com equipe multidisciplinar qualificada para elaborar, implantar e realizar políticas públicas, atendimento à população negra, (mulheres, adolescentes, crianças e homens) nas suas diversas especificidades e nas questões de encaminhamento de denúncias de misoginia, preconceitos, racismo e lesbofobia em relação as questões  de gênero e racial;

- Criação, implantação e implementação da Casa de Passagem, com dotação orçamentária própria e com equipe multidisciplinar para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres e mulheres negras e filhos menores, vítimas de violência, para atendimento de casos fora da alçada do Judiciário e de curta permanência;
- Criação, implantação e implementação da Casa do Adolescente com dotação orçamentária própria e com equipe multidisciplinar qualificada para atendimento as adolescentes e adolescentes negras gravidas, aos adolescentes do sexo masculino (futuros pais) e aos pais dos adolescentes para atendimento e orientação a esse seguimento de familiares para que tenham igualdade de acesso;
- Implantação permanente da Lei 10.639 de 2003 (História da África e dos Afro descendentes brasileiros) e Lei 11.645 de 2008 (História dos População Indígena) na Educação Infantil, Educação Fundamental I e II, atendendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e garantir a formação contínua dos professores;
- Implantação e implementação do Programa de Saúde da População Negra para construção de políticas públicas em saúde da população negra e de mulheres negras; e fomentar a formação de profissionais da área da saúde especializados nas doenças específicas deste seguimento.

Pontos de Reinvindicação das Famílias
Acampadas e Assentadas de Reforma Agrária

- EDUCAÇÃO: construção da Escola do Campo no PDS da Barra – Projeto de Desenvolvimento Sustentável com as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA; monitoramento da manutenção periódica dos ônibus de transporte escolar que atendem as crianças e adolescentes dos assentamentos e acampamentos;

- SAÚDE: criação de mecanismo que obrigue o atendimento permanente do Programa Saúde da Família nos assentamentos e acampamentos (independente da decisão de governos); construção de um ambulatório de saúde no PDS da Barra; criação de um projeto de fomento ao plantio e manipulação de ervas medicinais junto à grupos produtivos de mulheres;

- INFRA ESTRUTURA: Manutenção das estradas e reforma das pontes de acesso dentro dos assentamentos; são vias de acesso do transporte escolar que encontram-se em situações precárias e apresentam riscos para todos que se utilizam delas; garantir de rede de água para abastecimento de água aos moradores do assentamento e fornecimento de água de forma emergencial aos acampamentos quando solicitado; fazer a coleta de lixo em toda a área dos assentamentos e acampamentos;

- CULTURA, ESPORTE E LAZER: Destinação de projetos culturais e de capacitação para os espaços sociais existentes nas comunidades tais como o Memorial Sebastião Leme (inaugurado em 2016) no PDS da Barra; construção de uma quadra de esportes com equipamentos necessários e campo de futebol; criação de uma biblioteca multiuso e de um telecentro;

- FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO: organização da Feira da Reforma Agrária no município como incentivo à produção (na região central e bairros próximos), garantia de comercialização e renda dos produtores e produtoras e acesso de alimentação saudável sem agrotóxicos e transgênicos para a população de Ribeirão Preto; garantia da lei federal do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a abertura de editais para compra de alimentação dos assentamentos (debater a construção do edital e a lista de produtos com a sociedade e os produtores, de acordo com a realidade produtiva dos assentados e assentadas, bem como os produtos da época, respeitando os ciclos da produção agroecológica e agroflorestal).

- MEIO AMBIENTE: criar um programa permanente de segurança ambiental para o município de Ribeirão Preto através do PDS da Barra situado numa importante área de recarga do aquífero Guarani, através de cursos e oficinas de educação ambiental às famílias assentadas, recuperação de nascentes e demais corpos d’água; distribuição de mudas e sementes para as famílias contribuírem com o reflorestamento; destinação de um fomento às famílias que praticam agrofloresta (que traz benefícios imediatos à preservação do Aquifero e também ajuda na melhoria do clima de toda a região). No PDS da Barra, 35% da área total está destinada à recuperação florestal e é obrigação do município criar as condições para que toda essa área seja agroflorestada.


Aeroporto Leite Lopes e Entorno

- Construção de um novo aeroporto internacional em novo local fora dos limites urbanos do município;

- Desconto de IPTU para quem mora nas zonas de ruídos I e II do Aeroporto Leite Lopes;

- TRANSPARÊNCIA do poder público sobre o uso e as restrições do solo nos bairros do entorno do aeroporto, por exemplo, incluindo informação no carnê de IPTU para evitar que novas famílias construam sem saber da área de ruído e sejam depois surpreendidas com o fato de que seus imóveis não poderão ser legalizados;

- ABERTURA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES PARA USO POPULAR; Destinação da área como espaço de lazer e convivência.. Hoje, o Parque é apenas usado como espaço para eventos particulares. Lutaremos pela destinação da área como espaço de lazer e convivência;

- CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE.


