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sábado, 30 de novembro de 2019

Ribeirão Preto: resumo da semana (30/11/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado as principais notícias que agitaram Ribeirão Preto. Confira!

1. Prefeitura modifica trânsito e acesso de veículos na Nove de Julho

A discussão sobre o presente e o futuro da avenida Nove de Julho, um dos cartões-postais de Ribeirão Preto, ganhou destaque em 2019. Há propostas para todos os gostos, desde a mais radical que busca retirar o canteiro central e asfaltar a avenida, abrindo de vez a via para o domínio do automóvel, até as propostas que procuram viabilizar o espaço para o transporte coletivo e os pedestres. Nesse sentido, a Prefeitura, em parceria com instituições da sociedade civil, tem tomado atitudes corretas. A Nove tem sido fechada para o trânsito e aberta para as pessoas um domingo por mês, transformando o espaço em um local de lazer, esporte e convivência. Agora a Prefeitura tomou medidas para facilitar a fluência do transporte coletivo e a segurança dos pedestres, proibindo estacionamento no meio fio em frente aos pontos de ônibus e alterando o mecanismo de conversões  e retornos. Toda a política de incentivar o transporte coletivo e melhorar a vida dos pedestres é boa para uma cidade e esta política deveria ser expandida para toda a cidade.

2. Mudanças na Câmara de Vereadores, mas nem tanto

Na próxima semana a Câmara de Vereadores ganhará um novo vereador, trata-se de Luiz Antônio França (PDT). França, que é Presidente da Associação de Moradores do Ribeirão Verde, assumirá na vaga do cassado Otoniel Lima (PRB). Otoniel Lima foi condenado em Limeira por improbidade administrativa quando era vereador naquela cidade. O TJ/SP confirmou a sentença que agora afasta Lima de seu mandato em Ribeirão Preto. Este blog deseja sorte e bom trabalho ao vereador França, principalmente na defesa dos direitos do povo, luta da qual França é oriundo. Apesar da mudança de vereadores, a Câmara reelegeu Lincoln Fernandes (PDT) para um novo mandato. Lincoln venceu Fabiano Guimarães (DEM) por 19 votos a 5. A reeleição de Lincoln é resultado de uma reviravolta e de um racha nos acordos do chamado 'grupo dos 17´, que revesava o comando da Casa desde 2017. Este blog considera a manutenção de Lincoln o melhor caminho em relação a Fabiano Guimarães, tanto do ponto de vista da visão política quanto para o cenário eleitoral de 2020, uma vez que Fabiano é um vereador governista.

3. Sindicato entra na justiça por 13º e Justiça dá ganho de causa

Na última quarta-feira o Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto impetrou ação na Justiça solicitando que a Prefeitura fizesse o pagamento do 13º dos servidores da ativa e dos aposentados até a data de 30 de novembro. A Prefeitura, assim como tem ameaçado fazer nos últimos meses com o salário dos servidores, propôs um novo calendário de pagamentos do 13º, que previa o depósito na véspera de Natal. A Prefeitura alega dificuldades orçamentárias. Nesta sexta-feira a Justiça deu ganho de causa ao pedido do Sindicato e determinou que o IPM (Instituto de previdência dos Municipiários) faça o pagamento dos aposentados metade nesta segunda-feira (01/12) e a outra metade até dia 10/12. Também obrigou a Prefeitura a depositar o 13º dos servidores da ativa até dia 20/12, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Enquanto isso o Prefeito permanece em campanha aguardando as obras de mobilidade urbana com as verbas do PAC de 2013.

4. Zeladoria do município é caótica e ineficaz

Uma das responsabilidades máximas da Prefeitura, além de dar conta do desenvolvimento econômico e social da cidade, é a zeladoria urbana. Nesse quesito Ribeirão Preto sofre com a ineficiência pública. Uma administração centralizada, sem diálogo nos bairros e sem incentivar os servidores e o serviço público é uma cidade sem comando e sem zeladoria. Tapa buracos fajutos que não duram uma chuva, bocas-de-lobo abertas ou entupidas, córregos urbanos abandonados com pontes caindo aos pedaços, parques/parças/jardins no mais completo abandono e sem nenhuma ligação com os bairros onde estão inseridos, coleta de galhos paralisada, transporte coletivo ruim, caro e cada vez mais demorado. E ainda temos a saúde e a educação em declínio e na reta da privatização e uma dívida pública nebulosa que alguns dizem beirar os 800 milhões de reais. E ainda assim Nogueira será o candidato favorito para 2020 em uma Ribeirão Preto totalmente perdida entre a desigualdade social e a falta de expectativa política.

