A Prefeitura de Ribeirão Preto realiza nesta quinta-feira (2), às 10h, a Audiência Pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A audiência, que acontece no Complexo Administrativo Fuad Hanna, no Jardim Macedo (zona Leste), é, até o momento, a única oportunidade presencial para a população discutir as prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A LDO é um dos instrumentos mais importantes do planejamento público. Ela define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as regras para execução do orçamento, incluindo limites de gastos com pessoal, investimentos e reservas para contingências. Em outras palavras: é nela que a população pode influenciar, por exemplo, se a cidade terá mais investimentos em saúde, educação, mobilidade ou saneamento.
Apesar da relevância, o formato escolhido pela gestão municipal para debater o tema com a sociedade levanta questionamentos sobre a efetividade da participação popular.
Formato restrito
Diferentemente do que ocorre em outras esferas de governo, a Prefeitura de Ribeirão Preto optou por realizar apenas uma audiência presencial, em local único e em horário comercial.
O Complexo Administrativo Fuad Hanna, na Rua Jacira, 50, fica a cerca de 8 km do centro da cidade. Para quem depende do transporte público, o deslocamento pode exigir mais de uma condução e ultrapassar uma hora de viagem.
O horário, 10h de uma quinta-feira, também é um obstáculo para trabalhadores formais e informais, que precisariam deixar seus compromissos para participar.
Em 2025, municípios como São Carlos realizaram audiência no Paço Municipal, região central, às 18h30, permitindo maior participação da população trabalhadora.
Participação por e-mail e prazos
O edital publicado pela Secretaria da Fazenda prevê que contribuições também podem ser enviadas por e-mail (planejamento.fazenda@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br) até o dia 9 de abril. No entanto, a audiência presencial ocorre no início do prazo, quem participar no dia 02 terá apenas aquele dia para contribuir pessoalmente, enquanto setores organizados e entidades contam com mais dias para encaminhar sugestões por escrito.
O que está em jogo
A LDO 2027 definirá, entre outros pontos, as prioridades de investimento do próximo ano, as metas fiscais e os limites de gastos com pessoal. Ela também estabelece as regras para execução do orçamento, como a autorização para abertura de créditos adicionais e a previsão de reservas para emergências.
Para os cidadãos, trata-se da principal oportunidade formal de influenciar onde serão aplicados os recursos públicos. Apesar disso, o formato da audiência em Ribeirão Preto, aparentemente, concentra a participação em um único local, distante de grande parte da população, em horário comercial, sem transmissão ao vivo (o edital menciona apenas gravação posterior).
A escolha do modelo de participação, embora atenda ao mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contrasta com o princípio da transparência ativa e com a recomendação de órgãos de controle de que as audiências sobre orçamento sejam descentralizadas, ocorram em horários variados e utilizem múltiplos canais de participação.
Como participar
A audiência será realizada no Complexo Administrativo Fuad Hanna (Rua Jacira, 50 – Jardim Macedo), com início às 10h. A participação é aberta a todos os interessados, sem necessidade de inscrição prévia. Quem quiser se manifestar verbalmente poderá se inscrever no local, no momento do registro de presença.
Contribuições escritas podem ser enviadas até 9 de abril para o e-mail planejamento.fazenda@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br.
Após o evento, a Prefeitura informou que o relatório final será divulgado em até 30 dias no Portal da Transparência.
Leia o edital clicando aqui
Reportagem: Com base em dados do Portal da Transparência de Ribeirão Preto e edital da Audiência Pública da LDO 2027
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