PARCERIA PARA INGLÊS VER

Prefeitura faz parceria sem custos com Editora Cambridge, mas depois compra R$ 3 milhões em livros da editora

Por Ailson Cunha,

para o Blog O Calçadão, 18 de novembro de 2021. 

            A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto comemorou, no dia 25/10, um acordo com a Cambridge University Press. Em uma postagem nas redes sociais, chamou a parceria de histórica e informou que a partir de 2022 todos os estudantes da rede municipal, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental terão aulas de inglês: as turmas do 1º ao 5º ano terão 3 aulas semanais e as turmas do 6º ao 9º ano terão 5 aulas. Além disso, a Prefeitura informou que os alunos terão acesso a conteúdos digitais e outros materiais.

Post compartilhado pela Prefeitura 

O Blog O Calçadão teve acesso ao Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Cambridge University Press. O acordo é assinado pelo Secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, pelo professor e assessor pedagógico de língua inglesa, José Ricardo de Oliveira Cunha, e pelo Diretor da Editora no Brasil, João Sabino Madureira Neto.

O prefeito Duarte Nogueira durante assinaturas dos termos de cooperação e ciência sendo observado pelo Secretário Municipal de Educação, Felipe Miguel. Foto: redes sociais da prefeitura

O acordo, com vigência de 5 anos (de 2022 a 2026), tem como objeto a capacitação dos professores do Ensino Fundamental com a realização de (i) teste online de nivelamento linguístico (ii) curso online assíncrono para desenvolvimento e aprimoramento linguístico e (iii) capacitação síncrona dos materiais a serem adotados.

De acordo com a clausula sexta, a parceria não contempla a transferência de recursos financeiros, ou seja, a Prefeitura não iria pagar pelo ‘objeto’ da parceria. Contudo, conforme descrito no item (iii) referido anteriormente, a parceria prevê a adoção de material e esse tem custo para a prefeitura, precisamente R$ 3.492.647,69.

Licitação dos livros didáticos

Ao mesmo tempo em que fechava esse acordo, a Prefeitura concluía um Processo de Licitação para aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022, no valor estimado de R$ 3.492.647,69 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).

O edital de licitação 338/2021, datado do dia 27 de setembro (não encontramos o aviso da licitação no D.O.) tinha como objeto aquisição de livros didáticos de língua inglesa para o ano letivo de 2022. Serão adquiridos 5 títulos diferentes e seus respectivos livros destinados aos professores. Mas os livros em questão não eram quaisquer livros, eram exclusivamente os livros da Cambridge University Press. Segue títulos e quantidades:

Livro	Aluno	Professor
Game Changer Level 1 Student's Book and Workbook with Digital Pack	3005	44
Game Changer Level 2 Student's Book and Workbook with Digital Pack	3044	45
Game Changer Level 3 Student's Book and Workbook with Digital Pack	2845	41
Game Changer Starter Student's Book and Workbook with Digital Pack Editora: Cambridge University Press	3148	45
American Guess What! 1A Combo with Online Resources. Editora: Cambridge University Press	14742	273
Total parcial	26.784	448
Total	27.232

 O processo foi aberto no dia 14 de outubro e vencido por duas empresas:

1.   BECBOOKS SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDACNPJ: 036.544.630/0001-74 = R$ 2.073.738,80

2.   JSLC COMERCIO DE LIVROS - EIRELI - CNPJ: 028.842.488/0001-13 = R$ 1.111.991,48

totalizando R$ 3.185.730,28 (três milhões cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos) aos cofres públicos de da cidade. Como podemos ver, embora a parceira não contemple a transferência direta de recurso para Cambridge University Press, a editora emplacou nessa jogada a venda de mais de 27 mil livros só para o ano de 2022.

Para que o processo se concretizasse, a Prefeitura Municipal enviou no dia 19 de outubro, o Projeto de Lei 234/21 que autorizava “abertura de crédito especial no valor de R$ 48.732.000,00 (quarenta e oito milhões setecentos e trinta e dois mil reais), para atender a necessidade de adequação orçamentária, com o remanejamento entre naturezas de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação”. No Ofício 1002/21 CM, o executivo alegou como justificava do projeto, entre outras aquisições da Secretaria da Educação, tais como kits Multimídia, a compra de livros de inglês da Cambridge University Press. O projeto foi aprovado em 28 de outubro pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Embora a Prefeitura tenha realizado processo de licitação para a compra dos livros, ela não realizou nenhuma consulta ou processo sobre a escolha dos livros didáticos da Editora Cambridge, diferentemente do que ocorre no Plano Nacional do Livro Didático, PNLD.

Consultada, a Associação dos Coordenadores Pedagógicos de Ribeirão Preto, ACOPEDARP, comunicou por meio de nota que não houve participação de coordenadores em nenhuma fase do processo de escolha desses livros. A associação também informou que foi comunicada da capacitação que será oferecida pela parceria, mas que também não está colaborando com esse processo. (Veja nota completa no final).

