3 mil cabides políticos na educação superior e nem uma vaga a mais

 

Governo Bolsonaro desmembra universidades e institutos federais para criar
3 mil cargos para seus apoiadores políticos

Não bastam a tragédia humanitária e econômica do desgoverno Bolsonaro. Temos, cada vez mais que a eleição de 2022 se aproxima, que conviver com a politicagem rasteira, seja na proposta de um arremedo de auxílio pré-eleitoral à população mais pobre, seja no uso de setores tão importantes, como a educação, para a promoção do toma lá da cá com a base política fisiológica que sustenta esse desgoverno. Base política, diga-se de passagem, que já conta com o orçamento secreto do valor de 3 bilhões de reais, praticamente sem fiscalização.

Agora é a educação superior!

Reportagem da Folha de São Paulo traz a informação de que o atual ministro Milton Ribeiro está prestes a desmembrar universidades e institutos federais criando novas reitorias e 2912 postos de chefia sem aumentar uma vaga sequer para os estudantes brasileiros.

O milagre da multiplicação de cargos pode acontecer nos estados de São Paulo, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Espírito Santo.

O custo disso pode atingir a marca de 500 milhões anuais. Lembremos que este ano o mesmo desgoverno cortou 600 milhões da área de desenvolvimento de ciência e tecnologia, deixando milhares de pesquisadores brasileiros sem apoio nenhum.

A situação do financiamento das universidades e institutos federais já é dramática. Muitas instituições já teriam fechado as portas se não estivéssemos tendo o ensino remoto por conta da pandemia. E os cortes aumentam, menos é claro para a burocracia política amiga do "rei".

Com Bolsonaro e sua turma, o fundo do poço sempre tem mais um alçapão.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

MST realiza ato no ITESP de Araraquara

 

Atividade denunciou o PL 410 de João Dória, que privatiza terras públicas e regulariza a grilagem.

Fotos e vídeo: Filipe Augusto Peres 

Também ocorreram atos em ITESPs de Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema, na região de Pontal do Paranapanema, região central de São Paulo, capital e no município de Andradina 

Nesta segunda-feira (25) Famílias Sem Terra da região de Ribeirão Preto e Araraquara ocuparam, o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), na cidade de Araraquara/SP. A ação política, organizada pelo MST, tem como objetivo denunciar o Projeto de Lei 410, do governo de João Dória,  que  impõe ao agricultor familiar a compra do título de domínio dos lotes em assentamentos rurais estaduais, negligenciando o título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), facilitando a retirada de terras de reforma agrária da classe trabalhadora em benefício de latifundiários, grandes empresas do agronegócio e da especulação imobiliária. 

Acampamento Campo e Cidade Paulo Botelho realiza atividade de reflorestamento e planta 400 mudas de árvores

 

MST plantou 400 mudas no acampamento Campo e Cidade Paulo Botelho.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Ação integra Campanha Nacional Plantar Árvores Produzir Alimentos Saudáveis

Neste domingo (24), com apoio do Instituto Nova Era, o MST plantio 400 mudas de árvores no acampamento tô Campo e Cidade Paulo Botelho, localizado no município de Jardinópolis/SP. A atividade integra a Campanha Nacional Plantar Árvores Produzir Alimentos Saudáveis, o qual tem como objetivo plantar 100 milhões de árvores em todo o território nacional pelos próximos 10 anos.

Quem usa o transporte coletivo em Ribeirão Preto?

Foto: ACidadeOn

Essa semana veio a público a notícia de que o Consórcio Pró Urbano, formado por Rápido D'Oeste e Transcorp, e que opera o sistema de transporte coletivo de Ribeirão Preto desde 2012 (na verdade desde os anos 1980, através de outros contratos), recebeu nada mais nada menos que 450 multas da Transerp entre janeiro e setembro deste ano.

Dentre os motivos das multas estão o número de reclamações dos usuários, tais como: superlotação, falta de higienização, atraso no horário das linhas e desvio do trajeto das linhas.

Segundo dados repassados pelo Diretor de Transporte da Transerp à Comissão Especial de Estudos da Câmara de Vereadores, o consórcio Pró Urbano opera uma frota de 354 ônibus (circulares a diesel) em 117 linhas. Atende hoje cerca de 130 mil passageiros diários e apresenta um "desequilíbrio financeiro" de 50 milhões de reais. A Transerp tem, por contrato (firmado em 2012), o direito de aplicar multas e outras penalidades ao consórcio.

Para mitigar o "desequilíbrio financeiro" alegado pelos empresários que operam o sistema, a Câmara de Vereadores, a pedido da Prefeitura, aprovou neste ano um auxílio emergencial de 17 milhões aos consórcio. Dos 17 milhões, 5 milhões foram repassados em junho, 2 milhões em julho, 2 milhões em agosto e 2 milhões em setembro. Outros 5 milhões serão repassados em outubro e novembro. Como garantia dos 17 milhões o consórcio ofereceu, por imposição judicial, 114 ônibus à Prefeitura (cada ônibus é avaliado em 130 mil).

O atual contrato vai até 2032 e deverá passar por revisão obrigatória (que já deveria ter sido feita). Caso não passe pelos critérios da revisão, o contrato pode ser, inclusive, rompido pela Prefeitura.

Como se vê, a situação do transporte coletivo de Ribeirão Preto não é boa. Aliás nunca foi. Com exceção dos Trólebus, operados pela Transerp e extintos em 1999 numa administração tucana, o sistema sempre foi ruim, caro e destinado aos trabalhadores pobres.

Nunca foi um sistema inteligente, confortável e utilizado em benefício da cidade. Os empresários ganham de qualquer forma, no lucro direto ou nos auxílios públicos. Já a população mais pobre sofre e a cidade, entupida de carros, também.

O assunto é tabu em tempos neoliberais, onde inclusive o DAERP é extinto e a água é privatizada diante do silêncio geral, mas os melhores exemplos de transporte coletivo, dentro de um plano de mobilidade urbana, são aqueles operados por empresas públicas e fiscalizados pela sociedade civil.

