Este ano, ainda ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) já havia autorizado R$ 1,09 bilhão para Ribeirão Preto. O objetivo foi financiar a qualificação viária do Corredor de Mobilidade Leste-Oeste
O Município de Ribeirão Preto firmou, em 15 de setembro de 2026, contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) destinado à execução de obras e serviços no âmbito do Programa Pró-Transporte. A informação consta do Extrato do Contrato de Financiamento nº 0647001-19, publicado no Diário Oficial do Município nº 12.489, de 25 de setembro de 2026 (página 8).
Linha de financiamento do Governo Federal
De acordo com o extrato, o empréstimo é concedido pela CAIXA
"lastreado com recursos do FGTS, repassados pelo AGENTE OPERADOR à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte, observadas as condições firmadas neste contrato". O documento informa ainda que "o inteiro teor do contrato poderá ser requerido à Subsecretaria de Parcerias e Projetos por meio do serviço Cópia de Inteiro Teor / Certidão de Inteiro Teor, no Portal de Atendimento Solar".
O Pró-Transporte é uma linha de financiamento do Governo Federal, gerida pelo Ministério das Cidades e operada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O programa tem como objetivo financiar a implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de transporte público urbano, incluindo obras civis, pavimentação, sinalização e acessibilidade.
Ribeirão Preto já utilizou o programa anteriormente. Em 2014, a Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 3,04 milhões, destinado à "Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas no Bairro Jardim Itaú".
Haddad autorizou R$1,09 bilhão para Ribeirão Preto
Além disso, em maio de 2026, o Ministro da Fazenda autorizou uma garantia da União de R$ 1,09 bilhão para Ribeirão Preto, também no âmbito do Pró-Transporte, para financiar a qualificação viária do Corredor de Mobilidade Leste-Oeste.
O extrato publicado no Diário Oficial, no entanto, não detalha quais obras serão realizadas com os R$ 250 milhões. Não informa o prazo de execução, nem as contrapartidas municipais. Não especifica as condições financeiras do financiamento, como taxa de juros, prazo de carência ou período de amortização. O documento também não esclarece se o valor será destinado a um projeto específico ou a um conjunto de intervenções viárias.
O Blog O Calçadão entrou com pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) endereçados, respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas, à Secretaria Municipal da Fazenda, à Secretaria Municipal de Planejamento e à Controladoria Geral do Município, solicitando informações detalhadas sobre o financiamento de R$ 250 milhões para o Pró-Transporte, incluindo: identificação completa da operação e do contrato, relação de todas as obras e intervenções viárias abrangidas, prazos de execução e cronograma físico-financeiro, valor e origem da contrapartida municipal, condições financeiras do financiamento (juros, carência, amortização, garantias), cópias dos projetos básico e executivo, edital de licitação e contrato de execução, além de dados sobre a gestão, fiscalização e eventuais auditorias da operação. As respostas serão publicadas neste espaço assim que recebidas.
Principais informações da matéria
| Informação | Detalhe |
| Valor do financiamento | R$ 250.000.000,00 |
| Data da assinatura | 15 de setembro de 2026 |
| Data da publicação | 25 de setembro de 2026 |
| Contratante | Município de Ribeirão Preto |
| Contratada | Caixa Econômica Federal |
| Número do contrato | 0647001-19 |
| Programa | Pró-Transporte |
| Fonte dos recursos | FGTS |
| Objeto | Execução de obras e serviços no âmbito do Pró-Transporte |
| Obras específicas | Não informadas no Diário Oficial |
| Prazo de execução | Não informado no Diário Oficial |
| Contrapartidas municipais | Não informadas no Diário Oficial |
| Condições financeiras | Não informadas (juros, carência, amortização) |
| Histórico do município | Contrato anterior em 2014 no valor de R$ 3,04 milhões (Pavimentação do Jd. Itaú) |
| Outro financiamento em 2026 | Garantia da União de R$ 1,09 bilhão para o Corredor de Mobilidade Leste-Oeste (maio/2026) |
| Órgão responsável pelo contrato | Subsecretaria de Parcerias e Projetos |
| Como obter o contrato completo | Portal de Atendimento Solar – serviço Cópia de Inteiro Teor / Certidão de Inteiro Teor |
Fontes
1. Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto – nº 12.489, página 8 (Extrato do Contrato de Financiamento nº 0647001-19). Publicado em 25 de setembro de 2026.
2. Portal de Atendimento Solar (Prefeitura de Ribeirão Preto) – para solicitação de Cópia de Inteiro Teor do contrato: https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/inicio
3. Caixa Econômica Federal – informações sobre o Programa Pró-Transporte: https://www.caixa.gov.br
4. Ministério das Cidades – informações sobre o Pró-Transporte: https://www.gov.br/cidades
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