O PNLD e o livro de inglês

O PNLD é um programa do governo Federal, vinculado ao Ministério da Educação, MEC, e que realiza a distribuição de livros didáticos para as escolas públicas de todo o país. A distribuição dos livros didáticos para cada escola é realizada mediante escolha prévia feita pelos professores de cada disciplina, geralmente realizada no ano anterior à distribuição.

A escolha realizada pelos professores, por sua vez, se baseia em uma lista prévia de obras aprovadas por uma equipe técnica especializada designada pelo próprio MEC com base em inúmeros critérios técnicos, pedagógicos e tipográficos, previamente estabelecidos por um edital público.

A última edição do PNLD para escolha de livros didáticos da língua inglesa foi realizada em 2016 (http://www.fnde.gov.br/pnld-2017/index.html). Naquela ocasião, a Universidade Federal da Bahia, UFBA, foi a instituição designada pelo MEC para avaliação de todas as obras, considerando as diretrizes gerais (Edital de convocação 02/2015 CGLPI) para assegurar um padrão de qualidade didático-pedagógico para as obras. São centenas de critérios avaliados desde critérios tipográficos até o respeito aos direitos humanos.

O PNLD ainda está em vigência e as escolas públicas ainda estão recebendo as reposições de livros didáticos inclusive os livros de língua inglesa. Uma fonte que não quis se identificar informou que esses livros não serão mais utilizados pela rede municipal.

O Outro Lado

Questionada pelo Blog O Calçadão, a SME reafirmou que se trata de uma parceria sem custos ao município e confirmou que não irá utilizar mais os livros do PNLD, mas que já adquiriu outros livros no valor de mais de R$ 3,7 milhões. A nota afirma ainda que o material teve o aval de especialistas de inglês da rede. (Veja nota completa abaixo).

Nota da Associação dos Coordenadores Pedagógicos de Ribeirão Preto

A ACOPEDARP comunica que os Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto não fizeram parte do processo de escolha dos livros que serão adotados nas aulas de inglês do 1º ao 9º Ano do ensino fundamental, recentemente informadas na mídia como inseridas na grade curricular desse segmento.

A Secretaria Municipal de Educação não informou os Coordenadores Pedagógicos, por nenhum meio, como ocorreria o processo de escolha desse material - datas e critérios, apenas divulgou a seleção de livros da Cambridge University Press.

Com relação à capacitação dos professores de Língua Inglesa que assumirão essas aulas, somente foi comunicado aos Coordenadores Pedagógicos que os docentes participariam de formações promovidas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria a Cambridge University Press, não havendo nenhuma participação, inclusão ou colaboração dos Coordenadores Pedagógicos nessa parceria entre SME e Cambridge University Press.

  Nota da Secretária Municipal de Educação

“A Secretaria Municipal da Educação informa que o acordo de cooperação com a editora da Universidade de Cambridge consiste na capacitação dos professores da rede, sem custo, tanto aqueles especialistas em língua inglesa, como professores regentes com formação acadêmica compatível.

Os livros do PNLD não serão usados por não serem compatíveis com a carga horária da implantação da Língua Inglesa para os anos iniciais do ensino fundamental e a ampliação da carga horária para os anos finais. Nesse sentido, foram licitados os materiais didáticos da própria editora, alinhados ao Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas e a BNCC, usado por mais de 50 países e excelência no idioma. A aquisição do material didático foi realizada por meio de processo licitatório, e o valor investido é de R$ R$3.785.730,28.

A Pasta esclarece ainda que todo o material foi apresentado para os professores especialistas de inglês da rede, sendo muito bem-vindo.

Por fim, a Secretaria da Educação busca com essa ação, levar mais igualdade e oportunidade aos estudantes da rede municipal de Ribeirão Preto.”

 

Professores estaduais receberão bônus este ano

 NOTÍCIA 

Deputada Estadual fez o anúncio em seu gabinete.

A deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT/SP) anunciou nesta quarta-feira (17) que os professores estaduais receberão o bônus este ano.

O reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias é pra ontem - Por Alexandre Padilha

 

 

Não é possível cuidar da saúde da população brasileira sem auxílio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Combate a Endemias (ACE), e isso ficou ainda mais evidente na pandemia da Covid-19.

 

Esses profissionais fazem parte das equipes do programa Estratégia Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e realizam rotineiramente visitas domiciliares para acompanhamento, monitoramento e conscientização de doenças.

 

Muitas pessoas que tiveram Covid-19 e infelizmente desenvolveram sequelas, são acompanhadas por esses profissionais. São eles os porta-vozes da garantia do direito à saúde universal e integral, diretrizes do SUS determinadas na Constituinte de 1988.

 

Representantes da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, esses profissionais possuem a responsabilidade de fazer a diferença com a criação do vínculo das unidades de saúde com as famílias e comunidade, enfrentando desafios e cuidando do outro de maneira humanizada.

 

Apesar desse importante trabalho no SUS, infelizmente, assim como na destruição de outros direitos em saúde, vemos este trabalho sendo desmontado pelo atual governo. De acordo com IBGE, em 2019, apenas 38.4% dos domicílios receberam visita mensal dos ACS ou membros da equipe de Saúde da Família. Em 2013, esse valor era de 47.2%.

