Desde 24 de julho, quando o vendaval atingiu Ribeirão Preto, o Blog O Calçadão acompanha as consequências do desastre natural. Primeiro, a cobertura da situação de emergência decretada pela Prefeitura. Depois, em agosto, a publicação do edital para o saque calamidade do FGTS, permitindo que moradores pudessem sacar até R$ 6.220 para reparar danos. A prefeitura, também, já havia decretado estado de emergência na Saúde, devido ao vendaval. Todas estas ações foram corretas, não se questiona isso.
O vendaval que atingiu Ribeirão Preto em julho deixou marcas visíveis: casas danificadas, infraestrutura comprometida, famílias afetadas. A resposta municipal veio por meio de decretos que abriram R$ 7,3 milhões em créditos extraordinários; decisão correta e necessária. Entretanto, há um problema: a forma como esses recursos foram apresentados à população no ofício revela uma lacuna preocupante em nossa cultura de transparência pública.
O ofício enviado à Câmara Municipal cumpre formalmente os requisitos legais. Está tecnicamente correto. Porém, é vago onde deveria ser preciso e genérico onde esperaríamos detalhe. Quando a Prefeitura menciona "ações emergenciais" de assistência social, o cidadão fica sem saber exatamente o que está sendo feito com seu dinheiro. Quem será beneficiado? Como os recursos serão distribuídos?
Qual será o critério?
Os números falam mas não explicam.
A distribuição dos recursos nos dá pistas: 80% destinados a obras públicas (R$ 5,7 milhões) e apenas 20% para assistência social (R$ 1,4 milhões). Não questiono a necessidade de reparar infraestrutura, esta é fundamental. Contudo, a proporção levanta perguntas legítimas:
Como foi feito o levantamento de danos que justifica esses valores específicos?
Havia estudos técnicos prévios ou a decisão foi política?
As famílias afetadas pelo vendaval receberam assistência proporcional ao prejuízo sofrido?
Essas não são perguntas capciosas. São perguntas que qualquer cidadão tem direito de fazer quando a administração pública movimenta recursos públicos, ainda mais em situações emergenciais, quando a pressão por rapidez não deveria ser desculpa para negligenciar a transparência.
O silêncio como ferramenta
O documento menciona que a Prefeitura está disponível para "esclarecimentos adicionais". Excelente. Porém, por que esses esclarecimentos não vieram de forma proativa? Por que não anexar ao ofício um relatório técnico de danos? Por que não detalhar como os R$ 1,4 milhões destinados à assistência social serão aplicados?
A transparência não é um favor que a administração faz ao cidadão. É uma obrigação constitucional. Em momentos de crise, quando a confiança pública é mais frágil, essa obrigação se torna ainda mais urgente.
Acrescenta-se a isso a questão da fiscalização. O documento não menciona qualquer mecanismo de acompanhamento ou auditoria dos gastos emergenciais. Quem garantirá que esses recursos foram ou serão realmente aplicados conforme previsto? Quando a Câmara Municipal terá acesso a um relatório de execução?
Não se trata de desconfiar da administração municipal. Trata-se de exigir o que é direito fundamental do cidadão: saber como seu dinheiro está sendo gasto. Especialmente quando milhões estão em jogo.
A Câmara Municipal deveria solicitar imediatamente:
Relatório técnico completo de danos causados pelo vendaval;
Detalhamento de como os recursos de assistência social serão distribuídos;
Cronograma de execução das obras públicas;
Mecanismo de fiscalização e auditoria dos gastos.
À sociedade civil (você, eu, todos nós) cabe exigir que essas informações sejam públicas, acessíveis e compreensíveis.
Crises são momentos em que a administração pública precisa agir rápido. Entretanto , rapidez não é desculpa para falta de transparência. Os dois conceitos podem e devem caminhar juntos.
Blog O Calçadão entra do Pedidos de Lei de Acesso à Informação
Para materializar estes questionamentos e garantir a transparência que a população merece, o Blog O Calçadão realizou quatro pedidos formais de Lei de Acesso à Informação (LAI 12.527/2011) direcionados às secretarias competentes da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Estes pedidos buscam esclarecer: (1) a cronologia entre o evento climático e a declaração de emergência; (2) o detalhamento dos gastos em assistência social e seus beneficiários; (3) a destinação específica dos recursos em obras públicas; e (4) os mecanismos de fiscalização e auditoria dos gastos emergenciais.
Transparência não é luxo em tempos de crise, mas obrigação constitucional. E é por meio de pedidos como estes que a imprensa e a sociedade civil garantem que essa obrigação seja cumprida.
A população de Ribeirão Preto merece uma Prefeitura que explica como gasta. Não é pedir demais. É exigir o mínimo e este mínimo, às vezes, é um pequeno ajuste.
Filipe é redator, jornalista e fotojornalista do Blog O Calçadão, cobrindo política, eleições e democracia.
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