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terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas exige medidas contra apagão de dados do Ministério da Saúde

 NOTÍCIA


O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota pública divulgada na terça-feira, 11 de janeiro, organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas indicaram “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação, a pandemia de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. 

Desde que a pasta afirmou que sofreu um ataque cibernético, há um mês, o ministério também não explicou o que houve e que sistemas de dados foram prejudicados. As informações não são plenamente divulgadas. 

As organizações exigem que o Ministério da Saúde explique quais foram os impactos do ataque digital e quais são as medidas tomadas para evitar sua repetição, além de alertar para possíveis consequências: “sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde.”

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados", afirma o texto.

Fonte: Abraji

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