 

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) - 14 e 22 - que tratam da aposentadoria especial e dos pisos salariais de ACS e ACE. Estamos na luta pela aprovação das PECs.

 

Nesta semana, aprovamos na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados uma uma emenda de minha autoria para o Orçamento de 2022. Ela permite a garantia de recursos para o reajuste do piso salarial para a categoria. Propomos R$ 5 bilhões a mais para todo o Brasil.

 

Esta aprovação na Comissão de Saúde foi o primeiro passo dessa importante conquista, agora a proposta é encaminhada para o relator do Orçamento e é muito importante que os parlamentares e sindicatos acompanhem a tramitação. Me comprometi com o Sindicato dos Agentes Comunitários do estado de São Paulo que farei marcação cerrada para aprovação desta medida.

 

 

 

 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

 

“Chicoto quem tem que ser chicotado”

 

 

Essa foi frase utilizada pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), para se referir aos servidores públicos quando há uma reclamação de algum cidadão. 

A expressão racista foi proferida na inauguração de um espaço em um shopping na zona sul da cidade, realizada nesta quinta-feira, 11 de novembro de 2021. Veja trecho do vídeo:

(O vídeo completo pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yV6jZo_RTeg e a expressão racista está a partir do 45min20s.)

O chicoteamento é um instrumento de tortura e castigo que foi muito utilizado durante o período de escravidão no Brasil justamente para punir os negros escravizados que se recusavam a realizar alguma tarefa, que se rebelavam ou quando eram desobedientes.

Ao utilizar essa expressão, o senhor Duarte Nogueira, assim como os senhores de escravizados, se acha no direito de tratar uma pessoa como sua propriedade que deve servi-lo e, caso não seja servido adequadamente, pode utilizar de tortura e castigo.

Em pleno mês da Consciência Negra, a expressão utilizada pelo prefeito de Ribeirão Preto, cidade que há poucos anos retirou do seu calendário a data como feriado municipal, mostra que a luta antirracista ainda é longa.

O chicoteamento é instrumento de tortura e castigo, humilhante e degradante. Racismo não é piada. Chicoteamento não é brincadeira, e ainda hoje é utilizado. Relembre um caso:

https://emais.estadao.com.br/blogs/bruna-ribeiro/jovem-e-chicoteado-em-supermercado-e-a-violencia-historica-contra-criancas-e-jovens-negros/

O outro lado

O Blog tentou contato com o setor de Comunicação do gabinete do Prefeito, mas não conseguimos. Enviamos solicitação por email mas ainda não tivemos resposta. 

Por Ailson Cunha, para o Blog O Calçadão. 

Pfizer realiza pedido a Anvisa para incluir crianças em vacina contra Covid

 Notícia

Se aprovada, crianças de 5 a 11 anos poderão ser vacinadas.

Foto: Luiz Pessoa/SEI

A Pfizer pediu a Anvisa nesta sexta-feira (12) para incluir a faixa etária de 5 a 11 anos na indicação da sua vacina Comirnaty contra a Covid-19.

Filme Marighella tem sessão vista por assentados e acampados do MST e da UMM, em Ribeirão Preto

Cine Clube Cauim está exibindo o filme Marighella, de Wagner Moura.

Fotos: Ailson Vasconcelos da Cunha

Sessão do filme, que aconteceu no Cine Clube Cauim, o maior cinema de rua do interior paulista,  serviu para movimentar a militância do MST, da UMM e amigos em defesa das Reformas Urbana e Agrária

Justiça marca audiência de reconciliação entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores

Notícia

Justiça do Trabalho marcou reunião de conciliação para 19 de novembro

Prefeitura quer que a escola volte a ter 100% dos alunos frequentando presencialmente a escola. Falta pouco mais de 1 mês para o fim do ano letivo.

Por Filipe Augusto Peres

Nesta segunda-feira (8), o juiz do Trabalho João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, deliberou, que a retomada das aulas presenciais com 100% dos alunos seja discutida em audiência de conciliação com o sindicato dos Servidores Municipais no próximo dia 19 de novembro. 

O Bolsa Família, reconhecido internacionalmente, foi construído por trabalhadores. Já o Auxílio Brasil é um presente de grego - Por Alexandre Padilha

 

Bolsa Família: programa de distribuição de renda reconhecido internacionalmente que foi construído por trabalhadores

 

Por Alexandre Padilha

 

Nos anos 2000, a cada mil crianças que nasciam em nosso país, 29 morriam antes de completar o seu primeiro ano de vida. Sonhos eram interrompidos, vidas perdidas, famílias destruídas e o futuro ceifado. Em 2015, ao invés de 29 crianças mortas a cada mil nascidos, o Brasil passou a registar 13 óbitos de crianças antes de um ano de idade,  uma redução de mais de 55%. 

