Prefeitura faz parceria sem custos com Editora Cambridge, mas depois compra R$ 3 milhões em livros da editora
Por Ailson Cunha,
para o Blog O Calçadão, 18 de novembro de 2021.
A
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto comemorou, no dia 25/10, um
acordo com a Cambridge
University Press. Em uma postagem nas redes sociais, chamou a
parceria de histórica e informou que a partir de 2022 todos os estudantes da
rede municipal, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental terão aulas de inglês: as
turmas do 1º ao 5º ano terão 3 aulas semanais e as turmas do 6º
ao 9º ano terão 5 aulas. Além disso, a Prefeitura informou que os alunos
terão acesso a conteúdos digitais e outros materiais.
 |
| Post compartilhado pela Prefeitura |
O Blog O Calçadão teve acesso
ao Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto e a Cambridge University Press. O acordo é assinado
pelo Secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, pelo professor e
assessor pedagógico de língua inglesa, José Ricardo de Oliveira Cunha, e
pelo Diretor da Editora no Brasil, João Sabino Madureira Neto.
 |
| O prefeito Duarte Nogueira durante assinaturas dos termos de cooperação e ciência sendo observado pelo Secretário Municipal de Educação, Felipe Miguel. Foto: redes sociais da prefeitura |
O acordo, com vigência de 5
anos (de 2022 a 2026), tem como objeto a capacitação dos
professores do Ensino Fundamental com a realização de (i) teste online
de nivelamento linguístico (ii) curso online assíncrono para
desenvolvimento e aprimoramento linguístico e (iii) capacitação síncrona dos
materiais a serem adotados.
De acordo com a clausula sexta, a
parceria não contempla a transferência de recursos financeiros, ou seja, a Prefeitura
não iria pagar pelo ‘objeto’ da parceria. Contudo, conforme descrito no item
(iii) referido anteriormente, a parceria prevê a adoção de material e
esse tem custo para a prefeitura, precisamente R$ 3.492.647,69.
Licitação dos livros didáticos
Ao mesmo tempo em que fechava esse acordo,
a Prefeitura concluía um Processo de Licitação para aquisição de livros
didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022, no valor estimado de
R$ 3.492.647,69 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
O edital de licitação 338/2021,
datado do dia 27 de setembro (não encontramos o aviso da licitação no D.O.)
tinha como objeto aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano
letivo de 2022. Serão adquiridos 5 títulos diferentes e seus respectivos
livros destinados aos professores. Mas os livros em questão não eram quaisquer
livros, eram exclusivamente os livros da Cambridge University Press. Segue
títulos e quantidades:
|
Livro
|
Aluno
|
Professor
|
|
Game Changer
Level 1
Student's
Book and Workbook with Digital Pack
|
3005
|
44
|
|
Game Changer
Level 2
Student's
Book and Workbook with Digital Pack
|
3044
|
45
|
|
Game Changer
Level 3
Student's
Book and Workbook with Digital Pack
|
2845
|
41
|
|
Game Changer
Starter
Student's
Book and Workbook with Digital Pack
Editora:
Cambridge University Press
|
3148
|
45
|
|
American
Guess What! 1A Combo with Online Resources.
Editora:
Cambridge University Press
|
14742
|
273
|
|
Total
parcial
|
26.784
|
448
|
|
Total
|
27.232
|
O processo foi aberto
no dia 14 de outubro e vencido por duas empresas:
1. BECBOOKS SOLUCOES EDUCACIONAIS
LTDACNPJ: 036.544.630/0001-74 = R$ 2.073.738,80
2. JSLC COMERCIO DE
LIVROS - EIRELI - CNPJ: 028.842.488/0001-13 = R$ 1.111.991,48
totalizando R$
3.185.730,28 (três milhões cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta
reais e vinte e oito centavos) aos cofres públicos de da cidade. Como podemos
ver, embora a parceira não contemple a transferência direta de recurso para Cambridge University Press, a editora emplacou
nessa jogada a venda de mais de 27 mil livros só para o ano de 2022.
Para que o processo
se concretizasse, a Prefeitura Municipal enviou no dia 19 de outubro, o Projeto
de Lei 234/21 que autorizava “abertura de crédito especial no valor de R$
48.732.000,00 (quarenta e oito milhões setecentos e trinta e dois mil
reais), para atender a necessidade de adequação orçamentária, com o
remanejamento entre naturezas de despesa nas dotações orçamentárias da
Secretaria Municipal da Educação”. No Ofício 1002/21 CM, o executivo
alegou como justificava do projeto, entre outras aquisições da Secretaria da
Educação, tais como kits Multimídia, a compra de livros de inglês da
Cambridge University Press. O projeto foi aprovado em 28 de outubro pela
Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Embora a Prefeitura
tenha realizado processo de licitação para a compra dos livros, ela não
realizou nenhuma consulta ou processo sobre a escolha dos livros didáticos da
Editora Cambridge, diferentemente do que ocorre no Plano Nacional do Livro
Didático, PNLD.
