Mais de 30 organizações sociais entregam cartas de compromisso exigindo metas contra conflitos agrários, que somaram 1.593 casos em 2025; Articulação Nacional de Agroecologia propõe agenda para o próximo governo
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram, no último dia 23, carta de compromisso a candidatas e candidatos às eleições deste ano exigindo o fim da violência no campo e a implementação de uma política de reforma agrária.
O documento, intitulado "Carta de Compromisso das Eleições de 2026: Pelo Fim da Violência no Campo", foi lançado pela Campanha Contra a Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas, iniciativa criada em agosto de 2022 e que reúne mais de 30 organizações sociais e 70 entidades da sociedade civil. Paralelamente, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) divulgou sua Carta Política para as eleições, propondo uma agenda de transformação dos sistemas agroalimentares com base na agroecologia.
A carta da Campanha Contra a Violência no Campo apresenta dados que embasam a urgência do debate. Segundo o documento, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 1.593 conflitos no campo em todo o Brasil em 2025. O número representa uma redução de 28% em relação às 2.207 ocorrências de 2024, mas permanece, conforme a carta, "muito acima de diversos períodos da série histórica".
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou 210 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio, atingindo pelo menos 151 Terras Indígenas em 20 estados. O documento também aponta que foram registrados 1.024 óbitos de crianças indígenas de até quatro anos, dos quais 57% decorreram de causas consideradas evitáveis. "Os dados não são apenas estatísticas. São vidas. São famílias. São territórios", afirma o texto.
O documento atribui a violência no campo à concentração de terras, à grilagem, à disputa por territórios, à exploração predatória dos recursos naturais e à "insuficiência de políticas públicas capazes de garantir direitos e prevenir conflitos". A carta exige que candidatos assumam compromissos com a proteção da vida, a investigação célere de crimes, a responsabilização dos autores e o combate à impunidade; a proteção de lideranças e defensores de direitos humanos; e a implementação de uma Política de Reforma Agrária "democrática, participativa e socialmente justa", com destinação de terras públicas irregularmente ocupadas e desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social. "Terra, território, água e floresta são direitos. A vida não pode ser negociada. A democracia também se constrói no campo", diz o texto.
Soberania alimentar
A Carta Política da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) para as eleições de 2026 propõe uma agenda estruturada em 12 eixos, entre os quais a soberania alimentar, os direitos territoriais, a restrição aos agrotóxicos, a proteção das sementes crioulas, a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental.
O documento critica o que chama de "falsas soluções" apresentadas por grandes corporações, como créditos de carbono e megaprojetos de energia, e defende a agroecologia como alternativa estrutural.
"A transformação dos sistemas agroalimentares com base na agroecologia apresenta-se hoje como fundamental nas práticas sociais, na academia, nas políticas públicas e nos fóruns nacionais e internacionais", afirma o texto.
A ANA reúne movimentos sociais, redes regionais e organizações da sociedade civil em torno da defesa da agricultura familiar, camponesa, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.
O documento da ANA também aponta ameaças à agroecologia, como o avanço do agronegócio e do extrativismo verde, a flexibilização da legislação ambiental, a mercantilização da vida e dos bens comuns, o aumento do conservadorismo e das violências, o desmonte institucional e a desinformação.
Entre as propostas, estão a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com destinação mínima de 45% dos recursos para produtos da agricultura familiar; a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); a garantia de demarcação e titulação de territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais; e a proibição da pulverização aérea por drones e aviões em todo o território nacional.
"Contra a violência no campo, nas águas e nas florestas, pela Reforma Agrária, pela democracia, pela proteção ambiental e pela vida: esse é o compromisso que esperamos para o Brasil", conclui a carta da campanha.
| Tema | Carta da Campanha Contra a Violência no Campo | Carta Política da ANA (Agroecologia) |
|---|---|---|
| Quem assina | Mais de 30 organizações sociais do campo e 70 entidades da sociedade civil | Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), redes regionais e movimentos sociais |
| Data | 23 de setembro de 2026 | Período eleitoral de 2026 |
| Objetivo central | Comprometer candidatos com o fim da violência no campo e com a reforma agrária | Comprometer candidatos com a transformação agroecológica dos sistemas agroalimentares |
| Dados citados | 1.593 conflitos no campo em 2025 (CPT); 210 casos de invasão a Terras Indígenas (CIMI); 1.024 óbitos de crianças indígenas de até 4 anos | 6,8 milhões de brasileiros em insegurança alimentar grave; sistema agroalimentar industrial responde por 70% das emissões brasileiras |
| Principais exigências | Investigação de crimes, proteção de lideranças, reforma agrária com destinação de terras públicas e desapropriação de áreas que não cumprem função social | Reforma Agrária Popular, Integral e Feminista; demarcação de territórios indígenas e quilombolas; restrição a agrotóxicos e transgênicos |
| Propostas concretas | Combate à impunidade; mecanismos de proteção para defensores de direitos humanos; fortalecimento de órgãos fundiários | 45% do PNAE e PAA para agricultura familiar; proibição de pulverização aérea; taxação de agrotóxicos; zonas livres de transgênicos |
| Ameaças apontadas | Concentração de terras, grilagem, expansão desordenada de grandes empreendimentos, insuficiência de políticas públicas | Avanço do agronegócio e extrativismo verde; flexibilização ambiental; mercantilização da vida; desinformação e big techs |
| Público-alvo | Trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, pescadores e ribeirinhos | Agricultura familiar, camponesa, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e moradores de comunidades urbanas |
| Lema | "Vida e terra, sim! Violência, não! Nosso voto é território!" | "Por um Brasil soberano e agroecológico: aprofundar a democracia para construir um futuro com justiça, sustentabilidade e paz" |
FONTES
- Carta de Compromisso das Eleições de 2026: Pelo Fim da Violência no Campo — Documento divulgado em 23 de setembro de 2026 pela Campanha Contra a Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas. Disponível em: www.cptnacional.org.br.
- Carta Política da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) para as Eleições de 2026 — Documento intitulado "Por um Brasil soberano e agroecológico: aprofundar a democracia para construir um futuro com justiça, sustentabilidade e paz". Disponível em: agroecologia.org.br.
- Comissão Pastoral da Terra (CPT) — Dados sobre conflitos no campo em 2025.
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI) — Dados sobre invasões de Terras Indígenas e óbitos de crianças indígenas.
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