Por que não se pode voltar a fazer isso em Ribeirão Preto, já que o exemplo dos Trólebus era bom?

E a natureza do serviço, vai continuar destinada aos trabalhadores mais pobres, operando com os circulares a diesel, ou vai servir a um modelo de mobilidade urbana?

Seria muito bom fazer o seguinte levantamento: quantas pessoas no Palácio Rio Branco, incluindo o Prefeito, ou na Câmara de Vereadores, incluindo os vereadores, usam o transporte coletivo? Se não usam, por que não usam?

Taí, acho, um bom ponto para começar um debate.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

Butatan realiza novo conjunto de testes sorológicos para avaliar proteção contra CoronaVac em Serrana

 

Estudo avaliará a imunidade de quem tomou duas doses da Coronavac.

Foto: Joel Silva

Neste sábado (23) e domingo (24), em Serrana (SP), o Instituto Butantan realiza mais uma fase do Projeto S, a segunda rodada de coleta de exames do Serviço de Sorologia. A coleta ocorrerá em diversas escolas entre 8h e 16h30.

MST OCUPA TERRA DEVOLUTA NO PONTAL DO PARANAPANEMA, SÃO PAULO

A fazenda Santa Cruz do Kurata já foi julgada como grilada.

Fotos: MST São Paulo 

Por MST São Paulo

Famílias Sem Terra da região do Pontal do Paranapanema ocuparam, na manhã deste sábado (23), a fazenda Santa Cruz do Kurata, localizada no município de Mirante do Paranapanema. A ação política organizada pelo MST tem como objetivo pressionar o Estado para a arrecadação de terras devolutas para a Reforma Agrária. Cerca de 50 pessoas participaram da ocupação. 

Sim, queremos popularizar a Medicina: chega de aprender nos pobres para depois só cuidar dos ricos

 

Sim, queremos popularizar a Medicina: chega de aprender nos pobres para

depois só cuidar dos ricos

Por Alexandre Padilha

Somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem o desafio de oferecer acesso gratuito e universal de saúde através do SUS. Para que um estudante de medicina possa exercer o preceito fundamental da profissão, que é a defesa da vida, ele passa pela experiência de atendimento nos serviços públicos de saúde. Todos, independente se estudaram em faculdade pública ou privada, se trabalham no setor público ou consultório privado, só se tornaram médicos porque um dia aprenderam no SUS.

Quando entrei na faculdade de medicina, em 1989, primeiro ano pós-Constituição de 88, repetíamos uma frase nos nossos encontros: “Chega de aprender nos pobres para depois só cuidar dos ricos”. Essa frase segue comigo e a repeti nos embates acirrados do processo de implementação do programa Mais Médicos instituído no governo Dilma Rousseff, quando fui Ministro da Saúde.

Trago essa lembrança pois veio à tona um vídeo do atual presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), que circula nas redes sociais, onde ele afirma que eu e a presidenta Dilma "Popularizamos a medicina" no Brasil com a abertura de novas faculdades de medicina. Ora, para mim essa afirmação é um elogio às políticas que implantamos.

O presidente do CFM se refere ao Programa Mais Médicos implementado em 2013 e que buscou reduzir a carência de profissionais médicos nos rincões do Brasil e também apresentar melhor estrutura para resolver os problemas do futuro do país. Um dos seus eixos era abrir mais oportunidades para jovens brasileiros, sobretudo negros, de bairros periféricos e de cidades do interior para que pudessem se formar médicos e fazer suas especialidades médicas no Brasil.

O Mais Médicos abriu de 2013 a 2017, 10.861 novas vagas para medicina, ampla maioria no interior do país, 65,4%.

O programa abriu também novas oportunidades de especialização, aprovando nova orientação dos currículos exigindo que os alunos tivessem mais experiência no SUS na sua formação e criou uma prova nacional de avaliação dos alunos e das escolas, infelizmente interrompida já no governo Temer.

Quando entrei na Unicamp, em 1989, dos quase 100 alunos da minha turma, apenas dois eram negros. Hoje frequento a instituição, assistindo e ministrando aulas, e temos turmas com mais de 30% negros. Muito ainda precisa ser feito para tornar a universidade menos desigual, mas é inegável o avanço nos governos petistas.

Vamos falar de outros significados deste esforço: a zona leste de São Paulo, região mais populosa da nossa capital, não contava com faculdade de medicina e passou a ter depois da implantação do programa. Outras cidades do estado - como Araçatuba, Araras, Bauru, Cubatão, Guarulhos, Guarujá, Limeira, Jaú, Rio Claro, São José dos Campos, Piracicaba, Osasco, Mauá, São Bernardo, entre outras - passaram a contar com novas oportunidades para a realização do sonho dos nossos jovens de se tornarem médicos.

Outro eixo do programa foi levar médicos e mais estrutura de saúde onde não existia. Foram mais de 60 milhões de brasileiros que passaram a ser atendidos perto de suas casas. Estudos independentes mostraram que esses profissionais colaboraram na redução de internações, mortalidade infantil e foram bem avaliados pela população. Os médicos foram elogiados por se dedicarem a conhecer, ouvir e cuidar da realidade do nosso povo.

Será que é essa popularização da medicina que tanto assusta o atual presidente do CFM?

O Mais Médicos foi um passo corajoso para levar para mais próximo dos jovens as faculdades de medicina e mais médicos para os brasileiros, especialmente jovens pobres. Temos orgulho do que fizemos. Há ainda muita caminhada pela frente, sabemos disso, mas seguimos acompanhando de perto e dando oportunidade para o nosso povo.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Assentados da Fazenda da Barra denunciam descaso dos governos federal e municipal com o assentamento

 

Organizadores entendem que a Reunião Pública foi a primeira de muitas que virão.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em Reunião Pública para debater os problemas do assentamento da Fazenda da Barra, assentados denunciaram descaso do poder executivo em relação aos assentamentos.

Programa Gás para os Brasileiros é aprovado no Senado

 Notícia 

Senado aprova PL que auxilia na compra do gás.