Apesar de ainda não ser a taxa que sonhávamos, milhares de crianças tiveram a oportunidade de viver em nosso país. Para alcançar este objetivo, diversas iniciativas e medidas foram empregadas, como a garantia de energia elétrica para as populações, o aumento da cobertura do programa Estratégia Saúde da Família, mas, principalmente, um programa de transferência de renda integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Bolsa Família.

Ele contribuiu de forma significativa  na construção de uma rede de proteção social no Brasil. Através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), a rede educacional e as equipes do programa Estratégia Saúde da Família, provocaram mudanças agudas em nosso país. Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz, mais de 830 mil crianças tiveram suas vidas preservadas entre 2006 e 2015 em consequência do Bolsa Família.

Todos os dias, milhões de crianças e jovens  são  beneficiados com as ações do programa através das condicionalidades de garantia da vacinação adequada, das consultas de pré-natal, de crescimento, desenvolvimento e do acompanhamento de saúde.

O Bolsa Família é elogiado e premiado internacionalmente por ser um renomado programa de distribuição de renda que foi construído diariamente por milhares de trabalhadores das políticas públicas.

Por isso, política pública não é gerada a partir de arroubos ou vontades individuais de tiranos, como a que estamos presenciando. Política pública é uma complexa construção de governos, trabalhadores e sociedade, e não apenas um emaranhado de vontades que possuem como base interesses escusos.

O fim do Bolsa Família decretado a toque de caixa por Bolsonaro e sua vontade de acabar com legados reconhecidos, na verdade é uma fantasia para desconstruir as políticas de seguridade social e deixar o povo mais vulnerável.

O Auxílio Brasil é um verdadeiro presente de grego. O governo constrói uma proposta que desestrutura as políticas públicas, muda o que funciona, pois não consegue conviver com a sombra do obscurantismo que ele mesmo criou, com foco em ofertar mais recursos para um grupo menor de pessoas e construir algo que tem prazo final de validade, acreditando na reeleição de Bolsonaro. 

Nós, parlamentares da oposição, vamos lutar no Congresso Nacional pelo nosso povo e na manutenção do valor de R $600 de auxílio aos que mais precisam.

 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

A luta popular está na resistência, no Brasil e no mundo

 

Mobilizações de massa no Chile pressionaram por uma nova Constituição

Talvez as manifestações ocorridas no Chile em 2019 sejam as mais importantes no campo da luta popular das últimas décadas. Realizadas 30 anos após a queda da ditadura de Pinochet, as mobilizações populares de massa apontavam a destruição social provocada pelo neoliberalismo como já não mais suportável. 

No Chile, ninguém mais se aposenta por conta da privatização da previdência, a educação pública superior inexiste, o custo de vida é elevado, os direitos sociais são diminutos e a desigualdade social é uma das maiores do continente.

Eis o caldeirão que explodiu e "surpreendeu" muita gente acostumada a acompanhar as notícias econômicas do Chile pela mídia empresarial brasileira e ter a falsa ideia de que ali se vivia o paraíso do neoliberalismo.

As manifestações pressionaram por uma nova Constituição a substituir a antiga, feita por Pinochet.

A Assembleia Nacional Constituinte chilena está em andamento desde meados deste ano. Mas caminha com dificuldade. Não no que diz respeito à adoção do um Estado plurinacional, mas no que diz respeito ao desmonte do modelo neoliberal adotado pela ditadura Pinochet em 1973 e vigente até hoje.

Desmontar o sistema neoliberal significa enfrentar um sistema que desregulamentou por completo as relações trabalhistas, retomando relações empregatícias anteriores à adoção da agenda de direitos de 1919, quando foi fundada o Organização Internacional do Trabalho (OIT). Hoje seres humanos trabalham 16 horas sem direitos. Um sistema que destruiu os direitos sociais adotados nos Estados de Bem-Estar Social dos anos 50 e 60, como o sistema de previdência pública, de seguridade social e de saúde pública universal. Um sistema que retirou a economia real do centro e colocou a financeirização no lugar, fazendo todo o sistema ser sustentado pelos orçamentos dos Estados Nacionais, através das dívidas públicas, ou através do desvio de dinheiro aos paraísos fiscais, retirando dos países os recursos necessários para financiar direitos sociais ou programas de desenvolvimento. Um sistema que destruiu o poder dos Estados nacionais em gerir suas próprias riquezas energéticas e minerais ou de operar programas nacionais de desenvolvimento com investimento do Estado.

Ser anti-neoliberal é enfrentar um sistema onde 2153 bilionários no mundo têm mais renda do que 4,6 bilhões de seres humanos, segundo dados da OXFAM. E a desigualdade e a concentração de renda não param de aumentar, atingindo duramente as mulheres (que são 75% dos subempregos), negros e idosos (que cada vez mais não podem contar com um sistema de aposentadoria).

As dificuldades para o avanço da constituinte chilena contra o sistema neoliberal não é só uma dificuldade chilena. O neoliberalismo, pensamento hegemônico dos últimos 40 anos, está entranhado não só na academia e na mídia, mas conseguiu adentrar o senso comum das populações. Palavras como "empreendedorismo" e "meritocracia" estão presentes inclusive em favelas mundo afora e Brasil adentro.

