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| Trecho do capítulo "A Eugenia no Brasil", da antropóloga Maria Eunice de S. Maciel. |
88 anos da implementação da "Lei para a prevenção de doenças hereditárias" por Hitler, de acordo com deputadas que pedira o debate, se não for realizada de forma transparente, implementação pode ser utilizada como política de eugenia contra mulheres pobres.
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher junto às comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família, ligadas à
Câmara dos Deputados, realizarão no próximo dia 16 debate sobre a implementação
ao SUS do implante subdérmico de etonogestrel, dispositivo anticoncepcional que
libera porções de hormônio em quantidade inferior àquela presente
na pílula como
forma de prevenir gravidez não desejada em alguns grupos de mulheres
específicos e sua ação dura até 3 anos. O debate atende a pedido de diversas
deputadas.
Para algumas
deputadas que pediram a realização do debate, não basta implementar a
tecnologia ao SUS, mas dialogar de forma transparente e com a participação do
público que poderá ter acesso ao método, ou seja, mulheres em idade fértil em
situações de rua, mulheres com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do
sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos.
Este público não foi consultado.
Política pública ou política pública de eugenia?
Para as deputadas, se
a conversa não for transparente e participativa, não apenas a implementação do
método contraceptivo pelo SUS, mas também a incorporação da Lei de Planejamento
Familiar, a universalização das políticas direcionadas para garantir às
mulheres o acesso informado e livre aos métodos contraceptivos, pode-se ter
como consequência direta da execução da Portaria a esterilização das mulheres
mais pobres.
No dia 14 de julho de 1933, os nazistas aprovaram uma lei para a esterilização forçada de pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Mais tarde, passaram a executar os deficientes.
Poucos meses após a
chegada de Hitler ao poder, o regime nazista implementava “A lei para a
prevenção de doenças hereditárias” ("Erbgesundheitsgesetz"), aprovada
pelo Reichstag (parlamento) em Berlim em 14 de julho de 1933.
A lei esterelizava à
força pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem
aos filhos. Depois, passaram a executar os deficientes.
Para
os defensores da eugenia, a lei servia para impedir a
"multiplicação" de seres supostamente "inferiores". Entre
os alvos da lei estavam, por exemplo, portadores de esquizofrenia, cegueira,
deformidades físicas e surdez hereditárias. A lista também incluía pessoas com
deficiência no desenvolvimento mental e dependentes de álcool.
Foram convidados
representantes das seguintes instituições: Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS; Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do
Adolescente; Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas; Rede Nacional Feminista
de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Central Única de
Trabalhadoras Sexuais; Sociedade Brasileira de Medicina da Família e
Comunidade, entre outros.
Fontes: Agência Câmara
MACIEL, Maria Eunice de S, A Eugenia No Brasil.
Edição:
Filipe Augusto Peres
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