Notícia
 |
| Governo queria compensação financeira permanente. Foto: Licenciado gratuitamente por AdobeStock |
Nesta segunda-feira (27), o Congresso derrubou o veto presidencial referente ao item presente no Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada. O objetivo é apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O projeto foi convertido na Lei 14.180/21.
Com a derrubada do veto, agora será reincorporado à lei dispositivo que preve o apoio com repasses de recursos por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disciplinado na Lei 11.947/09.
Na época, para vetar o item, o governo argumentou que havia ampliação de despesas obrigatórias sem a demonstração da compensação financeira permanente.
Fonte: Agência Câmara
Edição: Filipe Augusto Peres
Nenhum comentário:
Postar um comentário