Votação do Prêmio Incentivo é barrada na Câmara para discussão

Servidora levou o "Nogueiróquio" à Câmara Municipal de Vereadores

Fotos: Filipe Peres

Foi adiada mais uma vez a votação do Prêmio Incentivo. Entretanto, desta vez, não pelo fato de o poder executivo não ter enviado a proposta mas, pelo contrário, por ter encaminhado à Câmara um projeto que, em suas primeiras análises, apresentou inconstitucionalidades e perdas ao servidor público municipal.

Veja o vídeo:

"Não há tempo hábil para se fazer uma análise nem pela própria Comissão de Justiça e nem os próprios vereadores têm tempo hábil de fazê-lo [...] A prefeitura está demorando muito para tomar uma atitude em relação ao Prêmio Incentivo", criticou ou vereador Jorge Parada (PT).

 Em uma primeira análise, o projeto enviado à Câmara altera o cálculo do quinquênio, da sexta parte, diminui as abonadas do servidor de 11 para 6. Ou seja, o que deveria ser um projeto para ressarcir a perda salarial dos servidores está se tornando um projeto para alterar o estatuto do funcionalismo público municipal, gerando perdas irreversíveis ao trabalhador. 

"Esse projeto é um projeto inconstitucional, ilegal.[...] Nós precisamos de um projeto que venha contemplar todos os nossos servidores, e não é isso o que este projeto representa. Este projeto acaba dividindo a categoria, é um projeto que é bom para poucos mas é ruim para muitos. Nós não queremos que se reduza o salário em relação a Guarda Civil Municipal porque é isso que, infelizmente, acaba representando. Ele acaba, também, prejudicando alguns segmentos da saúde. Outras situação em que ele acaba alterando o próprio estatuto do servidor. Enfim, é um projeto que não aguarda o funcionalismo, afirmou o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto.

Pagamento do Prêmio Incentivo no Mês de Dezembro

Sabendo que a folha de pagamento deve ser fechada nesta sexta-feira, 24, uma preocupação do funcionário público refere-se ao pagamento do Prêmio Incentivo para o mês de dezembro. Segundo Laerte, o governo tem condições de fazê-lo, se assim o desejar, O poder executivo pode garantir o pagamento por meio de um abono ou de uma parcela destacada emergencial. O argumento de que o projeto não foi aprovado ontem, 23, não justifica o corte salarial para dezembro, segundo o sindicalista. 

Marinho Sampaio (PMDB) em discurso na Câmara, ontem.

Para o vereador Marinho Sampaio (PMDB), Ribeirão Preto pode ter duas catástrofes neste final de ano: "... a dengue e a retirada de direitos dos servidores". Com o congelamento dos investimentos em saúde, educação, saneamento básico pelos próximos 20 anos pelo Governo Federal, votado por Nogueira quando este ainda era deputado federal e líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, resta saber qual desta possibilidades é a mais concreta. No contexto atual, fica difícil saber.

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Errata: Agradeço aos camaradas Caio e André Bispo pelo aviso. No projeto não aparece aumento de 11% para 14%. Na verdade trata em seu Art. 13. da instituição para todos os servidores efetivos lotados no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto- DAERP, a Gratificação de Exercício das Funções de  Saneamento, correspondente a 14% (catorze por cento) do nível 1.1.01 da Tabela de Gratificações .