Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a reorganizar serviços, remanejar equipes e contratar emergencialmente para garantir atendimento à população
O Secretário Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, Maurício Godinho, declarou Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade em decorrência dos impactos causados pelo vendaval que atingiu o município, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 143, de 24 de julho de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (27), tem validade de 180 dias e autoriza a Secretaria a adotar uma série de medidas excepcionais para restabelecer e manter a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, incluindo reorganização de serviços, remanejamento de servidores e contratações emergenciais.
A situação de emergência foi reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 2.410, também de 24 de julho de 2026. Conforme a publicação, os impactos do desastre natural "comprometeram parcialmente a capacidade operacional da rede pública e hospitalar integrante do Sistema Único de Saúde, com interrupção de serviços, danos estruturais e redução da capacidade assistencial".
A portaria assinada pelo secretário autoriza medidas que incluem reorganização dos serviços de saúde, remanejamento de recursos humanos, ampliação temporária da oferta assistencial, contratação complementar de serviços de saúde, aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos e insumos, além de manutenção e recuperação das unidades de saúde danificadas. O documento prevê também o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, e o monitoramento permanente dos impactos sanitários decorrentes do desastre. A Situação de Emergência em Saúde Pública vigorará enquanto permanecer vigente o Decreto Municipal nº 143/2026, mas a portaria ressalva que a medida pode ser revogada antecipadamente "mediante ato motivado da autoridade competente".
As unidades de saúde afetadas pelo vendaval, a extensão dos danos estruturais e o impacto na assistência à população, no entanto, não foram detalhados na publicação. A portaria, embora mencione a interrupção de serviços e danos estruturais, não especifica quais hospitais, UPAs, UBS ou outras unidades sofreram danos, tampouco o número de atendimentos afetados ou o valor estimado dos prejuízos.
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