Comunidade LGBT

- Criação, implantação e implementação da Secretaria Municipal de Diversidade Sexual; Coordenadoria da Diversidade Sexual e do CRD (Centro de Referência da Diversidade), com dotação orçamentária própria e com equipe multidisciplinar qualificada para elaborar, implementar e realizar as políticas de diversidade para o combate à violência contra a população LGBT a prevenção da violência;
- Implementação dos princípios da universalidade e equidade no SUS para População LGBT, segundo A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011.  Criação, implantação e implementação do Centro de Referência Municipal para a Atenção Integral a Saúde de Travestis e Transexuais, na região central da cidade;
- Criação de Programas Sociais para possibilitar oportunidades de:

·         Investimento na formação e capacitação de LGBT, com prioridade para Travestis e Transexuais, por meio de cursos profissionalizantes, inclusive através do Centro de Qualificação Profissional, a partir de um trabalho intersecretarial;

·         Articular a criação de grupo intersecretarial de fomento a políticas públicas de trabalho e geração de renda para o segmento LGBT;

·         Estudo e emprego para a população trans promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades no trabalho;
- Elaborar diretrizes que orientem a rede municipal de educação na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações que promovam o respeito, a convivência e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual, étnico racial e identidade de gênero que colaborem para a prevenção e a eliminação da violência sexista e homofóbica e racista. Inclusão do debate de gênero e diversidade sexual no Plano Municipal de Educação (PME). Direito ao nome Social democratização/desburocratização do processo de redesignação de sexo no SUS.
- Promover política de combate à discriminação homofóbica no serviço público municipal, promovendo um ambiente de respeito à diversidade sexual e promover campanhas publicitárias que busquem eliminar discriminações e abordagens estereotipadas sobre a população LGBT.

Meio Ambiente
- IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO NA PEDREIRA DE SANTA LUZIA abandonada há quase quarenta anos. Em 2004 foi assinado um protocolo de intenção entre o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e a Universidade de São Paulo que previa até o final de 2006 a implantação de um parque ecológico na pedreira abandonada de Santa Luzia. Uma década depois, a mobilização popular conquistou apenas uma praça na parte alta da pedreira, ainda assim por conta de uma compensação ambiental. A praça, significa apenas 10% do projeto para contemplar os cidadãos com um parque em uma das áreas mais bonitas da cidade. O local, com 140 mil metros quadrados, conta com um lago e uma pequena gruta onde no dia de Santa Luzia são realizadas missas. Assim, esses moradores, ainda mobilizados, desejam que a Pedreira de Santa Luzia transforme-se no Parque Ecológico da Pedreira de Santa Luzia o mais breve possível.
- PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES É importante um compromisso com a preservação e renaturalização de nascentes, se necessário, com a descanalização de nascentes e córregos, principalmente as tubuladas e as de canalizações fechadas a serem eliminadas. As nascentes da Pedreira de Santa Luzia, da Antiga ARCA, do Parque Ausgusto Ruschi, Parque Burle Marx e Parque Milton Santos, algumas criminosamente soterradas.
- AQUIFERO GUARANI Proteção da área de recarga do Aquífero Guarani. A zona leste é considerada área de recarga por ter um solo poroso que permite que a água infiltre mais facilmente até chegar ao Aquífero. Em 2012 um estudo apontou que o nível baixou em 80 anos mais de 70 metros em nossa cidade. A expansão imobiliária naquela área coloca em risco uma grande riqueza, as autoridades não devem ceder a esse tipo de pressão. Exigimos proteção total ao Aquífero Guarani.
- IPTU VERDE Forma de incentivar o plantio de árvores nas calçadas e reserva em edifícios horizontais de alguma área permeável.
- Parques lineares no fundo de vales. Criação de parques lineares ao longo dos cursos d’água que atravessam a cidade com instalação de ciclovias.

