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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

UMM e Advogadas e Advogados Populares protocolam petição que pede regularização fundiária da Comunidade Vila Nova União

 

Da esquerda para a direita: morador da Comunidade Vila Nova União, a liderança comunitáriaWallace Bill e Mauro Freitas, Coordenador Regional da UMM, aguardam do lado externo, a abertura do prédio para protocolar a petição junto às Secretaria de Planejamento e Gestão.
Fotos: Filipe Augusto Peres

Nesta terça-feira (26), a União dos Movimentos de Moradia (UMM) em parceria com o Coletivo de Advogados pela Democracia, ligados a RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares) protocolou uma petição na Secretaria de Planejamento e Gestão para que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto realize a regularização fundiária na Comunidade Vila Nova União, zona norte de Ribeirão Preto, onde, atualmente, residem 320 famílias. A comunidade possui, atualmente, um processo de reintegração de posse por parte da prefeitura desde 2016. Esta argumenta que reivindica a área para a construção de empreendimentos habitacionais, entretanto o governo Nogueira jamais apresentou projeto que justifique tal argumentação.

O decreto 360, de 26 de dezembro de 2017, afirma que o município tem toda a competência de realizar a regulamentação fundiária. Pela legislação federal 13465/17 tanto a prefeitura como Associação dos Moradores ou Defensoria Pública podem solicitar e providenciar a documentação para que a regularização fundiária seja realizada. O arquiteto e Coordenador Regional da UMM, Mauro Freitas ressaltou que a retirada das mais de 300 famílias da comunidade Vila Nova União é um contrassenso, principalmente se se levar em consideração que não existe projeto e nem recurso financeiro por parte do governo municipal para construir um empreendimento habitacional no local.

“É um contrassenso remover estas famílias para um local incerto e, ainda mais, não ter um destino do que vai ser feito nesta área no futuro porque não existe projeto, não tem recursos financeiros. Nada melhor do que as famílias permanecerem no local e, minimamente, ser feito um programa de urbanização naquela área, ou seja, colocação de rede de água, rede de esgoto, até de forma alternativa, para que as famílias possam fazer melhorias nas suas moradias, que estas possam usufruir de todos os equipamentos sociais que já existem na localidade, e que não tenham que ser forçadas a saírem, por uma questão de #DespejoZero em uma época de pandemia como esta que nós estamos vivendo. Este é o principal motivo de nós estarmos aqui hoje protocolando este documento.

Mauro Freitas: "É um contrassenso remover estas famílias para um lugar incerto".


O arquiteto também lembrou que com o fim do programa “Minha Casa Minha Vida”, famílias que possuem uma renda familiar abaixo de R$2500,00 estão excluídas do Programa Nacional de Habitação “Casa Verde e Amarela”, o que agravará o déficit habitacional em todo o município.

“Diante da alteração de política nacional de habitação, que extinguiu o “Programa Minha Casa Minha Vida” e implantou o programa “Casa Verde Amarela”, as populações que recebiam até R$1800,00 de renda familiar não terão acesso, como era antes. Somente famílias com rendimento acima de R$2500,00 terão acesso a este novo programa. Há uma preocupação muito grande no sentido de que o local tem todas as condições para ser feita a reurbanização, tem toda a infraestrutura a sua volta. É uma área que fica a 10 minutos do centro da cidade, próximo a todos os equipamentos sociais como escolas, creches supermercados”.

Wallace Bill: "Está não é uma vitória apenas da Vila Nova União, mas de todas as comunidades de Ribeirão Preto".


Com arquivos que comprovam a existência de moradores na comunidade desde 2010, Wallace Bill, liderança comunitária da comunidade Vila Nova União destacou que os movimentos de moradia sempre tentaram estabelecer um diálogo junto ao poder executivo para que as reintegrações de posse não ocorram e que projetos de reurbanização fundiária possam ser implementados nas comunidades. E destacou a importância de protocolar o documento que pede a regularização fundiária da área.

“Nós estamos lutando contra a reintegração de posse desde 2016 em Ribeirão Preto. É muito importante protocolar este pedido de Reurb. Nós sempre tentamos dialogar com o poder executivo, sempre tentamos buscar as melhores soluções para que as pessoas não sejam remanejadas da comunidade. A assinatura, hoje, é muito importante pois a luta é muito extensa junto a todo o movimento de moradia. Esta não é uma vitória apenas da Vila Nova União, mas de todas as comunidades de Ribeirão Preto e das pessoas que estão lutando por moradia na cidade. Espero que desta vez o poder público entenda e análise com delicadeza o nosso estudo realizado, o protocolo que será anexado junto ao Planejamento e Gestão e que tenhamos um 2021 de maior entendimento por parte do poder municipal”.   

Quem chamou a Guarda Metropolitana para acompanhar um simples protocolamento de documento na Secretaria de Planejamento e Gestão?

Seis guardas metropolitanos foram chamados para acompanhar o protocolamento de uma simples petição.

A partir das 10:00 da manhã, os poucos integrantes da UMM e o advogado popular que acompanhou o grupo foi surpreendido com a chegada de uma viatura e três motos da Guarda Metropolitana Municipal ao local. Seis guardas municipais, o mesmo número de integrantes da UMM e advogado, acompanhou todo o procedimento de protocolamento da petição de regularização fundiária do lado externo da Secretaria. Em um primeiro momento, o advogado popular foi impedido de entrar ao local para acompanhar a assinatura do protocolo, sendo liberado pela segurança do prédio, posteriormente. Apesar da assinatura, ainda não há um prazo estabelecido para que o poder municipal se pronuncie.

Integrante do Conselho Municipal de Moradia Popular  Juscilene Sena dos Santos e Platinir Nunes, liderança comunitária da comunidade Cidade Locomotiva, ambos integrantes da UMM, também acompanharam todo o procedimento de assinatura da petição.

Mais fotos:




Petição protocolada e assinada.

Petição protocolada e assinada.


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