quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Quando o Judiciário sugere "métodos torturantes" contra jovens, a democracia agoniza!

Quando o neoliberalismo avança em um país, o primeiro derrotado são os direitos humanos, seja pelo aumento da pobreza, seja pela cassação de direitos básicos de cidadania, algo inerente ao projeto neoliberal.

E quando essa implantação neoliberal se dá a partir de um golpe, sem o crivo das urnas, o prejuízo aos direitos humanos é ainda mais grave.

O Brasil vive o desenrolar de um golpe, um golpe contra o povo brasileiro e sua soberania, cujo PT, e a esquerda em geral, é apenas uma pedra a ser retirada do caminho.

Vivemos a implantação de um Estado repressivo, apoiado no Judiciário, que não só corrobora com a cassação de direitos como, agora, corrobora na repressão.

Nossa democracia, pautada na Constituição de 1988, está agonizando.

Do DCM

Quando alguém disser para você que um juiz autorizou, em 2016, a PM a utilizar métodos de tortura para forçar meninos e meninas a sair de uma escola, e você responder que em 2016 isso é impossível e intolerável, conte para esse alguém sobre a decisão de Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Um país que sofreu um golpe é um país vulnerável. A partir de uma farsa jurídica, em que as instituições são postas de cabeça para baixo, tudo é possível. Tudo.
Se temos um magistrado de primeira instância de Curitiba com poderes plenipotenciários, tratado como um semideus, que deixa de joelhos o STF, se temos um presidente ilegítimo que, desde o primeiro momento como interino, impôs uma agenda oposta à chapa pela qual foi eleito — se temos isso, por que Oliveira se vexaria em autorizar a polícia a tocar o terror como nos velhos tempos de ditadura?
Para desocupar o Centro de Ensino Asa Branca, de Taguatinga, Oliveira autorizou o uso de — ah, esses eufemismos — técnicas de “restrição à habitabilidade”. Do que se trata?
Corte do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono” dos adolescentes.
Ele ainda ressalta, em seu despacho, que tudo isso deve ser feito “independentemente da presença de menores no local”.
Você há de perguntar: essa gente não tem filhos? Essa gente quer deixar isso para seus filhos?
Num excelente artigo para o Conjur, o valente jurista Lenio Streck escreve o seguinte:
Estamos indo com sede ao pote no e do autoritarismo. Vamos ao moinho e poderemos perder o focinho. Já não se respeitam nem os adolescentes estudantes. Quem será o próximo? A Constituição nada vale? Proteção à criança e do adolescente? Alguém leve, urgentemente, o ECA para o juiz de Brasilia. Tenho medo que usem gás lacrimogênio. Sim, consta que os adolescentes saíram pacificamente dia 1. Também, pudera. Saíram com medo de serem chicoteados. Provavelmente seria a próxima medida.

Ao todo, mais de mil escolas estão ocupadas em todo o país contra a PEC 241. Benditos sejam esses moleques. E benditos daqueles de nós que não assistimos a isso de braços cruzados. Todo poder às anas julias.



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