Juventude
- Criação de uma Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, elaborando e executando um Plano Municipal de Juventude deve ser um conjunto de ações e políticas públicas que visam o fortalecimento e a legitimação dos jovens residentes na cidade como atores e atrizes políticos, apoiando suas demandas e traduzindo-as em questões a serem pautadas na agenda pública municipal. O Plano Municipal de Juventude deve ter um caráter estruturante na consolidação das políticas públicas em nível municipal: Respeito, valorização da diversidade e garantia dos direitos; garantia do desenvolvimento integral e oportunidades de inclusão; ampliação do “direito à cidade”; qualidade de vida no campo; avanços e consolidação das políticas para a juventude como políticas de Estado;
- Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude dando a ele um caráter deliberativo;
- Desenvolver um Programa de ação continuada de assistência social destinada a jovens de 15 a 17 anos. Capacitação teórica e prática nos sistemas de ensino locais, no contra turno, para a atuação do jovem dentro de sua comunidade, mediante uma bolsa auxílio e com a contrapartida da frequência escolar. Prioridade àqueles que já tenham participado de programas sociais; que estejam sob medida protetiva, socioeducativa ou em liberdade assistida e que vivam, especialmente, em áreas de baixa renda e alto índice de violência. Criar condições para a inserção e reinserção do jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento da relação familiar e comunitária e prepará-lo para atuar como agente de transformação e desenvolvimento da comunidade;
- Articulação de espaços urbanos, edificados ou não, caracterizados pelo uso coletivo e voltados à integração social. Une o Programa Escola Aberta (abertura das escolas municipais nos fins de semana para atividades de educação, cultura, esporte, lazer e geração de renda), o Programa Ocupação de Praças (atividades esportivas e culturais nos fins de semana nas praças públicas do município, integrando ONGs, coletivos culturais, de hip hop, grafite, intervenções musicais e artisticas) e o Programa Circuito Cultural (atuação de grupos e coletivos das comunidades dos bairros da periferia nos principais equipamentos públicos do município, como os Teatros Pedro II, Municipal e Arena, a partir  de projetos artísticos e teatrais desenvolvidos nos centros culturais da cidade);
- Priorizar a juventude negra, a juventude periférica, a juventude feminina, a juventude portadora de deficiência, a juventude LGBT e a juventude em ocupações e assentamwentos em todas as políticas públicas e ações sociais destinadas aos jovens.

Direitos Humanos
- Criação de uma Secretaria de Direitos Humanos, que faria a transição para a criação das Secretarias reivindicadas acima, englobando temporariamente as Coordenadorias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diversidade Sexual.
- Revogação imediata da Lei complementar 2773 que institui o Plano Municipal de Preservação do patrimônio e que criminaliza os movimentos sociais por moradia;
-Criação, implantação e implementação do Programa Municipal de Atendimento Especializado a Imigrantes e Refugiados, com profissionais capacitados para realizar:

·         Acolhimento e cadastramento; Encaminhamento; Suporte Jurídico; Apoio Psicológico; Orientação da Legislação Brasileira e orientação quanto a regularização dos documentos; Tradução juramentada; Encaminhamento ao Acesso a Programas de Moradia; Criação de ações de promoção de acesso a direitos e inclusão social, além de Oficinas de qualificação profissional, Cursos de aprendizagem da Língua Portuguesa;
·         Encaminhamento aos Programas Sociais existentes na Secretaria da Assistência Social;
·         Encaminhamento imediato aos Programas de Saúde e ao Programa de Saúde Integral à Mulher ;
·         Encaminhamento aos serviços  Educação – para crianças e adultos
- Realização de Convênios com empresas de serviços e de serviços de mão-de-obra especializada;

- Modificação da Lei Municipal -  PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL que permita o acesso a esta política pública as mulheres em situação de risco, vulnerabilidade e violência doméstica e ou familiar e aos imigrantes e refugiados;
- Promover campanhas publicitárias de sensibilização que busquem eliminar discriminações e abordagens estereotipadas sobre as populações de imigrantes e de refugiados;
- Política municipal de apoio às pessoas em situação de moradores de rua; construção de um CETREM na região central e com condições de atender as pessoas com dignidade.



Mobilidade Urbana

- Criação de uma Secretaria de Mobilidade Urbana, que englobe a Transerp.

- Elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, introduzindo um transporte coletivo multimodal em Ribeirão Preto e com perspectiva de municipalização do transporte coletivo em Ribeirão Preto;

- Auditoria e revisão dos contratos com as permissionárias de ônibus.



Gestão Participativa e Transparência

- Auditoria com revisão de todos os contratos englobando administração direta, autarquias e empresas públicas;

- Portal da Transparência com todas as contas da Administração, receitas, despesas, empenhos. Nome e lotação de todos os cargos em comissão em tempo real. Publicação em Diário Oficial das contratações de empresas terceirizadas;

- Orçamento participativo;

- Conselhos Populares deliberativos.


Subscrevem
UBM (União Brasileira de Mulheres de RP)
Casa da Mulher-RP
Movimento de Mulheres de RP
Movimento de Mulheres Negras-RP
Apeoesp Articulação
Sindsaúde
APROFERP
MST
SASP
Ong Pau Brasil
Associação Ribeirão Verde
Associação Jd Marckesi
Associação Branca Sales
Associação Valentina Figueiredo
GAHRP (Grupo de Assistência Habitacional de RP)
MOHAS (Movimento de Habitação Social)
MLNR (Movimento Livre Nova Ribeirão)
UJS (União da Juventude socialista)
UEE União Estadual Estudantil)
UPES (União Paulista de Estudantes Secundaristas)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Movimento Pró Novo Aeroporto
Comunidade Nazaré Paulista
Comunidade Cidade Locomotiva
Ong Virória Régia
Sindicato dos Médicos
União Nacional por Moradia Popular


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