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| Entidades destacaram a importância do PRONERA Foto: Equipe de Comunicação do evento |
No último dia 29 de fevereiro, representantes e participantes do Encontro Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas enviaram uma carta assinada por quase 60 entidades ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi. O documento expressa preocupações e solicita ações urgentes para garantir a continuidade e fortalecimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A carta destaca que, apesar dos avanços conquistados em 2023, o Pronera enfrenta desafios significativos, principalmente em relação ao orçamento e à gestão do programa. O primeiro desafio mencionado é a necessidade de aumento no orçamento, que permanece congelado desde 2016. Os representantes solicitam a recomposição do orçamento para garantir a continuidade dos projetos em andamento e o atendimento das metas estabelecidas.
Atualmente, o Pronera possui um orçamento discricionário de apenas R$ 4,6 milhões, enquanto a demanda emergencial para projetos aprovados e sem formalização é de R$ 60 milhões/ano. Projetos específicos, como o de Alfabetização de Jovens e Adultos na Região Nordeste, estão bloqueados devido à falta de recursos, prejudicando a educação de milhares de assentados.
O segundo desafio ressaltado na carta refere-se à gestão do programa. Os representantes pedem a recomposição da estrutura organizativa do Pronera no âmbito do Incra, destacando a necessidade de uma Diretoria vinculada diretamente à Presidência do Incra, capaz de gerenciar as demandas crescentes e os desafios nas áreas de Reforma Agrária, Territórios Quilombolas e Crédito Fundiário.
Diante desses desafios, os sujeitos do campo, das águas e das florestas solicitam a atenção e ação dos destinatários da carta para tomar medidas emergenciais. Eles ressaltam a importância estratégica do Pronera na construção do projeto territorial camponês fundamentado na agroecologia, contribuindo para a formação profissional, assistência técnica e desenvolvimento social nas áreas de Reforma Agrária.
A carta encerra reafirmando o compromisso dos sujeitos do campo com a luta pela retomada do Pronera e pela defesa e construção da democracia, destacando a importância do programa na elevação do nível educacional e desenvolvimento cultural e tecnológico nas áreas de Reforma Agrária.
O que é o PRONERA
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma iniciativa que surgiu em 1998, ganhando respaldo legal em 2010 com a instituição da Política Nacional da Educação do Campo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Decreto n.o 7.352/2010.
Ao longo de seus 25 anos de existência, o PRONERA consolidou-se como o maior programa educacional voltado para os habitantes do campo, das águas e das florestas no Brasil. O seu público-alvo abrange assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Crédito Fundiário, acampados e quilombolas, totalizando uma população beneficiária diversificada e representativa.
O diferencial do PRONERA reside em sua abordagem horizontal, participativa e democrática. Com uma metodologia adaptada à especificidade de seu público, o programa integra-se à política de Reforma Agrária do INCRA, estabelecendo parcerias fundamentais com universidades públicas, institutos federais, estaduais, escolas-família agrícola, casas familiares rurais e institutos de formação e educação ligados aos movimentos sociais e sindicais populares.
A abrangência do PRONERA vai desde a alfabetização até a pós-graduação, formando centenas de milhares de pessoas em diversas áreas do conhecimento. Entre os resultados alcançados, destacam-se a alfabetização e escolarização de jovens e adultos, a formação de técnicos de nível médio em áreas como agropecuária, agroecologia, agroflorestas e magistério da terra, além de graduados em cursos que vão desde pedagogia e licenciaturas até direito, agronomia, medicina veterinária, administração e engenharia sanitária e ambiental.
O PRONERA desempenha um papel crucial na formação profissional dos camponeses, contribuindo para cooperativas, associações, assistência técnica nos assentamentos, escolas do campo e dos assentamentos, comunidades rurais e quilombolas. Ao longo de sua trajetória, o programa tem sido um instrumento estratégico para a construção do projeto territorial camponês fundamentado na agroecologia.