Foto: Filipe Augusto Peres 

Senador do MDB admitiu que a culpa pela mudança na política de preços é de Michel Temer

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) senadores auxílio para aquisição de gás de cozinha a famílias de baixa renda, com o programa Gás para os Brasileiros. O relator acolheu o PL 1.374/2021, que tramita em conjunto com o PL 2.350/2021. 

"Se alguém sofreu machismo, procure este Presidente" - disse Maraca em sessão da Câmara

 

Presidente Alessandro Maraca MDB na sessão desta terça 19/10

A sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto teve pouco mais de 48 minutos, 26 deles destinados às falas de 6 vereadores homens e uma mulher. Um dos temas das falas, que você pode acompanhar no vídeo completo da sessão (link abaixo), foi a fala do deputado estadual Frederico D'Ávila PSL contra o Papa e o Arcebispo de Aparecida, tida pelos vereadores como "repulsiva" (e de fato foi). Mas o tema deu brecha para que os vereadores aproveitassem e fizessem fila para bater na vereadora Duda Hidalgo PT por conta de sua fala em ato contra o machismo ocorrido no último sábado em Ribeirão Preto.

Segundo alguns vereadores, as falas são equivalentes. Disseminam ódio. 

Mas, será que são mesmo? 

Vamos ver.

No último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Frederico D'Ávila PSL, se referindo à fala do Arcebispo de Aparecida no último feriado de 12 de outubro, disse: "Falar pro Arcebispo Dom Orlando Brands, seu vagabundo, safado, safado da CNBB. Dando recadinho pro Presidente pra (sic) população brasileira. Que pátria amada não é pátria armada. Pátria armada é a pátria que não se submete a essa gentalha. Seu safado. E a sua CNBB, propaladora da Teologia da Libertação. Você se esconde atrás da sua batina pra fazer proselitismo político, pra converter as pessoas de bem à sua ideologia. A última coisa que vocês tomam conta é da alma e da espiritualidade das pessoas. Seu vagabundo. Safado. Que se submete a esse Papa vagabundo também. (...) seus pedófilos, safados. A CNBB é um câncer. (...) canalhas".

VEJA o Vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=dGWU6QU23c4

E no último dia 16 de outubro, em um ato feminista contra o veto de Bolsonaro no projeto da deputada federal Marilia Arraes PT, sobre distribuição de absorventes, ocorrido em Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo PT disse isso: "Eu propus um projeto aqui na cidade de Ribeirão Preto que se chama "absorvendo o tabu". Infelizmente ele ainda não foi votado porque também não é uma prioridade para a Câmara. O meu projeto ele (sic) visa distribuir gratuitamente absorventes nas unidades de saúde daqui de Ribeirão Preto. Algo que não existe hoje porque as mulheres também não são respeitadas dentro do nosso município. Mas eu também vou continuar sendo resistência lá dentro daquela Casa, que é uma Casa branca, machista e que nunca nos deu espaço. Mas a gente vai continuar conquistando esses espaços e se isso incomoda as pessoas que estão lá, se isso incomoda a Prefeitura, então eles que se mudem porque a gente vai continuar".

VEJA o vídeo aqui: https://www.facebook.com/100002350055055/videos/210996124454271/

Antes de prosseguir com a história e chegar na sessão de hoje, peço que compare as falas. É verdade mesmo que ambas destilam ódio? São falas equivalentes?

Pois bem. No final de semana mesmo já se armou a polêmica. Um jornal tradicional da cidade estampou a foto da vereadora com a manchete "Vereadora chama Câmara de 'machista' e legislativo rebate". Na matéria, uma fala de Alessandro Maraca MDB, Presidente da Câmara: "mente e age com desonestidade intelectual". 

Bom, estava tudo pronto para a repercussão na primeira sessão da semana, e não deu outra.

Só mais um pouco antes de chegar na sessão de hoje. Prometo.

Por que Maraca afirma que a vereadora "mente"? Porque a Câmara aprovou dois projetos com temas semelhantes, inclusive com o voto favorável de Duda. Por isso, Maraca afirma que dizer que a Câmara não tem interesse na matéria é mentira, na opinião dele. E tanto Maraca quanto seus apoiadores ainda dizem que se a vereadora quisesse poderia ter pedido urgência na matéria ao invés de ir reclamar em "palanque", em expressão usada algumas vezes por Maraca.

A argumentação do Presidente da Câmara é até possível de reflexão por parte da vereadora, claro, mas vamos de novo dar atenção à fala literal de Duda no ato: "Infelizmente ele ainda não foi votado porque também não é uma prioridade para a Câmara". Bem, o que Maraca chama de "mentira" pode-se muito bem tomar por opinião da vereadora diante do que ela sente e vive na "Casa". Bastava uma conversa e pronto, se acertavam os ponteiros. Na "Casa" já teve coisas muito piores  Mas, não, a coisa vai bem mais além.

A coisa chega na sessão de hoje e o que se percebe é que o que de fato doeu fundo em alguns vereadores foi essa parte: " (...) mas eu também vou continuar sendo resistência lá dentro daquela Casa, que é uma Casa branca, machista e que nunca nos deu espaço. Mas a gente vai continuar conquistando esses espaços e se isso incomoda as pessoas que estão lá, se isso incomoda a Prefeitura, então eles que se mudem porque a gente vai continuar".

Vamos à sessão!

Aos  4 minutos e 30 segundos do vídeo (link completo abaixo), o vereador Lincoln Fernandes PDT dá o tom do que seriam os próximos 22 minutos: "Os discursos de ódio estão em todos os setores da sociedade e da política (se referindo à fala do deputado do PSL contra o Arcebispo, mas preparando o que vem a seguir). (...) o mundo está além das redes sociais. Eu tive que me defender de muitas acusações de que pertenço à uma instituição machista, elitista, casa branca etc. (...) propagar discursos de ódio (...) (dizendo se referir a um texto de terceiro) sobrevive de narrativas fraudulentas e das mais variadas espécies tenta fazer acreditar ao seu público que defende a democracia, a liberdade, a tolerância, os mais fracos, as minorias e a diversidade. Tudo o que mais despreza. Na verdade não está nem um pouco preocupada com esses temas secundários. Apenas usa e abusa deles manipulando-os em favor de seu discurso para a obtenção e manutenção do poder".

