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terça-feira, 22 de março de 2016

Se o STF não reagir, o golpe avançará para um Estado de exceção neoliberal!

Vou re-enumerar aqui a lista publicada pelo Rodrigo Vianna em artigo na Revista FórumDesde o dia 4 de março, a rigor, assistimos a um golpe em câmera lenta: 1) a condução coercitiva de Lula, precedida de intensa manipulação midiática produzida pela Globo; 2) a invasão de sindicatos pela PM paulista; 3) a queima de sedes de partidos e sindicatos Brasil afora; 4) os ataques  fascistas no meio da rua, intimidando homens e mulheres; 5) a divulgação ilegal de grampos da presidenta da República; 6) a violação do sigilo telefônico de 25 advogados, por parte do “juiz” Moro.

Somos um país sequestrado pelo poder de uma mídia hegemônica que endossa os arbítrios de um juiz de primeira instância (obscuro e cuja imagem é cultuada em poses de cabeça erguida e de camisa preta, bem ao gosto fascistoide), por um aparelho de Estado que age absolutamente sem controle ao arrepio da Constituição, por um Ministro do STF que rasga a toga e a dignidade da magistratura nacional ao se reunir com José Serra, um dos idealizadores do golpe, no dia em que proferiu uma decisão ilegal contra Lula, e por um Parlamento dominado pelo poder da grana empresarial e que toca um processo de impeachment liderado por Eduardo Cunha e Aécio Neves, ambos possuidores de contas secretas no exterior e delatados na Lava Jato.

Parafraseando Rodrigo Vianna novamente, temos um golpe em marcha. Impedir que Lula chegue ao Ministério é impedir que a crise política seja superada. Mantendo a crise, mantém-se o golpe. 

Simples assim: é preciso destruir Lula para se atingir o poder. Lula é a última trincheira política a ser superada.

Tudo começou com a conduta do juiz da Lava Jato, com auxílio da Globo, transpondo para o Brasil a aberração jurídica, política e social que foi a operação mãos limpas italiana. Manter um cidadão preso de maneira provisória por mais de um ano até extrair dele uma 'delação' é um escândalo.

Até mesmo a nossa Suprema corte tem negado Habeas Corpus para os presos preventivos que clamam ao bom direito.

Todos se silenciaram por muito tempo, acuados pela mídia, e o monstro cresceu e se aliou, em linhas gerais, ao processo de golpe político contra Dilma liderado por Eduardo Cunha, Aécio Neves e, agora, José Serra e Gilmar Mendes.

O golpe político deu força ao golpe de Estado, praticado pela República de Curitiba, no estilo paraguaio-fascistoide: eliminar o PT do mapa e assumir o poder com uma capa de legalidade. 

Até agora um auxiliou o outro na caça ao Lula e na derrubada da Dilma. Mas o futuro é incerto. 

Há diferenças dentro do golpismo, Moro e Globo têm diferenças com a aliança PMDB e PSDB, sendo esses últimos veladamente ameaçados pelos primeiros.

Essas  diferenças podem conduzir para um rompimento, com Moro sobrepujando os demais e surgindo como o 'salvador' do Brasil da tela do Jornal Nacional direto para o Planalto, comandando um Estado policial-midiático, ou pode haver um acordo, levando Michel Temer e Serra para o comando de um Brasil semi-presidencialista, neoliberal e de posse de uma lei anti-terrorismo.

De qualquer forma, tempos sinistros e sombrios rondam o Brasil, porque a Globo vai estar no comando em qualquer hipótese.

A legalidade se levanta no país todo. Milhões de brasileiros já perceberam que estamos sendo conduzidos a uma situação grave de ameaça à democracia e aos avanços dos últimos anos em termos de direitos individuais, coletivos e sociais. Mas a instalação do impeachment por Cunha e a decisão de Gilmar de colocar Lula nas mãos de moro, ambas na semana passada, fizeram o golpe dar um passo à frente da legalidade.

Como última barreira legalista ao avanço do arbítrio está o STF. A mídia tem bombardeado fortemente os seus ministros, em um sistema de chantagem que já mostrou resultados no julgamento midiático do mensalão. As turbas fascistas que hoje infestam o país já se mostraram capazes de perseguir e coagir Ministros da Suprema corte em frente a casa deles, na vida pessoal.

Para Rodrigo Vianna e outros companheiros que respeito, essa barreira não existe e nunca existiu. A mudança na lei processual penal autorizada pelo Supremo reduzindo a apelação a apenas duas instâncias antes da prisão do réu foi o péssimo sinal de retrocesso da corte, um jogar para o público mais boçal e vingativo que existe hoje.

Vianna afirma que Lula deve entrar em uma Embaixada estrangeira e solicitar asilo político, denunciando a ruptura democrática.

Talvez ele esteja certo, mas eu vou ainda cultivar os últimos fiapos de esperança. Confio no STF como bastião da legalidade contra o arbítrio. Mas se o Supremo, nos próximos dias, vacilar em deliberar sobre tudo que se refere a essa crise, decidindo sobre a legalidade de Lula assumir o ministério e condenando os abusos de Moro, e sobre a legitimidade de Eduardo Cunha de conduzir um processo de impeachment mesmo denunciado pela PGR, sinto que vou me unir a Vianna.

Nos últimos dias, assim como milhões de legalistas brasileiros, tenho vivido horas de angústia e apreensão. Dói ver o Brasil sendo novamente jogado nos braços da intolerância e do arbítrio.

Mas também trago no peito o entusiasmo para lutar.  

Está à nossa frente um inimigo poderoso que pretende reinstalar por aqui um projeto neoliberal, mas um projeto neoliberal sustentado em um Estado policial que invade a privacidade de qualquer um e esmaga a luta dos movimentos sociais através da lei anti-terrorismo.

Um Estado de exceção neoliberal e de exclusão.

O consórcio golpista, que junta mídia, PSDB, PMDB, Moro, setores dissidentes de Estado e, certamente, um comando internacional ainda nebuloso, quer conduzir o Brasil a um futuro onde o império do financiamento empresarial vai dominar a política e a Casa Grande vai garantir que a desigualdade social se mantenha eternamente, através do sufocamento das vozes populares. 

Um país sem projeto onde suas riquezas, principalmente o pré sal, serão destinadas aos cofres das grandes multinacionais.

É contra isso que lutamos e, hoje, essa luta se expressa na defesa intransigente de Lula e da legalidade dos 54 milhões de votos dados a Dilma em 2014. Denunciar, sem meios termos, o golpismo que se insurge no despotismo de um juiz e num processo de impeachment comandado por pulhas, que já planejam a divisão do país entre si no pós Dilma.

É o futuro do Brasil que está em jogo e o povo trabalhador, mesmo insatisfeito com o governo, não coaduna com o golpe e muito menos com o massacre feito a Lula. 

Merecem a nossa luta.

Aguardo e espero que o STF cumpra seu papel e não se acovarde diante de sua responsabilidade histórica. Do contrário, Moro et caterva estarão livres para rasgar a Constituição e sacramentar o golpe com consequências imprevisíveis.

Ricardo Jimenez

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