PGE reorganiza núcleos e cria banca estratégica para área imobiliária

 

PGE se prepara para um volume maior de processos envolvendo o patrimônio do Estado, o que pode incluir desde reintegrações de posse até litígios sobre terras públicas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial, página 5, a Portaria SUBG-CONTG Nº 10, que reorganiza os núcleos de atuação da área contenciosa. A principal mudança é a criação de uma "Banca Estratégica" dedicada ao Núcleo Imobiliário, além de ajustes nos núcleos de Pessoal e de Educação. A medida, assinada pela Subprocuradora-Geral do Estado Adjunta do Contencioso Geral, Juliana Campolina Rebelo Horta, sinaliza uma potencial preparação do órgão para um aumento de demandas judiciais nessas áreas.

A portaria, publicada na página 5 do Caderno Executivo - Seção Atos Normativos, altera o anexo único da Portaria SubG ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024, estabelece novas "bancas de atuação estratégica" e promove a movimentação de procuradores entre os núcleos. A criação de uma estrutura específica para o Núcleo Imobiliário, com a designação do procurador Denner Pereira Venancio Luz a partir de 1º de julho, sugere que a PGE se prepara para um volume maior de processos envolvendo o patrimônio do Estado, o que pode incluir desde reintegrações de posse até litígios sobre terras públicas.

O anexo da portaria, detalhado nas páginas 5 e 6, revela a nova composição das bancas, que incluem desde a Assistência de Arbitragens até o Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC). A estrutura contempla ainda os Núcleos de Regulação e Contratações Públicas (NRCP) e de Propositura e Acompanhamento de Ações (NPA), demonstrando a amplitude da reorganização.

Além da área imobiliária, a reestruturação atinge o Núcleo de Pessoal, com a criação de novas bancas como o Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP), o Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado (NPCE) e o Núcleo de Pessoal Educação (NPEE). A especialização visa fortalecer a defesa do Estado em ações previdenciárias e trabalhistas, áreas que podem representar passivo financeiro significativo para os cofres públicos. A medida busca, em tese, tornar a atuação da PGE mais eficiente diante do volume crescente de demandas judiciais contra a administração pública.

A portaria, publicada com efeitos retroativos às datas indicadas no anexo, revoga disposições anteriores e entra em vigor a partir desta publicação. O documento também detalha, ainda na página 5, a composição das bancas estratégicas do Núcleo Ambiental e do Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas, além do Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC) e da Assistência de Arbitragens e de Negociação e Programa de Soluções Negociadas de Conflitos.

A reportagem solicitou à Procuradoria-Geral do Estado esclarecimentos sobre os critérios que embasaram a reestruturação, incluindo relatórios sobre o volume de processos que motivaram a criação da Banca Estratégica do Núcleo Imobiliário. Também foi questionada a eventual relação entre a reorganização e projetos de infraestrutura do governo. O espaço está aberto para que o órgão se manifeste.

Íntegra da Portaria SUBG-CONTG Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SUBG-CONTG Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Altera o anexo único da Portaria SubG ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024.

A SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO ADJUNTA DA ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as movimentações entre os núcleos,

CONSIDERANDO a criação da banca estratégica no Núcleo Imobiliário,

CONSIDERANDO os registros no SEI nº 023.00033522/2025-03,

DECIDE:

Artigo 1º - O Anexo único da Portaria SubG-ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024, passa a viger com a redação consolidada no Anexo único da presente portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos às datas indicadas no Anexo único.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 30 de junho de 2026.

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA

Subprocuradora Geral do Estado Adjunta

Contencioso Geral

ANEXO – Núcleos e bancas de atuação estratégica

Assistência de Arbitragens

- André Rodrigues Junqueira

- Tatiana Sarmento Leite Melamed

- Nuno Roberto Coelho Pio

- Patrícia de Lacerda Baptista

Assistência de Negociação e Programa de Soluções Negociadas de Conflitos

- André Rodrigues Junqueira

- Luciano Alves Rossato

- Mônica Arilena Clemente Nespoli

- Bettina Monteiro Buelau Cogo

Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC)

- Renato Manente Correa

- Guilherme Moreira Loures da Costa

- Carlos Henrique Dias

- Francimar Soares da Silva Junior

- Renata Lane

- Glenderson Blaser Petarli

- Rodrigo Farah Reis

- Laura Ruela Schweitzer

- Saulo Roberto Christensen Barboza

- João Guilherme Mazzini Bruschi

Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP)

- Eduardo Henrique Santos Cunha

- João Marcelo Gomes

- Jéssica Lorencette Godoy

- Vanderlei Aníbal Júnior

- Letícia Garozi Fiuzo (até 28/06/2026)

- Olívia Almgren Amador Pereira

- Vitor de Santa Rita Loureiro

- Nicolaus Felipe Mendes Prota Torrens

- Marcio Alves da Silva Junior

- Aline Peixoto dos Santos (a partir de 29/06/2026)

Núcleo de Propositura e Acompanhamento de Ações (NPA)

- Rafael Modesto Rigato

- Ana Karina Silveira D'Elboux

- Bruno Fonseca de Andrade

- Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques

- Henrique Martini Monteiro

- Amanda de Nardi Duran Carbinatto

- Mario Diniz Ferreira Filho

- Gustavo Silva Xavier

- Lucas Yuzo Onitsuka Nomoto

- César Trama

Núcleos de Regulação e Contratações Públicas (NRCP)

- Rafael Santos de Jesus

- Vitor Gomes Moreira

- Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros

- Marcos Frederico Frazao Lopes

- Raphael Barbosa dos Santos Teixeira

- Francisco Acioli Garcia

- Tábata Shialmey Wang

- Vinícius Brambilla Alakaki

- Luis Fernando de Freitas Rosa

- Clara Ferreira Cardoso de Oliveira

- Jose Rene Ferreira Martins e Silva

Bancas Estratégicas do Núcleo Ambiental

- Tiago Antonio Paulosso Anibal

- Marco Antonio Gomes

- Plinio Back Silva

- Claudio Barbosa Camara de Souza

- Pedro Oliveira Mathias

Banca Gerencial de Propositura de Ações do Núcleo Ambiental Residual

- Jessica Guerra Serra

- José Angelo Remedio Junior

**Banca Estratégica do Núcleo Imobiliário**

- Denner Pereira Venancio Luz (a partir de 01/07/2026)

Banca Estratégica do Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas – GPDR (GPDR e URV)

- Arilson Garcia Gil

- Clara Angelica do Carmo Lima

- Gibran Nobrega Zeraik Abdalla

- Maria do Carmo Acosta Giovanni Parato

Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado – NPCE (NPCEe)

- Renata de Oliveira Martins Canhmede

Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Educação (NPEE)

- Cleverson Luiz de Jesus

Banca Repetitiva do Núcleo de Pessoal Educação (NPEr)- Renato Silveira Bueno Bianco

- Priscila Regina dos Ramos

Banca Gerencial do Núcleo de Pessoal Militar (NPM)

- Thiago de Paula Leite

Banca Estratégica do Núcleo de Pessoal Militar – NPM (NPMe)

- Paulo Braga Neder

- Simone Massilon Bezerra Barbosa

- Antonio Carlos Piantino Neto

- Alexandre Bastos

- Guilherme Augusto Mesquita Nogueira

Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos, Volume 136, Número 124, quarta-feira, 1º de julho de 2026, páginas 5 e 6. Código de autenticidade: E.2026.07.01.1.66.1. Disponível em: http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).