terça-feira, 22 de novembro de 2016

Quebradeira dos Estados é só o começo, agora vem as Prefeituras!

As políticas neoliberais, que acorrentam os Estados nacionais e os orçamentos públicos, sufocam o Brasil desde os anos 1990.

A rigor, os governos petistas, de inspiração trabalhista e social, não romperam com as amarras impostas pelo tal de 'mercado', a estrutura maior da chamada globalização que impõe suas políticas desde o Consenso de Washington, no final dos anos 1980.


A diferença é que os governos petistas apostaram no fortalecimento das estruturas macroeconômicas do Estado e na política social como carros chefe, enquanto governos do PSDB e afins são privatistas e adeptos da política de 'Estado mínimo' para o povão como forma de financiar o 'Estado máximo' (juros) para os rentistas.

Tirando essa diferença de visão estratégica, os preceitos rígidos do neoliberalismo no que tangem à garantia do pagamento dos juros das dívidas, mecanismo cruel que engessa os orçamentos públicos, estão presentes desde 1997, quando o governo FHC renegociou as dívidas de Estados e municípios e implantou a lei de responsabilidade fiscal, limitando gastos com pessoal sem tocar na questão dos gastos com as dívidas.

Na prtática, um gestor público pode cortar a saúde e a educação, pode demitir servidores, pode privatizar/alienar bens públicos mas não pode deixar de pagar os juros das dívidas, porque pode ser preso por isso.

O 'mercado' impõe superávits primários (economia para pagar dívidas) ao Brasil, faça chuva ou faça Sol, e quando isso não é feito, como quando Dilma deixou de fazê-lo para bancar o colchão social e as desonerações para manter os empregos, o 'mercado' dá o golpe através das 'agências de risco' e da pressão política.

Em momentos de crise econômica, como agora, realizar os draconianos superávits primários significa cortar a previdência, os empregos, os investimentos, o SUS, ou seja, tudo que significa atuação do Estado para o desenvolvimento e para a seguridade social.

Bastas ver o caso da Grécia para entender o mecanismo.

Agora, internamente, a União pratica a mesma política com os entes federados.

De 1990 para cá, a União só fez concentrar a arrecadação em  si própria e enfraquecer Estados e municípios. Concentrar arrecadação na União e obrigar os entes federados a pagar religiosamente suas dívidas significa garantir ao 'mercado' que o fluxo de dinheiro para o rentismo está garantido, em qualquer circunstância.

Esse é o sentido da renegociação feita em 1997 e ratificada por todos os governos posteriores.

Se Estados e municípios não honrarem seus compromissos, por lei, a União bloqueia suas contas e seus repasses, inviabilizando-os até que paguem o que devem.

Nos períodos de crescimento e bonança, como foram os anos Lula, a grave situação fiscal dos entes federados, pelas políticas impostas pela União, e a grave situação fiscal da própria União, são remediadas com repasses e novos empréstimos (rolagem das dívidas). Mas em momentos de crise, como agora, essa receita é uma bomba.

Apesar dos pagamentos religiosos, por causa dos indexadores impostos, as dívidas dos entes federados só cresce e obriga os Estados e municípios a consumirem parcelas crescentes de suas receitas para pagar somente os juros das dívidas.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os mais calamitosos, tendo mais de 200% de relação dívida/receita. Mas a redução geral da arrecadação na recessão atual coloca todos os outros na reta da falência.


Tabela mostra o comprometimento crescente de receitas de Estados e municípios, por região, desde 1997. (Fonte: Tesouro Nacional)

Somente os Estados devem cerca de 500 bilhões de reais para a União atualmente.

O Rio de Janeiro pagou 16 bilhões de serviços da dívida somente em 2015. O Rio Grande do Sul, 9 bilhões.

A dívida do Rio Grande do Sul com a União representa 93% de todas as dívidas do Estado e é a que mais cresce, ano a ano.

E a situação só tende a piorar com a chamada PEC da Morte, que vem impor de vez a obrigação de honrar dívidas sobre a obrigação de investir na infraestrutura e no social.

O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação, aumentarão ainda mais a pressão em cima de Estados e municípios, principalmente com o aumento da demanda popular sobre os serviços públicos.

O Brasil precisa urgente se reorganizar sob novos paradigmas, pois os paradigmas de 'mercado' ruíram, no mundo todo, e não servem mais.

Retornar ao neoliberalismo dos anos 90 através de um golpe será mortal para o nosso futuro.

Será drástica a regressão social, a concentração de renda e a incapacitação do país em gerir e impulsionar o próprio desenvolvimento.

Precisamos ser claros de que o Brasil e seu povo cabem todinhos no PIB, mesmo na crise, se forem descontados o quanto se paga de juros, cerca de 45% de tudo o que se arrecada.

Falta o que para denunciar isso, coragem?

O Brasil precisa, de fato, implementar um projeto nacional de desenvolvimento, que é uma necessidade histórica e já tangenciada em algumas ocasiões, como na era Vargas ou no período recente de Lula e Dilma.

Criar um Brasil justo, inclusivo e soberano é seguir na trajetória contrária do neoliberalismo.

É preciso enfrentar o discurso monopolista dos donos da 'globalização' que construíram um mundo onde 1% tem renda maior que o restante 99%. É preciso dizer claramente que as amarras financeiras precisam ser rompidas e que renegociar dívidas para fortalecer orçamentos públicos não é crime, é necessidade!

Ricardo Jimenez

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