Famílias protestam contra os despejos e por moradias em frente da Prefeitura de Ribeirão

Famílias protestam em frente ao Palácio Rio Branco, sede do executivo municipal, pedem o fim dos despejos em Ribeirão. Foto: Ailson Cunha.

Por Ailson Cunha, para o Blog O Calçadão

Diversas famílias protestaram em frente a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto ontem, 16 de julho. O ato fez parte da Jornada de Lutas – Moradia Já convocado por diversos Movimentos Populares Urbanos: UNMP - União Nacional por Moradia Popular, MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia, MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, CMP - Central de Movimento Populares, MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos.

Em Ribeirão Preto, o ato foi convocado pela União dos Movimentos por Moradia, UMM, e foi marcado pelo protesto contra os despejos das famílias que continuam ocorrendo mesmo contra decisão do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, STF, de 03 de junho, que suspendeu medidas administrativas e judiciais que resultem em despejo e desocupação nesse período de pandemia. A decisão do Ministro foi em uma ação movida pelo PSOL (ADPF 828).

Mauro Freitas, coordenador regional da UMM, apontou que em Ribeirão Preto são mais de 40 mil pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social em comunidades. De acordo com Platinir Nunes, UMM, eram famílias de mais de 20 comunidades presentes no ato de ontem cobrando o poder público explicações sobre os despejos e exigindo o cumprimento das medidas determinadas pelo poder judiciário. Neusa Paviato, do MST, comentou que o dia foi marcado em todo país pela luta por moradias “precisamos ter casa para o povo”.

Projetos de lei que suspendem os despejos e desocupações durante a pandemia também tramitam nas 3 instâncias do legislativo: municipal, estadual e federal. Porém, em nenhuma delas houve sanção do executivo.

No dia 9 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 146/2020, da deputada Leci Brandão (PC do B), Dr. Jorge do Carmo (PT) e Maurici (PT), que suspende, durante a pandemia da Covid-19, a reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em todo Estado. Este projeto aguarda sanção do Governador João Dória (PSDB).

No dia 22 de junho, foi a vez da Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovar o Projeto de Lei substitutivo (PL 63/2021) de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), vereador França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (PSOL) que implementa o despejo zero na cidade durante a pandemia. Este projeto também aguarda a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). De acordo com o a Lei Orgânica Municipal, o prefeito tem o prazo de 15 dias úteis, após o recebimento do projeto, para vetá-lo. O prazo encerra-se no dia 20/07.

Já no Legislativo Federal, em 18 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL827/2020 de autoria de Natália Bonavides (PT/RN), professora Rosa Neide (PT/MT), André Janones, (AVANTE/MG), que suspende as desocupações em todo território nacional durante a pandemia. Em seguida, este projeto foi analisado e aprovado pelo Senado Federal em 23 de junho. Porém, o texto retornou para a Câmara, pois teve uma alteração do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O texto segue em tramitação na Câmara.

Como ainda nenhuma decisão do legislativo foi sancionada, a única decisão que resguarda as famílias é do judiciário. Ainda assim, aqui em Ribeirão Preto, a Prefeitura Municipal continua com os despejos, administrativos como os que ocorreram nos dias dia 22 de junho, quando a prefeitura derrubou um barraco na antiga Pronaica, e ao despejo realizado no último dia 08 dejulho, na Travessa Santarém. Nos dois casos, o despejo foi acompanhado pelo Coronel Muniz da ROMU, alvo de protesto dos manifestantes ontem que questionaram de onde partiu a ordem dos despejos. Essas ações motivaram o Coletivo Popular Judeti Zilli, junto com o Mandato da Duda, aprovar a convocação do Diretor do Departamento de Fiscalização Geral Antônio Carlos Muniz para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal sobre a ação de reintegração de posse. Esta audiência deve acontecer nos primeiros dias do mês de agosto.

Também na data de ontem, 16 de julho, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, CNDH, após receber denúncia da União dos Movimentos de Moradia, SP e Interior - UMM, Frente de Advogados pela Democracia e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, recomendou que o prefeito Duarte Nogueira, PSDB, adote medidas que garantam os direitos humanos às famílias vítimas de despejos. 

    O protesto foi acompanhado o tempo todo por um forte esquema de segurança que impediu os manifestantes de acessarem o Palácio Rio Branco. O prefeito Duarte Nogueira também não se pronunciou.