5. Julgamento do assassinato de Itaberli evidencia o debate da homofobia


A mãe do jovem Itaberli Lozano foi condenada a 25 anos de prisão por ter planejado o assassinato do filho, em um crime de homofobia cometido no município de Cravinhos. Números do Transgender Europe, que inclusive serviram de balizamento para a decisão recente do STF de criminalizar a homofobia, indicam uma morte por homofobia a cada 16 horas no país, o que totaliza uma média de 552 mortes por ano. A condenação da mãe de Cravinhos traz para a região esse importante debate sobre a necessidade de garantia de direitos para a população LGBT, uma luta de décadas dos movimentos populares de defendem a causa.

6. Professores estaduais entram em greve

Os professores do Estado de São Paulo, em assembleia convocada pela Aeoesp, aprovaram greve da categoria contra o confisco proposto pelo governador Dória (PSDB) na reforma da previdência estadual. A proposta aumenta de 11% para 14% a contribuição dos servidores, além de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens (hoje é 60) e 62 anos para mulheres (hoje é 55), com 25 anos de contribuição. Para professores será de 60 homens e 57 mulheres. A educação pública paulista sofre há mais de 24 anos nas administrações tucanas que aplicam o modelo neoliberal em São Paulo desde os anos 1990 de forma ininterrupta. Os professores paulistas recebem um dos menores salários da federação, têm péssima estrutura de trabalho, plano de carreira ineficaz para atrair os melhores quadros para o magistério e a rede estadual tem sofrido com o fechamento de salas de aula, principalmente em escolas de periferia e no ensino noturno, em um processo de desmonte da educação pública no Estado.

7. Ministro da Educação reclama que Brasil tem mais professores do que militares

Em uma entrevista para um site de direita essa semana o atual ministro da educação reclamou que a rede federal de Universidades e institutos de educação e tecnologia (os Institutos Federais) são inchadas e só servem para agitação política. O ministro disse que são mais de 300 mil servidores no MEC, número maior do que o de militares das Forças Armadas e que isso foi criado para que lideranças da esquerda pudessem palestrar e fazer agitação política Brasil afora. É uma característica desse governo a tentativa de desqualificação da rede educacional federal. Recentemente o mesmo ministro afirmou haver plantações de maconha e produção de drogas sintéticas nas Universidades Federais e está sendo processado por isso. Aliás, a proposta do atual governo denominada de 'Future-se' é uma tentativa de privatização das universidades e institutos federais. Contra isso, um conjunto de universidades e institutos estão se articulando para a defesa dos preceitos constitucionais de garantia da rede pública de educação e da existência da universidade como um pólo de desenvolvimento nacional. É nas Universidades Federais onde se encontra o maior processo de desenvolvimento de ciência e tecnologia do Brasil, processo reconhecido internacionalmente e os Institutos Federais são instrumentos valiosos de inclusão social e de formação técnica e pedagógica no Brasil. O Ensino Médio integrado oferecido nos Institutos Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica apresentam números melhores do que os de escolas militares e das melhores escolas privadas do país, atendendo 50% dos estudantes oriundos de escolas públicas de Ensino fundamental, com uma educação de qualidade e de referência no mundo.

8. Saúde em crise: investimentos e universalidade em desmonte

A saúde pública brasileira está sendo desmontada há mais de duas décadas. O SUS, estabelecido como instrumento universal de saúde pública pela Constituição de 1988, substituindo o INPS, que só dava cobertura para quem estivesse empregado, nunca foi de fato estruturado no Brasil, apesar dos esforços dos governos do PT. Os interesses do sistema privado de saúde, dentro do modelo neoliberal estabelecido como padrão no Brasil desde os anos 1990 e as dificuldades do pacto federativo brasileiro, que sangra Estados e municípios, são os dois fatores desse impedimento. Agora vai piorar pois o atual governo quer mudar o cálculo dos repasses do SUS. Hoje o repasse se dá pelo cálculo populacional, mas poderá se dar pelo cadastro municipal. Ou seja, o município receberá pelas pessoas cadastradas no SUS, o que pode levar os pequenos e médios municípios e perder repasse por falta de estrutura. Se hoje quem chega na UPA da Treze de Maio (uma de três prometidas e ainda não inauguradas) já encontra uma situação de abandono, imagina quando os recursos dos repasses da União diminuírem? Defender o SUS como um direito social da população brasileira é defender a vida.