Veja que Lincoln traz a discussão da fala do deputado contra o Arcebispo e o Papa para a fala da Duda, sem em nenhum momento nominá-la, classificando ambas falas como discurso de ódio e, no caso da vereadora, acrescentando, sem nomeá-la novamente, uma pecha de falsidade entre o que defende e o que de fato é. E se referindo ao fato de que Duda é um sucesso nas redes sociais.

Tem mais. Ao final da fala de Lincoln, e antes de passar a palavra a Jean Coraucci PSB, Maraca diz: "Bem colocado, vereador Lincoln". A linha estava dada e , claro, percebe-se que o "casa machista" havia machucado. Teve mais (assista ao vídeo abaixo completo e tire suas próprias conclusões).

Aos 9 minutos e 48 segundos do vídeo, Jean Coraucci PSB toma a palavra. "Qualquer ataque à uma instituição é um ataque à todas as pessoas que passaram pela instituição. Não se pode atacar a instituição. Ataque as pessoas, mas não a instituição". O nobre vereador tentou dar um puxão de orelha na vereadora, e foi até educado na sua fala, tentando também relacionar as falas do deputado e de Duda. Mas se o nobre vereador prestar atenção nas falas, verá que o deputado atacou o Arcebispo e o Papa pessoalmente e a instituição CNBB, todos violentamente. Longe, muito longe, daquilo que a vereadora fez na sua fala, vamos combinar Jean.

Chega a vez de Maurício Gasparini PSDB aos 12 minutos e 15 segundos do vídeo. Gasparini inicia sua fala se referindo à "covardia dos filhos do ódio". De novo relacionando a fala do deputado com a fala da vereadora, sem citá-la. Gasparini diz que, por ser covarde, o deputado estadual, após receber certamente uma reprimenda na ALESP, pediu desculpas. 

Nesse momento a vereadora Duda Hidalgo PT tenta um "pela ordem" para tentar dizer aos seus pares que aquele não era o momento para aquelas falas, que usassem o pinga-fogo ao final da sessão se quisessem tratar do assunto. 

Maraca afirma que manterá a palavra dos vereadores e passa a palavra para Brando Veiga Progressistas. "Essa Casa foi atacada e não se pediu desculpas", disse Veiga se referindo à fala de Gasparini e fazendo alusão a vereadora Duda. 

Neste momento, Ramon Faustino PSOL tenta intervir no sentido de pedir aos vereadores que pudessem se ater ao tema discutido. Ramon busca frear a sequência de falas atacando a vereadora. Sem sucesso. 

Maraca toma a palavra aos 18 minutos e 44 segundos. "Se alguma de vocês (se referindo às servidoras da Casa) foi tratada com machismo ou discriminada, procure este Presidente. (...) Até hoje eu nunca fui procurado por ninguém. (...) desonestidade intelectual (...) não posso aceitar que isso aconteça. (...) se alguém sofreu algum tipo de machismo, se alguém sofreu algum tipo de ataque que aponte de quem foi e quando aconteceu (...)". 

Fica claríssimo nesse momento que a expressão "Casa machista" usada por Duda Hidalgo atingiu o Presidente e se espalhou pela Casa, principalmente entre os homens, no caso explícito dos 6 que se pronunciaram na sessão.

Eu não posso falar sobre esse assunto pois não tenho o lugar de fala nem conhecimento específico, mas me parece que esta questão de denunciar assédio ou atos de machismo e discriminação é algo bastante delicado e deve ser tratado em espaços específicos e com profissionais preparados, e não procurar um Presidente homem para fazer a tal denúncia. A Câmara tem um espaço ou uma comissão especializada nisso? Se tiver, é ali que as servidoras devem recorrer, não ao Presidente, me parece.

Voltando à sessão, chega a vez da vereadora Gláucia Berenice DEM, aos 23 minutos e 30 segundos, a única mulher a ter palavra até o momento. Gláucia, com tato político, se atem apenas à fala do deputado estadual, em repúdio. Não faz referência alguma à fala da vereadora Duda. 

E, então, um vereador pede a palavra, o vídeo não mostra a imagem, mas parece ser Igor Oliveira, que termina a sequência de falas com esta pérola: "Continue com essa humildade, Gláucia. Parabéns".

VEJA aqui a sessão completa desta terça: https://www.youtube.com/watch?v=NwILsX0xff8

Ao final da ordem do dia a Vereadora Judeti Zilli PT do Coletivo Popular, vai à tribuna para o pinga-fogo. Pela primeira vez uma mulher feminista iria falar na sessão onde tudo isso acima aconteceu. Disse judeti Zilli: "Boa noite caros vereadores e vereadoras e a todos e todas que estão aqui na plenária e nos assistindo em casa. Eu gostaria de pedir um pouquinho mais da paciência, uns minutinhos (se referindo aos vereadores que se levantavam e saíam antes da fala da vereadora na tribuna), porque hoje eu fiz um movimento de ouvir todos os meus colegas no início da sessão e preferi me pronunciar agora. Ontem nós instalamos e fizemos um lançamento nessa Casa da Frente Parlamentar de Mulheres em Defesa dos Direitos das Mulheres. (...) com mulheres que atuam nos movimentos de mulheres (...) e que defendem durante décadas arduamente a defesa dos direitos humanos das mulheres. (...) esta Casa aprovou esse projeto (...) e nós fizemos um grande movimento em torno disso por achar necessário o diálogo com a sociedade, principalmente com todas as instituições. E aí é que eu quero tocar nesse tema bastante espinhoso. Não é novidade pra ninguém que a gente vive vendo isso mas redes sociais, nos espaços legislativos e na sociedade como um todo, atos de discriminação, de preconceito, de machismo. E eu falo isso com muita tranquilidade. (...) o papel de quem defende os direitos humanos é desconstruir o machismo. (...) estamos num processo histórico, educativo e cultural e somos afetados por ele. Quem nunca ocorreu num ato machista? O movimento de mulheres atua no sentido de combate e dirimir isso em toda a sociedade". 

