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| Arquivo/ Foto: Filipe Augusto Peres |
Projeto de Lei 2.339/26 torna disciplina obrigatória em todas as escolas
O Projeto de Lei 2.339/26 torna obrigatória em todas as escolas a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A proposta prevê uma aula semanal, no mínimo, integrada ao projeto pedagógico das unidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados desde esta terça-feira (15).
Segundo o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta, "a obesidade infantil representa, atualmente, um dos mais graves desafios de saúde pública do Brasil e do mundo".
Aulas ministradas exclusivamente por nutricionistas
Pelo texto em análise, as aulas serão ministradas exclusivamente por nutricionistas com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). Nas escolas privadas, será proibida a cobrança de taxa adicional aos alunos pela implementação da disciplina.
Conteúdos e Avaliações
O projeto estabelece que os conteúdos curriculares abordarão o "Guia Alimentar para a População Brasileira", o consumo de produtos in natura, a segurança alimentar e a prevenção de transtornos alimentares.
As escolas terão prazo de dois anos para se adaptarem às regras. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o prazo se estende para até três anos. O texto prevê avaliações periódicas pelos ministérios da Educação e da Saúde sobre o estado nutricional dos alunos.
Tramitação Legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projetos relacionados em discussão
A proposta integra uma agenda mais ampla de políticas alimentares escolares. Tramitam em paralelo na Câmara: projeto que limita a compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar, proposta que prevê número mínimo de nutricionistas em escolas públicas (já aprovada em comissão) e projeto que incentiva hortas escolares e coletivas (já aprovado em comissão).
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