O mundo está em crise, Brasil junto, por conta do fracasso neoliberal. A extrema-direita proto-fascista se reergueu dos escombros do neoliberalismo. Mas as pessoas não conseguem enxergar isso e, então, a luta social, hoje intensa, se torna errática. Tanto é que vemos a extrema-direita, parceira do neoliberalismo, e de suas políticas excludentes, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, crescer com uma narrativa "anti-sistema".

Enfrentar esse monstro instrumentalizado pelo sistema financeiro mundial e enraizado no seio da população trabalhadora não é simples. A resistência existe e está aí para todo mundo ver (o Chile é um exemplo de muitos no mundo). Mas sair da resistência para o avanço requer unidade política e programática, e isso está longe da realidade atual.

Entender como opera o atual sistema capitalista não é o problema. O Capital de Marx é uma obra viva como instrumento para isso, dentre outras. O problema é organizar o enfrentamento, em nível mundial e local. O que fazer? Essa famosa pergunta está na ordem do dia.

Há uma agenda anti-neoliberal hoje em construção no mundo? E no Brasil? Há um debate programático anti-neoliberal hoje em construção no mundo, envolvendo partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais? E no Brasil?

No Brasil, a situação é similar ao resto do planeta. A resistência anti-neoliberal existe, mas é caótica e dispersa. PT e PSOL são dois partidos que se colocam nessa trincheira, mas sem uma clara unidade programática. As centrais sindicais também não têm unidade de programa nesse sentido. Nos movimentos sociais, o MST tem avançado no debate, mas também encontra dificuldades de diálogo com partidos e sindicatos. Outros dois partidos de tradição de centro-esquerda, PDT e PSB, têm mais neoliberalismo em suas fileiras do que resistência anti-neoliberal. A mídia empresarial é totalmente neoliberal e as mídias alternativas ainda não são capazes de fazer o contraponto à altura.

Ou seja, resistência anti-neoliberal há, mas difusa e muitas vezes caótica. O avanço anti-neoliberal ainda não existe de fato. Enquanto isso a extrema direita, proto-fascista, segue forte na Europa (França, Espanha, Alemanha, Itália etc) e na América latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia.

E as dificuldades não só internacionais e nacionais. A dificuldade é local também. Aqui em Ribeirão Preto a resistência também existe. Temos após muito tempo uma frente de esquerda na Câmara Municipal. Temos uma frente de esquerda entre partidos, sindicatos e movimentos sociais tocando as agendas Fora Bolsonaro e outras. Mas falta um diálogo mais próximo, falta uma construção programática em nível local. Vejamos: a água está sendo privatizada com a extinção do DAERP e isso não conduziu a um movimento articulado, por exemplo. Qual o programa o campo popular irá apresentar em 2024 em Ribeirão? Esse programa será fruto das lutas reais existentes hoje na cidade?

Teremos um programa capaz de se colocar de frente para o debate com o programa Ribeirão 2030, construído pelo empresariado, por exemplo?

O futuro do mundo, e do nosso quintal, nessa quadra do século 21, está indefinido. O fracasso neoliberal é real. Suas consequências são dramáticas. A democracia liberal está em crise. Algo precisa ser colocado no lugar para dar aos povos uma perspectiva de dignidade, esperança e avanço nas condições de vida. Mas o como chegar lá ainda está na prancheta das organizações populares.

Seguimos na resistência.

Ricardo Rodrigues Jimenez - editor do Blog O Calçadão

No dia do Saci, Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo celebra o Hallowen

 Notícia

Sem nenhuma conexão com a cultura do país, o Hallowen é uma festa celebrada nos EUA, Irlanda e Canadá trazida ao Brasil por escolas de inglês.

Por Filipe Augusto Peres

Com influências indígena e africana, o Saci-pererê é uma das figuras mais emblemáticas do folclore brasieliro. O Dia do Saci é comemorado em 31 de outubro, mesmo dia em que se comemora o Halloween. A data foi criada em 2003 para resgatar e valorizar o folclore do nosso país, promover a cultura nacional e as tradições brasileiras. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, até o momento da publicação da matéria, se lembrou do Hallowen, festa celebrada nos Estados Unidos, Canadá e Irlanda e ignorou a data nacional.

PSOL de Ribeirão recebe João Paulo Rillo

 

Militância do PSOL mostra empolgação com a atual organização do partido

Neste sábado o Presidente estadual do PSOL, o ex-deputado estadual e atual vereador por São José do Rio Preto, João Paulo Rillo visitou Ribeirão Preto e foi recebido pela militância do partido.

Os encontros pelo interior de São Paulo é uma estratégia de organização do partido visando, segundo Rillo, as lutas imediatas e também a disputa eleitoral de 2022. Em São Paulo, a candidatura de Guilherme Boulos é uma realidade. "Boulos é o nosso craque", disse Rillo.