Veja que, com muito tato, a Vereadora Judeti Zilli disse aos homens da "Casa" que o chamado machismo estrutural existe em todos os lugares, incluindo a "Casa". Infelizmente, Judeti disse isso a um plenário quase vazio.

PS: o Coletivo Popular Judeti Zilli PT informou ao Blog que havia cerca de onze vereadores no momento da fala da vereadora no pinga-fogo e que a vereadora foi aplaudida ao final da fala 

E não foi isso que a vereadora Duda disse ao microfone no ato? Uma casa Branca (cujos negros não acessam), machista (basta ver o quadro de presidentes na rampa de acesso. Procure uma mulher lá). Na sua verve de política e ativista, Duda subiu o tom, mas se nota que ela se referia ao machismo estrutural. E nesse ponto, a "Casa" é machista como qualquer outro lugar.

Chego ao final dessa reconstrução da sessão de hoje com a seguinte sensação: a expressão "Casa machista" doeu no Maraca e em outros vereadores homens, é fato, mas doeu mais por ter sido dita pela vereadora Duda Hidalgo. Sim, fica a sensação de que a pessoa que disse e apontou o dedo para a "Casa machista" potencializou a reação acima do tom.

Me pergunto o por que? Por que Duda talvez não seja "humilde"? Por que Duda é uma mulher jovem que ao ser eleita vereadora com grande votação já olha para voos maiores, como a ALESP? Por que?

Nesse domingo uma fonte me disse no facebook que rola a história que a Duda não cumprimenta as servidoras da Câmara, até deu a dica para que o Blog O Calçadão fizesse uma matéria sobre isso, as fofocas que rolam sobre a Duda 

E essa reação acima do tom, com matéria polemizando em um jornal conservador da cidade, com essas pequenas fofocas colocadas aqui e ali, me acendeu um sinal de alerta: talvez por que o ano que vem é 2022? 

Talvez.

Ricardo Jimenez - Editor do Blog O Calaçdão

CARTA ABERTA DA CNBB AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

 

Exmo. Sr.

Deputado Estadual Carlão Pignatari

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Cidadãos e cidadãs brasileiros

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, nesta casa legislativa e diante do Povo Brasileiro, rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila, no último dia 14 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes.

Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre

cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira.

Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja.

Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.

A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de perseguições, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu 

juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76).

Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade - sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada. 

A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações, proferidas pelo parlamentar - protagonista desse lastimável espetáculo - serão

objeto de sua interpelação para que sejam esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a verdade e o bem - de modo exigente nos termos da Lei.

Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do Brasil. 

A CNBB aguarda uma resposta rápida de Vossa Excelência - postura exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instâncias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade brasileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medíocres.

Em Cristo Jesus, “Caminho, Verdade e Vida”, fraternalmente.

Brasília, 16 de outubro de 2021.

D. Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

D. Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva

Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado

Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

Duarte Nogueira PSDB extingue o DAERP, autarquia criada pelo pai em 1969

 

A autarquia criada em 1969 já não existe mais.
A privatização da água em processo acelerado

É fato, o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, (DAERP), autarquia pública criada em 1969 para gerir a água do Aquífero Guarani e o saneamento básico da cidade acabou, já foi extinta na proposta votada e aprovada pela Câmara de Vereadores no âmbito da chamada 'reforma administrativa" de Duarte Nogueira PSDB. 

Hoje, a estrutura legal do extinto DAERP pertence a uma secretaria criada por Nogueira, ou seja, hoje a estrutura legal do extinto DAERP está sob o poder de mando direto do Prefeito e de sua caneta neoliberal frenética.

O único passo que ainda falta para o sepultamento completo do DAERP está tramitando na mesma Câmara de Vereadores há algumas semanas, quase que em silêncio: uma proposta de mudança na Lei Orgânica Municipal que estabelece que a gestão da água e do saneamento na cidade deve obrigatoriamente ser feita pela administração indireta, ou seja, por uma autarquia, como o DAERP. 

Ao mudar isso, o Prefeito se livra, a princípio, de qualquer contestação legal a respeito da extinção daquela que foi a autarquia responsável por colocar Ribeirão Preto no mapa das cidades mais bem colocadas na gestão da água encanada e do saneamento básico do Brasil. 13 das 15 cidades mais bem avaliadas são geridas por empresas públicas ou autarquias.

Ribeirão Preto tem hoje 99,19% dos domicílios com água encanada e 98% com saneamento básico com tratamento de esgoto, feito por duas ETEs que operam em Parceria Público Privada com a Prefeitura. Tudo isso feito com investimento público e a expertise da autarquia, do DAERP, juntamente com o seu corpo de servidores. O último investimento, da ordem de 138 milhões de reais, irá reforçar a estrutura de alguma empresa privada que herdar o setor no futuro próximo.

O Blog O Calçadão avisou!

Desde julho de 2020, quando a Lei 14026, chamada de "novo" marco regulatório do saneamento, foi aprovada no Senado e sancionada por Bolsonaro, este Blog avisa que não demoraria muito e o DAERP seria afetado em nome do processo de privatização da água e do saneamento. 

Na eleição de 2020 avisamos, inclusive, que a extinção do DAERP seria realizada pelo filho daquele que a criou em 1969. O tema DAERP praticamente não apareceu no debate da campanha. E não deu outra!

52 anos de trabalho e tradição extintos numa canetada!

Alguns diziam que o DAERP seria privatizado. Ledo engano. Privatizar significaria ainda algum bônus aos cofres públicos. Mas nem isso! O DAERP foi simplesmente extinto e sua estrutura legal, junto com os cargos de seu corpo de servidores, foi transferida para uma recém-criada secretaria, ou seja, sob comando direto da caneta frenética e neoliberal de Nogueira. Uma temeridade!

209 milhões de reais devidos pela Prefeitura ao DAERP desaparecem assim como a autarquia! E mais, o DAERP tem em caixa 300 milhões de reais que vão, também, ficar sob o comando da caneta frenética e neoliberal de Nogueira!

