PGE se prepara para um volume maior de processos envolvendo o patrimônio do Estado, o que pode incluir desde reintegrações de posse até litígios sobre terras públicas
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial, página 5, a Portaria SUBG-CONTG Nº 10, que reorganiza os núcleos de atuação da área contenciosa. A principal mudança é a criação de uma "Banca Estratégica" dedicada ao Núcleo Imobiliário, além de ajustes nos núcleos de Pessoal e de Educação. A medida, assinada pela Subprocuradora-Geral do Estado Adjunta do Contencioso Geral, Juliana Campolina Rebelo Horta, sinaliza uma potencial preparação do órgão para um aumento de demandas judiciais nessas áreas.
A portaria, publicada na página 5 do Caderno Executivo - Seção Atos Normativos, altera o anexo único da Portaria SubG ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024, estabelece novas "bancas de atuação estratégica" e promove a movimentação de procuradores entre os núcleos. A criação de uma estrutura específica para o Núcleo Imobiliário, com a designação do procurador Denner Pereira Venancio Luz a partir de 1º de julho, sugere que a PGE se prepara para um volume maior de processos envolvendo o patrimônio do Estado, o que pode incluir desde reintegrações de posse até litígios sobre terras públicas.
O anexo da portaria, detalhado nas páginas 5 e 6, revela a nova composição das bancas, que incluem desde a Assistência de Arbitragens até o Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC). A estrutura contempla ainda os Núcleos de Regulação e Contratações Públicas (NRCP) e de Propositura e Acompanhamento de Ações (NPA), demonstrando a amplitude da reorganização.
Além da área imobiliária, a reestruturação atinge o Núcleo de Pessoal, com a criação de novas bancas como o Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP), o Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado (NPCE) e o Núcleo de Pessoal Educação (NPEE). A especialização visa fortalecer a defesa do Estado em ações previdenciárias e trabalhistas, áreas que podem representar passivo financeiro significativo para os cofres públicos. A medida busca, em tese, tornar a atuação da PGE mais eficiente diante do volume crescente de demandas judiciais contra a administração pública.
A portaria, publicada com efeitos retroativos às datas indicadas no anexo, revoga disposições anteriores e entra em vigor a partir desta publicação. O documento também detalha, ainda na página 5, a composição das bancas estratégicas do Núcleo Ambiental e do Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas, além do Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC) e da Assistência de Arbitragens e de Negociação e Programa de Soluções Negociadas de Conflitos.
A reportagem solicitou à Procuradoria-Geral do Estado esclarecimentos sobre os critérios que embasaram a reestruturação, incluindo relatórios sobre o volume de processos que motivaram a criação da Banca Estratégica do Núcleo Imobiliário. Também foi questionada a eventual relação entre a reorganização e projetos de infraestrutura do governo. O espaço está aberto para que o órgão se manifeste.
Íntegra da Portaria SUBG-CONTG Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SUBG-CONTG Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera o anexo único da Portaria SubG ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024.
A SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO ADJUNTA DA ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as movimentações entre os núcleos,
CONSIDERANDO a criação da banca estratégica no Núcleo Imobiliário,
CONSIDERANDO os registros no SEI nº 023.00033522/2025-03,
DECIDE:
Artigo 1º - O Anexo único da Portaria SubG-ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024, passa a viger com a redação consolidada no Anexo único da presente portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos às datas indicadas no Anexo único.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo, 30 de junho de 2026.
JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA
Subprocuradora Geral do Estado Adjunta
Contencioso Geral
ANEXO – Núcleos e bancas de atuação estratégica
Assistência de Arbitragens
- André Rodrigues Junqueira
- Tatiana Sarmento Leite Melamed
- Nuno Roberto Coelho Pio
- Patrícia de Lacerda Baptista
Assistência de Negociação e Programa de Soluções Negociadas de Conflitos
- André Rodrigues Junqueira
- Luciano Alves Rossato
- Mônica Arilena Clemente Nespoli
- Bettina Monteiro Buelau Cogo
Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC)
- Renato Manente Correa
- Guilherme Moreira Loures da Costa
- Carlos Henrique Dias
- Francimar Soares da Silva Junior
- Renata Lane
- Glenderson Blaser Petarli
- Rodrigo Farah Reis
- Laura Ruela Schweitzer
- Saulo Roberto Christensen Barboza
- João Guilherme Mazzini Bruschi
Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP)
- Eduardo Henrique Santos Cunha
- João Marcelo Gomes
- Jéssica Lorencette Godoy
- Vanderlei Aníbal Júnior
- Letícia Garozi Fiuzo (até 28/06/2026)
- Olívia Almgren Amador Pereira
- Vitor de Santa Rita Loureiro
- Nicolaus Felipe Mendes Prota Torrens
- Marcio Alves da Silva Junior
- Aline Peixoto dos Santos (a partir de 29/06/2026)
Núcleo de Propositura e Acompanhamento de Ações (NPA)
- Rafael Modesto Rigato
- Ana Karina Silveira D'Elboux
- Bruno Fonseca de Andrade
- Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques
- Henrique Martini Monteiro
- Amanda de Nardi Duran Carbinatto
- Mario Diniz Ferreira Filho
- Gustavo Silva Xavier
- Lucas Yuzo Onitsuka Nomoto
- César Trama
Núcleos de Regulação e Contratações Públicas (NRCP)
- Rafael Santos de Jesus
- Vitor Gomes Moreira
- Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros
- Marcos Frederico Frazao Lopes
- Raphael Barbosa dos Santos Teixeira
- Francisco Acioli Garcia
- Tábata Shialmey Wang
- Vinícius Brambilla Alakaki
- Luis Fernando de Freitas Rosa
- Clara Ferreira Cardoso de Oliveira
- Jose Rene Ferreira Martins e Silva
Bancas Estratégicas do Núcleo Ambiental
- Tiago Antonio Paulosso Anibal
- Marco Antonio Gomes
- Plinio Back Silva
- Claudio Barbosa Camara de Souza
- Pedro Oliveira Mathias
Banca Gerencial de Propositura de Ações do Núcleo Ambiental Residual
- Jessica Guerra Serra
- José Angelo Remedio Junior
**Banca Estratégica do Núcleo Imobiliário**
- Denner Pereira Venancio Luz (a partir de 01/07/2026)
Banca Estratégica do Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas – GPDR (GPDR e URV)
- Arilson Garcia Gil
- Clara Angelica do Carmo Lima
- Gibran Nobrega Zeraik Abdalla
- Maria do Carmo Acosta Giovanni Parato
Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado – NPCE (NPCEe)
- Renata de Oliveira Martins Canhmede
Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Educação (NPEE)
- Cleverson Luiz de Jesus
Banca Repetitiva do Núcleo de Pessoal Educação (NPEr)- Renato Silveira Bueno Bianco
- Priscila Regina dos Ramos
Banca Gerencial do Núcleo de Pessoal Militar (NPM)
- Thiago de Paula Leite
Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Militar – NPM (NPMe)
- Paulo Braga Neder
- Simone Massilon Bezerra Barbosa
- Antonio Carlos Piantino Neto
- Alexandre Bastos
- Guilherme Augusto Mesquita Nogueira
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos, Volume 136, Número 124, quarta-feira, 1º de julho de 2026, páginas 5 e 6. Código de autenticidade: E.2026.07.01.1.66.1. Disponível em: http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
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