No recente Congresso realizado pelo PSOL, o partido definiu pela tentativa de construir uma unidade de esquerda nacional, apontando o apoio a uma candidatura de Lula. Porém, na disputa em São Paulo o nome de Guilherme Boulos é um expoente, tendo como lastro a disputa do segundo turno na capital na eleição de 2020.

VEJA AQUI: https://youtu.be/ZOD4x-h9AwY

Sindicato dos Servidores Municipais afirma que dificilmente aulas voltarão com 100% dos alunos em 2021

Notícia

Poder Executivo precisa informar o sindicato e o judiciário com 15 dias de antecedência sobre a intenção de voltar com 100% dos alunos presenciais às escolas, o que não ocorreu.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Por Filipe Augusto Peres

Para o SSM/RPGP a nota técnica elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz para a volta às aulas presenciais com 100% dos alunos confirmou a decisão judicial favorável à entidade sindical. Não há volta total sem o aceite do sindicato.

 

Em nota técnica elaborada pelo seu Grupo de Trabalho (GT), coordenada pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) e publicada no último dia 21 de outubro, a Fiocruz reuniu orientações e recomendações para o retorno das atividades escolares de forma 100% presencial. De acordo com Alexandre Pastova, do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, o documento da Fundação evidencia as recomendações que a entidade sindical fizera durante a disputa judicial com a prefeitura. 

SÍNTESE | Reunião Ampliada da Campanha Nacional Fora Bolsonaro

Quinta-feira, 28 de outubro de 2021, das 18h às 20h30

Mais de 100 representantes de organizações nacionais e estados engajados na Campanha Fora Bolsonaro reuniram-se na quinta-feira (28) com objetivo de preparar e orientar as próximas iniciativas de luta pelo fim do governo criminoso de Jair Bolsonaro. A reunião reafirmou a unidade das organizações para construção do dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como dia de lutas por #FORABOLSONARORACISTA.

1. 20 DE NOVEMBRO: #FORABOLSONARORACISTA - O Dia da Consciência Negra de 2021 se apresenta como oportunidade para união de vozes de resistência contra o racismo, a violência, a fome, a carestia e o desemprego que agride e mata o povo negro e a população pobre do Brasil. Bolsonaro é responsável por isso, através do seu discurso e do seu governo. Queremos todos e todas terra, comida, trabalho, renda, moradia, transporte digno, saúde e educação. Queremos viver com respeito, num país livre do racismo! E por isso estaremos todos e todas nas ruas no dia 20 de novembro!

2. Tá tudo caro, Fora Bolsonaro! - O ano de 2021 se aproxima do fim e com ele um triste balanço econômico e social. A economia não cresce como o esperado, o desemprego bate recorde assim como a inflação e tá tudo caro: alimentos, combustíveis, energia, aluguéis…. O povo não tem dinheiro para o básico. A militância engajada na luta por Fora Bolsonaro tem o desafio permanente de denunciar às suas bases e a toda a população esse estados de coisas e identificar os seus responsáveis: o Presidente Jair Bolsonaro, seus Ministros e sua base de apoio no Congresso Nacional.

3. Precisamos, portanto, reforçar o trabalho de base para conscientização da população sobre esses temas. Isso se traduz na produção de materiais impressos, conteúdos para as redes, debates, intervenções culturais, ações de formação e de solidariedade nas periferias, atos e passeatas. Um exemplo é a Marcha contra Fome, articulada pela Frente Povo Sem Medo, para o dia 13 de novembro na perspectiva de mobilizar as periferias para atos de rua que levem o tema da fome, do aumento do custo de vida e do novembro negro para as principais capitais do país.

4. Na construção do 20 de novembro usaremos nas redes a tag #FORABOLSONARORACISTA. Como subsídio ao debate sobre a carestia sugerimos a edição especial do Jornal Brasil de Fato que está disponível impressa para distribuição em diversos estados. Veja disponibilidade através do e-mail campforabolsonaro@gmail.com ou do telefone +55 51 99610-3272. Novos conteúdos e materiais para construção e agitação para o dia 20 serão, em breve, adicionados à nossa árvore de links: http://linktr.ee/campforabolsonaro

5. Impixômetro - O impiXÔmetro - https://www.impixometro.com/  - é uma ferramenta de pressão sobre os/as parlamentares para que apoiem o impeachment de Jair Bolsonaro, idealizada pelo Desdobra Coletivo. A ferramenta, apoiada por organizações da sociedade civil e pela Plataforma pela Reforma do Sistema Político, mapeia o posicionamento dos parlamentares sobre o impeachment e permite a pressão sobre o Presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL).