E o pior é que toda essa tragédia que está se abatendo sobre o futuro de Ribeirão Preto aconteceu sem que a sociedade se mobilizasse. Com raras exceções, como as tentativas de embargar o processo feitas pelo Sindicato dos Servidores com apoio de vereadores como Duda Hidalgo PT, Coletivo Judeti PT, França PSB e Ramon Todas as Vozes PSOL. No mais, silêncio. 

Nogueira extinguiu o órgão público gestor da água do Aquífero Guarani, uma autarquia lucrativa e detentora de grande experiência técnica, sem ter nenhum trabalho a mais, nem o de se explicar à população, que em grande parte nem sabe que isso está acontecendo.

O que é esse "novo" marco regulatório?

Lei 14026/2020. Prevê a universalização dos serviços de água e saneamento até 2033 através da "livre concorrência" (Artigo 3º), ou seja, incentivando a entrada de empresas privadas no setor que até o momento é gerido em mais de 70% por empresas públicas ou autarquias, como era o DAERP. 

De agora em diante, praticamente não há mais prerrogativa para o setor público. Todo mundo vai ter que disputar "licitações".

A lei entende por universalização atingir 99% de água encanada e 90% de esgoto sanitário no país até 2033. Para isso, a lei incentiva, com 50 bilhões do BNDES e transferências federais, a concessão dos serviços para empresas privadas ou privatizações, principalmente no formato de "prestação regionalizada", ou seja, contratos que operem em um conjunto de municípios, como em uma região metropolitana, como a que Ribeirão Preto integra.

Hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), o Brasil tem 83% de domicílios com água encanada e 53% com esgotamento sanitário.

O "novo" marco altera fundamentalmente a Lei 11445/2007 que estabeleceu as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico buscando investir através do setor público, podendo estabelecer PPPs (Parceiras Público Privadas), em: abastecimento de água encanada, esgotamento sanitário, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

O objetivo do 'novo" marco regulatório é facilitar o processo de privatização do setor de água e saneamento, abrindo caminho para um mercado de 200 bilhões de reais anuais às empresas privadas

Até então, estados e municípios firmavam os "contratos de programa" diretamente com empresas públicas ou autarquias (como a SABESP no estado e o DAERP em Ribeirão Preto) a partir de seus Planos de Saneamento. Agora, os municípios e estados perdem autonomia diante das agências reguladoras que, na prática, vão regular todo o processo de concessões e licitações do setor.

O cenário é o mesmo já conhecido. O setor público lucrativo abre espaço para os interesses privados, apoiados por financiamento público, e o resultado final é no bolso do consumidor. Aconteceu com o setor de telefonia (Ribeirão entregou de graça a CETERP em 1999), energia elétrica, estradas (e os pedágios), petróleo e vai acontecer com a água e o saneamento.

A proposta de alterar a política de saneamento no Brasil, abrindo caminho para a privatização, se iniciou com Temer em 2018 e terminou com Bolsonaro e Paulo Guedes em 2020, a partir de um projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati, do PSDB, o mesmo partido de Nogueira.

Só o setor público pode operar um projeto de redução da desigualdade no setor de água e saneamento

É o que afirmam o Instituto Transnacional da Holanda (TNI) e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da UFRJ a partir de estudos internacionais e no Brasil. "Historicamente, a iniciativa privada opera onde dá lucro e não onde é preciso investimento quase que a fundo perdido, como na questão do saneamento em regiões pobres e periferias", afirma o IPDU. "Entre 2009 e 2017, 1600 municípios em 58 países (incluindo Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e Budapeste) restatizaram seus serviços de água e saneamento por contratos não cumpridos, serviços ruins, não atendimento de metas e tarifas muito elevadas por parte de empresas privadas", afirma o TNI.

Empresas públicas são lucrativas

O DAERP tem 300 milhões em caixa. A Sabesp tem lucro anual de 1,2 bilhões e opera com ações no mercado de capitais. A Cedae, no Rio de Janeiro, tinha lucro anual de 1 bilhão. 

Por que o setor público não universalizou o saneamento?

Não há mágica na questão do saneamento básico. É preciso investimento. Hoje calcula-se que são necessários cerca de 350 bilhões de reais para se universalizar o saneamento no Brasil. O que ocorre é que o investimento público brasileiro foi subtraído nas últimas décadas em benefício dos rentistas que operam contra a dívida pública brasileira. Isso ocorreu em todos os setores: saúde, educação, transporte, energia e saneamento. 

Mesmo assim muito foi feito quando ciclos de investimento foram ofertados: para atingir a marca de 83% de domicílios com água encanada e 53% com esgotamento sanitário, o Brasil passou por dois ciclos públicos de investimento. Um nos anos 1970, com o PLENASA, investindo cerca de 30 bilhões de reais e outro entre 2007 e 2017, investindo 97 bilhões de reais.

Em 2017, com a entrada da política do teto de gastos, o investimento acabou.

Somente o setor público é capaz de investir a fundo perdido, encarando os investimentos em água e saneamento como um programa social e não como um filão de mercado. E hoje, o setor público pode fazer isso em parceira com o seror privado.

Mas o 'novo" marco regulatório não obriga a extinção do DAERP?

Não!

Nogueira extinguiu o DAERP porque quis, porque é partícipe do projeto neoliberal privatista em vigência desde o golpe de 2016. Claro que o "novo" marco estimula a privatização ou a concessão dos serviços para empresas privadas, mas não obriga. Há no artigo 8º da nova lei a possibilidade de uma 'gestão associada", ou seja, a previsão da formação de um consórcio intermunicipal de saneamento básico, composto exclusivamente por municípios, que poderão prestar serviços a seus consorciados através de uma autarquia intermunicipal. Tudo a depender de uma articulação regional consolidada no Plano de Saneamento previsto no artigo 18 e que poderia ser aprovado até o final de 2022.

Ora, o DAERP tem 52 anos de expertise, opera 118 poços e 117 reservatórios em Ribeirão Preto, tem no seu histórico ter transformado Ribeirão Preto em modelo de água e saneamento no Brasil e tem um corpo de servidores de alto nível. Por que uma autarquia dessas não poderia servir à região metropolitana de Ribeirão? Inclusive operando em parceria com a iniciativa privada, coisa que a lei também não proíbe?