9. Extinção de pequenos municípios pode aumentar a pobreza e a desigualdade

Segundo os críticos da proposta do atual governo de extinguir municípios que não alcancem o limite de 10% na arrecadação falta estudo técnico para tal medida, que está inserida na política de enxugamento do investimento público e pode aumentar a pobreza no país. O tripé do "desligamento da turbina do Estado", expressão usada pelo banqueiro Paulo Guedes, está representado por três PECs: Emergência Fiscal, Pacto Federativo e Revisão dos Fundos Públicos. É o modelo ultra-neoliberal que retira o Estado e deixa tudo por conta do 'mercado'. Direitos são transformados em mercadoria, como saúde e educação. Aliás, os investimentos obrigatórios em saúde e educação estão sendo revistos. É uma política que já foi aplicada nos governos militares e tiveram como resultado o aumento da pobreza, principalmente nos pequenos centros urbanos. Retirar a condição de municípios significa criar um movimento migratório para os municípios que restarem sem garantia de investimentos públicos. Isto significa pobreza e sofrimento para a população que vive do trabalho.

10. Salário mínimo, o maior instrumento de distribuição de renda, sofre duro arrocho 

A desigualdade social no Brasil teve uma curva de queda ao longo de 12 anos (2003-2015), segundo dados da Oxfam. Um dos principais instrumentos para a diminuição da desigualdade, ao lado dos programas de distribuição de renda (como o Bolsa Família) e da garantia de acesso à saúde e educação, foi a política de valorização do salário mínimo que, ao lado do aumento do emprego formal, estabeleceu maiores rendimentos para trabalhadores da ativa e aposentados. Menos desigualdade, mais renda nas mãos dos trabalhadores significa mais pujança econômica. Pois bem, essa política de valorização real do salário mínimo acabou. O atual governo decretou o seu fim formal, mas desde o governo Temer essa tendência já era sentida. Com a introdução do modelo ultra-neoliberal com Temer e Bolsonaro/Paulo Guedes, a Oxfam já detectou a inversão na curva da desigualdade, indicando que desde 2016 a metade mais pobre da população perdeu 1,6% nos seus rendimentos enquanto que os 10% mais ricos aumentaram os seus rendimentos em 10%.

11. 65 milhões de brasileiros não estão trabalhando nem procurando emprego

O desemprego e a informalidade são os dois maiores efeitos da mais longa crise econômica já enfrentada pelo Brasil. O capitalismo vive uma crise desde 2008 e o Brasil ingressou fundo na mesma a partir de 2015, ajudado pela crise política advinda no pós eleição de 2014 e agravada com o golpe parlamentar de 2016. Os programas econômicos neoliberais de Temer (Ponte para o Futuro) e de Bolsonaro/Paulo Guedes, inspirado no ultra-liberalismo chileno de Pinochet, jogaram o país ainda mais na crise. Não há crescimento, não há investimento público, não há distribuição de renda, a indústria nacional está destruída e a economia não indica sinais de recuperação. A população desocupada (aquela que procura ocupação mas não encontra) somou 12 milhões de pessoas no último trimestre segundo a Pnad/IBGE. Porém, há dois dados ainda mais graves. Primeiro, a força de trabalho brasileira (aquelas pessoas aptas a ocuparem vagas de trabalho) soma 100 milhões de pessoas. Dessas, a penas 35 milhões estão trabalhando ou procurando vagas de trabalho. 65 milhões de brasileiros que poderiam estar trabalhando estão totalmente fora do mercado. Segundo, cerca de 12 milhões de pessoas estão no mercado informal e, das vagas que estão sendo abertas, 68% são desse nicho, da informalidade.

12. Papa fala em preocupação com as democracias na América do Sul

Diante do nítido retrocesso democrático nos países da América do Sul, o Papa Francisco expressou neste sábado a preocupação com o futuro da região. O receio do Papa é com a possível volta de governo formalmente autoritários como aqueles que existiram entre os anos 1970 e 1980 na região, os chamados "Anos de Chumbo". As preocupações do Papa não são infundadas. Há crises graves na Venezuela, no Equador, na Bolívia e no Chile. O Brasil vive sob um governo de extrema direita e no Uruguai a direita venceu as eleições em aliança com o Cabildo Aberto, um partido de extrema direita e que defende o militarismo como solução. Aliás, arroubos autoritários também são ouvidos de membros do atual governo brasileiro, como o banqueiro Paulo Guedes, Ministro da Economia, que citou o AI5 semana passada como instrumento de resposta contra possíveis manifestações sociais no Brasil. O Papa não disse mas certamente sabe que essa onda de extrema direita em aliança com o neoliberalismo de caráter autoritário é uma construção internacional muito provavelmente bebedora da fonte do trumpismo, ou seja, a linha política adotada pela extrema direita dos EUA. Vivemos tempos sombrios e torcemos para que a democracia sobrevida e se fortaleça.

O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão





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