Leia a carta na íntegra
CARTA DO ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS SOBRE O PRONERA
Ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva
Ao Ministro do MDA, Paulo Teixeira
Ao Presidente do Incra, César Aldrighi
Nós, sujeitos e sujeitas do campo, das águas e das florestas engajadas e engajados nos processos formativos que envolvem os 25 anos da Educação do Campo, presentes, participantes e abaixo assinados do Encontro Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, vimos por meio desta informar e solicitar o que se segue.
O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA – PRONERA é o maior Programa de educação dos camponeses e camponesas que o Brasil já teve na sua história recente. Criado em 1998 e instituída no MDA/Incra pelo Decreto n.o 7.352/2010, a Política Nacional da Educação do Campo já formou mais de 250 mil assentados pelo Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), Crédito Fundiário, além de acampados e quilombolas que compõem a população beneficiária. O PRONERA se faz uma política pública referenciada e pautada numa metodologia horizontal, participativa e democrática que pela especificidade do seu público beneficiário, integra a política de Reforma Agrária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e envolve necessariamente as Universidades públicas e os sujeitos e suas organizações de luta por Reforma Agrária, sendo esses últimos seus principais construtores. Foram formados em parceria com Universidades e Institutos Federais, Estaduais; Escolas-Família Agrícola, Casas Familiares Rurais e Institutos de Formação e Educação vinculados aos movimentos sociais e sindicais populares desde a Alfabetização até a pós-graduação.
Centenas de milhares de pessoas alfabetizadas e
escolarizadas em Educação de Jovens e Adultos; milhares de técnicos de nível
médio em agropecuária, agroecologia, agroflorestas, magistério da terra...,
graduados em cursos de formação de educadores em todas as áreas (Pedagogia,
Licenciaturas em História, Geografia, Artes...); e em Direito, Agronomia,
Medicina Veterinária, Administração, Engenharia Sanitária e Ambiental, além de pós-graduados
em diversas áreas do conhecimento.
Contribuiu significativamente para a formação profissional dos(as) camponeses(as) para as cooperativas e associações, para a assistência técnica nos assentamentos e para as escolas do campo e dos assentamentos, comunidades rurais e comunidades quilombolas.
Para nós, especialmente os Movimentos Sociais e Sindicais Populares do Campo, o PRONERA é uma ferramenta estratégica para edificação do projeto territorial camponês fundado na agroecologia. Com essa compreensão, logo nos primeiros meses do Governo Lula, apresentamos ao MDA e ao Incra a sua Plataforma em relação ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA.
Durante o ano de 2023, o MDA/Incra assegurou alguns avanços na perspectiva da reconstrução e fortalecimento do Programa, tais como:
• A constituição, nomeação e instalação da Comissão
Pedagógica Nacional – CPN;
• O reajuste no valor aluno/ano, congelado desde
2016;
• O reajuste no valor das bolsas dos estudantes e
professores;
• A mobilização das instituições de ensino, o diálogo com os movimentos sociais e sindicais e a ampliação do número de projetos e do número de pessoas em processo de formação. No início de 2023 havia 20 projetos em andamento, com 1.064 estudantes em sala de aula. Em 2023 foram implementados 14 novos projetos que preveem o ingresso de mais 2.721 estudantes nas instituições de ensino parceiras.
• O PRONERA voltou a integrar as ações do Plano Plurianual (PPA) no âmbito do MDA/Incra, fundamental para a afirmação do Pronera no Incra/MDA.
Porém, em que pese estes avanços, persistem dois grandes desafios a avançar. O primeiro deles se refere ao Orçamento. Na Plataforma apresentada ao MDA/Incra, constou a necessidade de ampliação do orçamento herdado do governo anterior (R$ 5 milhões) para R$ 100 milhões/ano. Houve compromisso por parte do Governo/MDA/INCRA com a recomposição do orçamento em R$ 20 milhões, ainda em 2023. A recomposição não se efetivou e apresentamos a atual situação do PRONERA em relação ao Orçamento.