A verdade é que nada foi feito nesse sentido. Tudo foi operado em silêncio. e o Prefeito ainda mentiu em campanha para os servidores do DAERP ao afirmar que a autarquia era a sua "menina dos olhos".

Vão retirar água do Rio Pardo e fornecer para quem?

Essa é outra questão que este Blog vem alertando. O projeto de extrair água do Rio Pardo já está assanhando os interesses das empresas. Muito dinheiro vem por aí. A pergunta que fica é: com a privatização da água a caminho, daqui algum tempo, quem em Ribeirão Preto vai beber água do Aquífero Guarani e quem vai beber a água tratada do Rio Pardo?

Veremos.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

Mulher agricultora ainda sofre com a desigualdade de gênero

 

Desigualdade de Gênero 

 ONU e MST chamaram a atenção para a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres agricultoras. 

Fotos: Filipe Augusto Peres 

No último dia 15 de outubro, a ONU celebrou o Dia Internacional da Mulher Rural. Para lembrar a data, a organização recordou que a igualdade de gênero e o empoderamento feminino são primordiais na luta contra a fome e a má-nutrição.

MST e Rede Agroflorestal doam mais de 1 tonelada de alimentos

 DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO 

É a quarta Ação Solidária realizada em Jardinópolis pela Rede Agroflorestal e o MST.

Fotos: Filipe Augusto Peres 

Ação Solidária integrou a Jornada Nacional Cultivando Solidariedade

Neste sábado, 16, Dia Mundial da Alimentação, a Rede Agroflorestal e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizaram Ação Solidária no município de Jardinópolis/SP, doando mais de 1 tonelada de alimentos sem agrotóxicos à população em situação de vulnerabilidade.  Parte dos alimentos foram doados no bairro São Gabriel, no campo do Ajax e parte foi para a ONG Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis.

Mulheres de Ribeirão protestam contra a violência e o feminicídio

 

Um grupo de mulheres protestou hoje, 16/10, no calçadão em Ribeirão Preto contra a violência e o feminicídio. O ato foi convocado pelo Movimento de Mulheres Unificado de Ribeirão Preto que reúne partidos políticos, movimentos sociais e coletivos de mulheres.

        As mulheres lembraram do caso Mariana Ferrer, a jovem de 21 anos que foi drogada e violentada em uma boate em Santa Catarina. Ela acusa o empresário e dono da boate, André Aranha, pelo estupro. Ele foi inocentado em 1ª instância por falta de provas contundentes contra o acusado. O caso também ganhou repercussão depois que Mariana foi humilhada pelo juiz em uma audiência de instrução do processo (o Conselho Nacional de Justiça analisa a conduta do Juiz). Na época, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, STF, condenou a audiência, “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”. Esta semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC, confirmou a decisão da 1ª Instância inocentando o acusado por falta de provas, o que, de acordo com a mulheres, reflete o machismo e patriarcado presentes na justiça brasileira.

        Outro caso lembrado no protesto foi de Luana Barbosa, mulher negra, lésbica, da periferia de Ribeirão Preto, vítima de uma ação brutal da polícia militar na cidade em 2016. O caso foi citado até Organização da Nações Unidas, ONU, para demonstrar o racismo sistêmico e a violência contra pessoas negras no Brasil (relembre aqui: https://ocalcadao.blogspot.com/2021/06/caso-luana-barbosa-de-ribeirao-preto-e.html). Os PMs acusados do crime ainda não foram a julgamento, mas tiveram recentemente uma vitória, pois irão a julgamento, júri popular, por homicídio simples as qualificações (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) fazendo com que a pena seja menor. Eles aguardam o julgamento em liberdade.

O grupo também protestou contra veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes. O texto da deputada Marilia Arraes (PT/PE) aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que poderia beneficiar estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua e mulheres privadas de liberdade. Pesquisa da Unicef aponta que uma em cada quatro meninas no Brasil já deixaram de ir à escola por falta de absorventes, o que é chamado de pobreza menstrual.

O ato contou com a presença de estudantes, comerciantes e diversas lideranças de mulheres da cidade. A vereadora Duda Hidalgo (PT), as co-vereadoras Adria Maria e Silvia Diogo, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), a professora Annie Hsiou (PSOL), Mayra Ribeiro (PSOL), a advogada e Secretária de Mulheres do PT Flavia Meziara (PT), entre outras. Alguns homens participaram apoiando o movimento. O trompetista, Fabiano Leitão, esteve no ato e tocou o famoso jingle do ex-presidente Lula “olê, olê, olá, Lula, Lula”.

Veja fotos:

Fotos: Ailson Cunha para o Blog O Calçadão

 

 

Menstruar não é incômodo nem motivo de chacota - por Márcia Lia

 MENSTRUAR NÃO É INCÔMODO, NEM MOTIVO DE CHACOTA

A brincadeira de mau gosto e em tom jocoso de Jair Bolsonaro ao tratar da pobreza menstrual impulsiona mais um tema urgente na direção do respeito às mulheres e que tratamos com atenção no nosso mandato. Vale lembrar que Bolsonaro vetou PL de parlamentar do PT, que previa a distribuição de absorvente higiênico a estudantes, mulheres em vulnerabilidade social e presidiárias. Diante da repercussão negativa, passou a zombar do “auxílio Modess”. Essa reação previsível de Bolsonaro só reforça a nossa necessidade de trabalhar muito pela aprovação do PL 384/21, que apresentamos em 17 de junho na Assembleia Legislativa e prevê a distribuição de absorventes íntimos e medicamentos para desconforto menstrual a mulheres em vulnerabilidade social. O PL recebeu Nota Técnica (NT) da Defensoria Pública, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), argumentando favoravelmente à sua aprovação. 

É urgente que projetos como o nosso ganhem o respeito dos parlamentares para sua aprovação e de governantes para sua sanção, como forma de minimizarmos o calvário vivido silenciosamente por mulheres que precisam escolher – quando podem – entre comprar alimentos ou comprar absorventes. Espero sensibilizar deputadas e deputados estaduais na direção de garantir sua aprovação. A NT do Nudem confirma a urgência de projetos que garantam dignidade às mulheres em vulnerabilidade social.

