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| Debate sobre PL 410 esteve na Ordem do Dia. Fotos: MST Ribeirão Preto |
Por Filipe Augusto Peres
Na ocasião, entre outros assuntos, debateu-se
a importância de se defender a concessão do direito real de uso e o combate ao
PL 410
O deputado estadual Jorge do Carmo (PT/SP) visitou o assentamento Mário
Lago, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no município de Ribeirão
Preto, nesta sexta-feira (23). Um almoço foi oferecido no local pelo MST com os
alimentos da reforma agrária.
Na ocasião, discutiu-se a situação do assentamento, além das questões relativas ao PL 410, o qual modifica a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP, impondo o Título de Domínio, que permite venda de lotes e negociatas, como único Título Definitivo. Recentemente, em Carta Aberta à Sociedade, o MST afirmou que
“o Título de Domínio
proposto no PL 410/21 representa a especulação imobiliária sobre as terras da
Reforma Agrária, a não garantia da destinação futura para a produção de
alimentos, a reconcentração de terras, a destruição ambiental e o fim da
existência dos assentamentos como comunidade de direitos à moradia, trabalho,
renda, educação, saúde e vida social”
Durante a visita, a posição
do MST foi colocada e de acordo com relatos, o deputado saiu bastante convencida
da importância da defesa da concessão do direito real de uso e das armadilhas
que estão contidas no PL sob a alcunha de “Título de Domínio” proposto pelo
Governo de João Dória. Em sua ida ao assentamento Mário Lago, Jorge do Carmo
teve a possibilidade de acompanhar a produção agroflorestal local realizada
pelo MST.
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