Situação atual do PRONERA
Em execução, 20 projetos de cursos implantados anteriormente a 2023 cuja demanda orçamentária para 2024 (incluindo as dívidas advindas de 2023) é de R$ 7,3 milhões e 14 novos projetos de cursos formalizados em 2023 com parcelas pendentes de pagamento equivalente a R$ 9,2 milhões. Para tanto, a demanda emergencial de orçamento para o atendimento de metas firmadas anteriores ao ano de 2023 e no ano de 2023 é de R$ 16,5 milhões.
A demanda orçamentária para o atendimento de todos os projetos já aprovados e sem formalização pela limitação orçamentária é de R$ 60 milhões/ano. O Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos aprovado com previsão de 33.500 pessoas, todos (as) assentados da Região Nordeste se encontra bloqueado por indisponibilidade orçamentária. A demanda específica deste Projeto é de R$ 50 milhões/ano. A meta específica de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no PPA/2024 é de 12.500 estudantes ingressantes. Havendo disponibilidade orçamentária, o PRONERA triplicará a meta estabelecida pelo PPA e os assentamentos da Região Nordeste poderão ser decretados áreas livres do analfabetismo. O orçamento discricionário atual do PRONERA é de R$ 4,6 milhões.
O segundo desafio ainda a ser solucionado pelo MDA/Incra
se refere à Gestão do Programa. Não houve recomposição da estrutura organizativa
do PRONERA no âmbito do Incra, que havia sido eliminada pelo governo anterior e
permanece vigente. Seguimos postulando por uma Diretoria do PRONERA vinculada
diretamente à Presidência do Incra, com quadro técnico e capacidade de gestão
de acordo com a necessidade crescente e os desafios nas áreas de Reforma Agrária,
Territórios Quilombolas e Crédito Fundiário, trazidos pelos movimentos sociais
e sindicais populares do campo.
Contamos com V. atenção e ação para tomada de medidas emergenciais em relação ao Pronera para que ele siga exercendo seus objetivos e atendendo os anseios da população beneficiária, propiciando que milhares de jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária possam ter seu processo de escolarização em todos os níveis - da Educação Infantil ao doutorado - e a elevação do nível educacional combinado ao desenvolvimento social, cultural e tecnológico das áreas de Reforma Agrária.
Seguiremos em luta e mobilização pela retomada do
PRONERA e a defesa e construção da democracia!
Atenciosamente,
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
ENTIDADES ASSINANTES:
Fórum Nacional de Educação do Campo – FONEC
Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia – FEEC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura – CONTAG
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento Camponês Popular - MCP
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAR
Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST
Central de Cooperativas da Agricultura Familiar –
CECAF
Rede do Semiárido Brasileiro – RESAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados,
Acampados e Quilombolas – CETA/BA
União das Escolas-Família Agrícola do Brasil –
UNEFAB
Centros Familiares de Formação em Alternância –
CEFFAs
Associação das Casas Familiares Rurais – ARCAFAR
Associações de Fundo e Fecho de Pasto
Instituto Federal do Pará – IFPA
Instituto Federal do Piauí – IFPI
Instituto Federal do Maranhão – IFMA
Instituto Federal Baiano – IFBaiano
Instituto Federal de São Paulo – IFSP
Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN
Instituto Federal de Brasília – IFB
Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
Universidade de Pernambuco – UPE
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Universidade Estadual do Oeste do Paraná- Unioeste
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e
das Missões – URI
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL
Fundação Universidade Rio Grande - FURG
Universidade Federal do Acre – UFAC
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
Universidade Federal do Vale do São Francisco –
UNIVASF
Universidade Federal de Roraima – UFRR
Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC
Universidade Federal Grande Dourados – UFGD
Universidade Federal do Maranhão – UFMA
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Federal do Piauí – UFPI
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Universidade Federal de Goiás – UFG
Universidade Federal do Pará – UFPA
Universidade Federal de Sergipe – UFS
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – UFVJM
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará –
UNIFESSPA
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS
Universidade Federal de Viçosa – UFV
Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Universidade Federal do Pampa – Unipampa
Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
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