Márcia Lia

Deputada Estadual

Volta às aulas presenciais: vacina para todos - por Alexandre Padilha

 

 

Volta às aulas presenciais: vacina para todos

Por Alexandre Padilha

Atingimos a marca de 100 milhões de brasileiros imunizados com a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Apesar da grande quantidade, o que chama atenção é o tempo que demoramos para alcançarmos essa marca com relação a outros países pelo tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, que é referência mundial pela eficácia  nas campanhas de vacinação.

A redução sustentada dos casos e óbitos da Covid-19 que presenciamos nos últimos tempos vem acompanhada do aumento, mesmo que demorado, do processo de vacinação, mas é graças à vacina que isso está acontecendo.

Ela também vem conduzida às medidas de prevenção anunciadas por governadores e prefeitos, como por exemplo a cidade de Araraquara no interior do estado, que são voltadas ao distanciamento social e à proteção.

Tais ações foram fundamentais para a redução desses números, mas ainda não garantem o fim da pandemia. Só existe uma receita eficaz para que possamos nos livrar da Covid-19: vacinação de todos, na quantidade e tempo adequados.

Como sabem, muitas vidas poderiam ter sido salvas se o governo Bolsonaro tivesse feito a aquisição em tempo hábil de todas as vacinas disponíveis no mundo para garantir a imunização dos brasileiros o mais rápido possível.

 A omissão e o negacionismo, além de tirarem muitas vidas, trouxeram muitos problemas sociais e prejuízos à população que poderiam ter sido evitados, como incentivo a garantia de empregos, o retorno econômico mais seguro e a volta às aulas de maneira mais protegida.

Enquanto diversos países iniciaram e já estão com o esquema de vacinação avançado em crianças, nosso país patina ainda na imunização exclusiva de adolescentes, que na maioria das cidades, precisam agendar a aplicação e nem sempre encontram disponibilidade da vacina que é recomendada para o uso deles.

Nossos estudantes têm sido prejudicados pela ausência de vacinação e protocolo adequado orientado pelo governo federal para que o retorno às aulas seja feito de maneira segura e garantindo a segurança das crianças, professores e suas famílias.

Só há um jeito de garantir que a volta às aulas seja feita de maneira protegida: vacina para todos.

É importante que o governo se mobilize para que seja garantida a vacinação das crianças o quanto antes e a aplicação  da dose de reforço para os profissionais da educação.

Não podemos permitir que os estudantes sejam ainda mais prejudicados pelo retrocesso que tiveram nesses quase dois anos de pandemia e assegurar que suas vidas, dos profissionais da educação e de seus familiares sejam salvas.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Feliz Dia dos Professores?

 

Como vivem os cerca de 2,6 milhões de professores brasileiros?

É fato: não há país desenvolvido que não tenha feito uma revolução educacional e, dentro dessa revolução, incentivado a profissão docente atraindo para a carreira os melhores quadros e tendo na educação pública básica um pilar de sustentação do sistema.

Japão, Coreia do Sul, EUA, Alemanha, Escandinavos, China etc. Nesse quesito, o Brasil é um dos piores exemplos.

O Brasil é o penúltimo país da lista de 42 países estudados pela OCDE sobre remuneração docente

São 2,6 milhões de professores no Brasil. Sendo 2,2 milhões na educação básica (1,7 milhões na rede pública e 500 mil em escolas particulares). Outros 397 mil lecionam no ensino superior (183 mil em universidades públicas e 214 mil em universidades privadas).

Todos os países que levam a educação a sério e fizeram a revolução educacional tiveram na remuneração e nos planos de carreira dos docentes da educação básica pública a espinha dorsal do sistema.

Aqui no Brasil a média salarial dos professores da educação básica é 2,9 mil reais mensais. E tendo a profissão docente vinculada ao serviço público cada vez mais precarizada. A rede paulista, por exemplo, tem 50% dos seus professores (cerca de 100 mil profissionais) na chamada categoria O, ou seja, com contratos temporários. E isso impacta na rede privada, que também acompanha o achatamento salarial e a precarização da mão-de-obra docente.

Salários baixos e retirada dos planos de carreira contribuem para a destruição da profissão docente a médio prazo. E mesmo algumas ilhas de excelência como as universidades e institutos federais estão ameaçados pela reforma administrativa que prevê a terceirização do serviço público com o fim da estabilidade e possibilidade de redução de salários.

A educação pública, garantida como um direito humano de caráter social pelo artigo 6o da Constituição, está sendo desmontada assim como a saúde pública e a seguridade social, todas paulatinamente transformadas em mercadorias dentro do modelo de enxugamento do Estado como garantidor de direitos e alinhamento com a sustentação do neoliberalismo financista.

A atualidade da educação brasileira é dramática, assim como é dramática a situação geral do país. E dentro dessa realidade, a profissão docente vai sendo destruída junto com as esperanças.

Feliz Dia dos Professores? Não, hoje, não. Hoje os professores são apenas resistência.

Ricardo Jimenez - professor e editor do Blog O Calçadão

ONG da Áustria denuncia Bolsonaro perante o Tribunal Penal Internacional por "crimes contra a humanidade" pela Amazônia

 Notícia

Bolsonaro é denunciado ao TPI por crime contra a humanidade.

Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

A ONG austríaca All Rise, sob o título 'O planeta contra Bolsonaro', apresentou denúncia ao tribunal de Haia no último dia 12 de outubro contra o Presidente Jair Bolsonaro. A ideia é criar jurisprudência ao calcular que as ações do presidente brasileiro (e de sua Administração) não representam apenas um ataque contra a Amazônia, mas contra toda a humanidade.

Comissão aprova projeto que prevê preferência por hortifrutigranjeiros locais nas compras públicas

 Notícia

Projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Filipe Augusto Peres 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 289/16, que assegura a produtores locais de hortifrutigranjeiros a preferência em compras da administração pública. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.