A Constituição de 1988, em seu 2º artigo, estabelece que Legislativo, Executivo e Judiciário são Poderes da União “independentes e harmônicos entre si”. A busca pelo que diz a nossa Constituição foi a principal marca de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Graças à uma relação de respeito, Executivo e Legislativo conseguiram avançar numa agenda compartilhada que foi crucial para aprovação de projetos fundamentais na recuperação do crescimento do Brasil.
Conseguimos debelar a tentativa de golpe no 8 de janeiro, avançamos numa agenda econômica de reequilíbrio das contas públicas, com arcabouço fiscal e o novo pacote para ampliação da arrecadação, além da Reforma Tributária, e da recriação de 16 programas sociais. O Parlamento também cumpriu papel fundamental ao tratar da isenção de pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, que beneficiou quase 16 milhões de brasileiros, promovendo justiça social e tributária.
Este ano, a agenda será novamente compartilhada. Esse foi o destaque da mensagem do presidente Lula enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo: reforço no diálogo, partilhando as pautas de interesse do povo brasileiro.
A pedido do presidente Lula, nós, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, percorremos a esplanada e fomos aos Ministérios para tratar diretamente com os ministros quais são os temas prioritários de cada área dentro da agenda Legislativa deste ano.
Os temas mais importantes para a agenda do governo em 2024 seguirão eixos prioritários, como o estabelecimento do reequilíbrio da economia e da saúde das contas públicas com a consolidação da Reforma Tributária, reoneração da folha de pagamento e revogação de outros benefícios fiscais, aprovação dos projetos de lei do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, da Amazônia, e do Nordeste e ampliação de crédito e financiamento do crescimento.
Outro ponto importante será o desafio da transição ecológica. Serão prioritários os debates e aprovação dos Projetos de Lei do Mercado de Carbono, da produção de bioinsumos e do combustível do futuro.
No eixo social, Educação e Cultura estarão no centro da agenda com o projeto de lei que cria uma bolsa de permanência no Ensino Médio para estudantes de baixa renda, além do Projeto de fomento à Cultura e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.
Esse é um governo de diálogo, que mantem contato diário com membros do Legislativo sempre com o objetivo de suprir as expectativas e as necessidades dos brasileiros, melhorando a vida das pessoas.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, ministro das
Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão
Fernando Haddad na cidade de SP.
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