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| Ribeirão Preto já atingiu 1300 mortos por Covid-19 e 92% de suas U.T.Is estão ocupadas. |
PL precisa ser sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB/SP)
Essencial para enfrentar a pandemia de Covid-19, de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL), o projeto de Lei que autoriza a criação de renda básica emergencial municipal no valor de R$300,00 foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal com 21 votos a favor. Cabe ao prefeito Duarte Nogueira Sancionar a Lei.
Caso sancione, a Renda Básica Emergencial Municipal, será paga mensalmente enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavítus, na forma de benefício emergencial.
De acordo com o PL, o benefício emergencial será pago mensalmente ao responsável familiar que constar na base do Cadastro Unico e aproveitará a estrutura de operação de base cadastral do programa Bolsa Família e "pago em consonância com este".
Se sancionado, terá direito a Renda Básica:
apenas um membro por família, desde que esta cumpra cumulativamente, no mínimo três, dos seguintes requisitos:
I. Estar inserido em atendimento, acompanhamento ou serviços socioassistenciais
no Município;
II - Residir no município minimo há 3 (três) anos;
III Estar em situação de desemprego:
IV. Cuja renda per capita seja até '4 (meio) salário mínimo federal ou renda familiar
mensal total de até 3 (três) salários mínimos federal;
V - Ser membro de familia monoparental.
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