6. 02 DE NOVEMBRO: “Luto por elas, vivo por todas” - Desde o ano de 2020, com a pandemia do COVID – 19, o Brasil se despediu de mais de 600 mil pessoas, a pandemia deixou, pelo menos 130 mil órfãos e órfãs em nosso país. Vivemos um luto coletivo.  O relatório final da CPI da COVID-19 comprovou que parte destas mortes poderiam ter sido evitadas, caso medidas preventivas tivessem sido implementadas. Sabemos, no entanto, que não foi o que aconteceu. Ao contrário, a pandemia e a dor das pessoas foi usada para aprofundar as polarizações e para a ruptura dos laços sociais. Certamente levaremos muitos anos para elaborar o que ainda seguimos experimentando. É por isso, que a Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns – Justiça e Paz, #RespiraBrasil e a Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa das Vítimas da COVID estão construindo o ato "Luto por elas, vivo por todas"

7. 4 DE DEZEMBRO: Dia de Mobilização das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais - As organizações feministas e mulheres engajadas na luta por Fora Bolsonaro estão construindo atos e protestos para o dia 4 de dezembro contra Bolsonaro em várias cidades. Em breve, enviaremos a todos e todas orientações específicas para essa ação. 

Calendário

• 30 de outubro - Ação Fora Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional (Geração 68)

• 02 de novembro - Atos simbólicos presenciais e ato virtual “Luto por elas, vivo por todas”

• 13 de novembro - Marcha contra a Fome (Frente Povo Sem Medo)

• 20 de novembro - #FORABOLSONARORACISTA em todo o Brasil

• 04 de dezembro - Dia de Mobilização das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais

• 26 de janeiro - Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial pela Justiça e Democracia e do Fórum Social das Resistências

Organizações presentes: AFRONTE Negro, Agentes de Pastoral Negros – APNs, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Articulação de Redes, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB , Articulação Nacional dos Estudantes de Física – ANEFis, Articulação Povo na Rua, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Associação Brasileira de ONGs – ABONG, Associação Nacional VIDA & JUSTIÇA em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID, Central de Movimentos Populares – CMP, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Central Sindical e Popular – CSP-CONLUTAS, Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, Centro de Estudos da Mídia Alternativa BARÃO DE ITARARÉ, Círculo Palmarino, Coalização Negra por Direitos, Coalizão Evangélica contra Bolsonaro, Coletivo Alvorada, Coletivo Desdobra, Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CJBP/CNBB, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC, Consulta Popular, Convergência Negra, Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, Corrente Socialista dos Trabalhadores – CST/PSOL, Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Técnico – FENET, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, FIBRA, Fora Bolsonaro Alagoas, Fora Bolsonaro Amazonas, Fora Bolsonaro Bahia, Fora Bolsonaro Ceará, Fora Bolsonaro Espírito Santo, Fora Bolsonaro Goiás, Fora Bolsonaro Maranhão, Fora Bolsonaro Mato Grosso, Fora Bolsonaro Mato Grosso do Sul, Fora Bolsonaro Minas Gerais, Fora Bolsonaro Paraíba, Fora Bolsonaro Paraná, Fora Bolsonaro Piauí, Fora Bolsonaro Rio de Janeiro, Fora Bolsonaro Rio Grande do Norte, Fora Bolsonaro Rio Grande do Sul, Fora Bolsonaro Rondônia, Fora Bolsonaro Roraima, Fora Bolsonaro Santa Catarina, Fora Bolsonaro São Paulo, Fora Bolsonaro Sergipe, Fórum Mineiro de Lutas, Fórum sindical, popular e de juventudes de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas, Frente Brasil Popular – FBP, Frente pela Vida, Frente Povo Sem Medo, GRITO dos Excluídos e da Excluídas, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF, INTERSINDICAL Central da classe trabalhadora, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Marcha Mundial do Clima, Movimento Acredito, Movimento Camponês Popular – MCP, Movimento Comunitário Trabalhista – MCT, Movimento de Luta dos Bairros – MLB, Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, Movimento Nacional contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD, Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM, Movimento Negro Unificado – MNU, Pacto pela Democracia, Partido Comunista Brasileiro – PCB, Partido Comunista do Brasil – PC do B, Partido da Causa Operária – PCO, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Resistência PSOL, Respira Brasil, RUA Juventude Anticapitalista, STOP Bolsonaro, UNEAFRO, União Brasileira de Estudantes Secundarista – UBES, União Brasileira de Mulheres – UBM, União da Juventude Socialista – UJS, União Nacional de Negros por Igualdade – UNEGRO, União Nacional dos Estudantes – UNE, União Nacional por Moradia Popular - UNMP, Unidade Popular – UP.

Secretaria de Educação fará nova eleição para Conselho. Atual composição será extinta.

 

Secretaria de Educação fará nova eleição para Conselho. Atual composição será extinta.

por Ailson Cunha, 

para o Blog O Calçadão, 29/10/2021.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto divulgou um edital, Edital 03/2021, para eleição de 6 novos membros do Conselho Municipal de Educação, sendo 3 representantes dos profissionais da educação e outros 3 representantes de pais de estudantes da rede municipal. As inscrições ocorrem até dia 05 de novembro no site da Prefeitura (https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/educacao/eleicoes-conselho-municipal-de-educacao)

A iniciativa ocorre após aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal em setembro mudando completamente a composição do CME. O projeto foi bastante criticado pelos profissionais da educação, sindicatos, associações e até mesmo por membros do atual Conselho, mas ainda assim foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em duas votações por 12 votos favoráveis e 9 votos contrários (veja votação abaixo).