Consultada, a Associação dos Coordenadores
Pedagógicos de Ribeirão Preto, ACOPEDARP, comunicou por meio de nota que não
houve participação de coordenadores em nenhuma fase do processo de escolha desses
livros. A associação também informou que foi comunicada da capacitação que será
oferecida pela parceria, mas que também não está colaborando com esse processo. (Veja nota completa no final).
O PNLD e o livro de
inglês
O PNLD é um programa
do governo Federal, vinculado ao Ministério da Educação, MEC, e que realiza a
distribuição de livros didáticos para as escolas públicas de todo o país. A
distribuição dos livros didáticos para cada escola é realizada mediante
escolha prévia feita pelos professores de cada disciplina,
geralmente realizada no ano anterior à distribuição.
A escolha realizada
pelos professores, por sua vez, se baseia em uma lista prévia de obras
aprovadas por uma equipe técnica especializada designada pelo
próprio MEC com base em inúmeros critérios técnicos, pedagógicos e
tipográficos, previamente estabelecidos por um edital público.
A última edição do
PNLD para escolha de livros didáticos da língua inglesa foi realizada em 2016 (http://www.fnde.gov.br/pnld-2017/index.html).
Naquela ocasião, a Universidade Federal da Bahia, UFBA, foi a instituição designada
pelo MEC para avaliação de todas as obras, considerando as diretrizes gerais (Edital
de convocação 02/2015 CGLPI) para assegurar um padrão de qualidade
didático-pedagógico para as obras. São centenas de critérios avaliados
desde critérios tipográficos até o respeito aos direitos humanos.
O PNLD ainda está em vigência e
as escolas públicas ainda estão recebendo as reposições de livros didáticos
inclusive os livros de língua inglesa. Uma fonte que não quis se identificar
informou que esses livros não serão mais utilizados pela rede municipal.
O Outro Lado
Questionada pelo Blog O Calçadão,
a SME reafirmou que se trata de uma parceria sem custos ao município e confirmou
que não irá utilizar mais os livros do PNLD, mas que já adquiriu outros livros
no valor de mais de R$ 3,7 milhões. A nota afirma ainda que o material teve o
aval de especialistas de inglês da rede. (Veja nota completa abaixo).
Nota da Associação dos Coordenadores
Pedagógicos de Ribeirão Preto
A ACOPEDARP comunica que os
Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto não
fizeram parte do processo de escolha dos livros que serão adotados nas aulas de
inglês do 1º ao 9º Ano do ensino fundamental, recentemente informadas na mídia
como inseridas na grade curricular desse segmento.
A Secretaria Municipal de
Educação não informou os Coordenadores Pedagógicos, por nenhum meio, como
ocorreria o processo de escolha desse material - datas e critérios, apenas
divulgou a seleção de livros da Cambridge University Press.
Com relação à capacitação dos
professores de Língua Inglesa que assumirão essas aulas, somente foi comunicado
aos Coordenadores Pedagógicos que os docentes participariam de formações
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria a Cambridge
University Press, não havendo nenhuma participação, inclusão ou colaboração dos
Coordenadores Pedagógicos nessa parceria entre SME e Cambridge University
Press.
Nota da Secretária Municipal de
Educação
“A Secretaria Municipal da
Educação informa que o acordo de cooperação com a editora da Universidade de
Cambridge consiste na capacitação dos professores da rede, sem custo, tanto
aqueles especialistas em língua inglesa, como professores regentes com formação
acadêmica compatível.
Os livros do PNLD não serão
usados por não serem compatíveis com a carga horária da implantação da Língua
Inglesa para os anos iniciais do ensino fundamental e a ampliação da carga
horária para os anos finais. Nesse sentido, foram licitados os materiais didáticos
da própria editora, alinhados ao Quadro Comum Europeu de Referência para
Línguas e a BNCC, usado por mais de 50 países e excelência no idioma. A
aquisição do material didático foi realizada por meio de processo licitatório,
e o valor investido é de R$ R$3.785.730,28.
A Pasta esclarece ainda que todo
o material foi apresentado para os professores especialistas de inglês da rede,
sendo muito bem-vindo.
Por fim, a Secretaria da
Educação busca com essa ação, levar mais igualdade e oportunidade aos estudantes
da rede municipal de Ribeirão Preto.”