De acordo com o artigo 4ª da Lei Complementar 3.089/2021, o CME será composto por 21 membros, sendo:

I - 01 (um) representante da Educação Infantil, segmento de creche;

II - 01 (um) representante da Educação Infantil, segmento de pré-escola;

III - 01 (um) representante do Ensino Fundamental dos anos iniciais;

IV - 01 (um) representante do Ensino Fundamental dos anos finais;

V - 01 (um) representante da modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

VI - 01 (um) representante da modalidade de Educação Especial;

VII - 01 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;

VIII - 01 (um) representante dos Diretores de Escola da Rede Municipal de Educação;

IX - 01 (um) representante dos Supervisores de Ensino da Rede Municipal de Educação;

X - 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação;

XI - 01 (um) representante de uma das Instituições de Ensino com sede, campus ou polo universitário, que mantenha no Município, pelo menos um curso de ensino superior na área da Educação e formação de educadores ou gestores educacionais, eleito com seu suplente em assembleia das referidas instituições;

XII - 01 (um) representante da Diretoria Regional de Ensino, indicado pelo Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto;

XIII - 01 (um) representante das instituições que atuam na Educação Especial, com sede no Município de Ribeirão Preto, escolhido e indicado por seus pares;

XIV - 03 (três) representantes dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, eleitos em plenária, convocada para este fim, composta por seus pares;

XV - 03 (três) representantes de pais ou responsáveis legais de estudantes, com matrícula ativa nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, eleitos em plenária, convocada para este fim, composta por seus pares;

XVI - 01 (um) representante das mantenedoras das escolas particulares de educação infantil com sede no Município de Ribeirão Preto, escolhido e indicado por seus pares;

XVII - 01 (um) representante das organizações da sociedade civil, que atuam como escolas de educação infantil e que celebram parceria com a Secretaria Municipal da Educação, escolhido e indicado por seus pares.

A eleição a que se refere o Edital 03/2021 é relativa aos 6 representantes citados nos incisos XIV (representantes dos profissionais do magistério) e XV (representantes de pais). É importante ressaltar que a LC proíbe, no art 4º § 4º, a participação de profissionais da educação na eleição do segmento de representantes de pais (XV), mesmo que esses profissionais tenham filhos estudantes com matrículas ativas na rede municipal, requisito do segmento.

Além desses, os 4 representantes citados nos incisos XI, XIII, XVI e XVII devem ser eleitos pelos seus respectivos pares (até o momento não temos informações sobre essas eleições). Há ainda 1 representante indicado pela Diretoria Regional de Ensino (inciso XII) e, por fim, outros 10 representantes (incisos I ao X) indicados, conforme art. 4º § 3º, pelo Secretário Municipal de Educação, Felipe Elias Miguel, que, dessa maneira, pode formar maioria no Conselho e assim aprovar qualquer demanda.

Essa nova configuração do CME excluiu completamente a participação dos estudantes maiores de 18 anos: seja da educação básica (Ensino Médio, EJA) ou do ensino superior (licenciatura, por exemplo), muito embora, a LC estabeleça representantes de instituições do ensino superior da área de formação de professores.

Após a eleição, de acordo com o artigo 17 da LC 3.089/2021, a atual composição do CME, que foi eleita ainda em setembro e teria mandato de pelo menos 2 anos, será completamente extinta dando lugar a nova composição. Essa nova composição do Conselho, de acordo com o artigo 20 da LC 3.089/2021, terá também a tarefa de elaborar um novo Regimento Interno do Conselho.

O golpe ta ae cai quem quer...

Não é bem assim. O golpe, de fato já foi dado, quando da aprovação da LC 3.089/2021 pela Câmara dos vereadores que tem sido, diga-se de passagem, bastante generosa e conivente com as propostas do Executivo. Agora a SME, seguindo os ritos processuais legais, conforme determina a nova legislação, conseguirá naturalmente formar ampla maioria para aprovação de qualquer matéria que requeira aprovação pelo CME.

Trata-se de um duro golpe no Conselho, na participação popular e na gestão democrática dos recursos educacionais, uma vez que o Conselho tem papel decisivo nestas questões, mas que agora passa a ser formado principalmente por pessoas indicadas pela SME.

 

Vereador	Voto
ALESSANDRO MARACA	Não votou
ANDRÉ RODINI	Sim
ELIZEU ROCHA	Sim
GLÁUCIA BERENICE	Sim
BRANDO VEIGA	Sim
ISAAC ANTUNES	Sim
FRANCO FERRO	Sim
BERTINHO SCANDIUZZI	Sim
MARCOS PAPA	Sim
MAURÍCIO VILA ABRANCHES	Sim
MAURÍCIO GASPARINI	Sim
PAULO MODAS	Sim
RENATO ZUCOLOTO	Sim
ZERBINATO	Não
IGOR OLIVEIRA	Não
JEAN CORAUCI	Não
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI	Não
LINCOLN FERNANDES	Não
FRANÇA	Não
DUDA HIDALGO	Não
MATHEUS MORENO	Não
RAMON TODAS AS VOZES	Não