terça-feira, 11 de outubro de 2016

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Foto: Acervo Julian Rodrigues

Por Julian Rodrigues

Nessa sexta-feira, 7 de outubro, aconteceu uma reunião nacional, em São Paulo, convocada pelo MST, com o objetivo de discutir a ofensiva conservadora de criminalização dos movimentos populares e o que podemos fazer para reagir.
Representei o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), na reunião, que contou com a participação de diversas lideranças, movimentos, advogados populares, CUT, CMP, vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), deputado Nilto Tatto (PT-SP), juristas Pedro Serrano, deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), representação do Instituto Lula entre muitos outros.
Na parte da manhã, o juristo Pedro Serrano, o deputado Wadih Damous, o companheiro Patrick Gomes e as companheiras Júlia LIma e Camila Marques da entidade Artigo 19 fizeram um informe detalhado do quadro atual, das novas legislações penais que estão sendo instrumentalizadas contra os movimentos sociais, do estado de exceção, do golpe, da criminalização dos lutadores sociais.

Escalada repressiva

Foram intervenções muito ricas, que compuseram um cenário de avanço da repressão capitaneada pelo Judiciário, pelo MP, pelas polícias, mas também com base em legislações que foram impulsionadas nos governos Lula-Dilma (!)
A Lei da Organização Criminosa (aprovada em agosto de 2013) representou um equívoco da esquerda que se deixou levar pelo populismo legal. Foram criados tipos penais abertos, que abrem largo espaço para a discricionariedade de PROMOTORES E DELEGADOS. Um verdadeiro "estado policial" reforçado.
Outra legislação absolutamente regressiva foi sancionada por Dilma, em 18 de março de 2016 ( ironicamente um mês antes dela ser derrubada).  Novamente, tipos penais abertos, que abrem espaço para as posições políticas conservadoras de juízes, promotores, policiais.  Apesar do texto aprovado fazer uma ressalva : "§ 2o  O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades -constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei." , no atual cenário de desmonte da Constituição isso não garante nada.
Desde as manifestações de 2013 há um recrudescimento da repressão à lutadores sociais, com o uso de tipos penais como "prisão por averiguação" (que não está previsto no nosso ordenamento jurídico desde o fim da ditadura),  "formação de quadrilha" (quando usam "provas" como os vínculos em redes sociais), "desacato" (que é outro entulho da ditadura militar), e até mesmo a malfadada lei de segurança nacional da ditadura.
Enquadramento de movimentos sociais como "organização criminosa" tem sido uma nova estratégia da Polícia, inclusive monitorando lideranças vias redes sociais, ou usando notícias de jornal para "provar" os "crimes" dos militantes.
Há um alinhamento crescente do Ministério Público, das PMs, do Judiciário e do Ministério da Justiça no sentido de aumentar a repressão aos movimentos.
O papel de Alexandre Moraes é chave: leva a experiência repressiva de SP (Tucanistão) para o resto do país, alinhando as Secretarias de Segurança, PMs, Polícia Federal, MP.
Flávia Piovesan ajuda a articular com o Ministro da Justiça um Projeto de Lei para restringir direito à manifestação, por exemplo, burocratizando os procedimentos de notificação prévia dos atos, identificando e culpabilizando as lideranças que convocam os protestos e propondo um "código de conduta" de manifestantes.
Essa escalada repressiva é parte do golpe. "Quanto menor o Estado social, maior o Estado penal".

LULA

Assessor do Instituto Lula deu um belo informe sobre a caçada ao ex-presidente e a defesa jurídica, inclusive a denúncia que foi feita à ONU, contra o Moro e a Lava-Jato. Lula é réu em dois processos. Mas, o que preocupa é o do "power point", que está com o Moro. A Folha já chegou a fazer uma contagem regressiva registrando o tempo que levaria para Lula ser condenado pelo Moro e em segunda instância, ficando inelegível e podendo ir preso.
Houve uma devassa contra Lula e o Instituto, que arregimenta cerca de 200 agentes públicos (entre delegados, procuradores, fiscais da receita), fora cerca de 4 jornalistas de cada grande veículo que se dedicam só ao tema de criminalizar o ex-presidente. Todo objetivo é tirar Lula do plano político e colocar no plano penal.

MST

Há 6 presos políticos do MST em todo Brasil: 2 no RS (condenados pelo TJ), 2 em PE (vão à júri), 2 em GO - MST como organização criminosa  - Habeas Corpus a ser julgado pelo STJ, perdemos por 3x2 no TJ-GO.

Síntese

Já estamos em um "estado de exceção" ou em um "estado policial".
Moro, por exemplo,  é uma força política de exceção, que vai condenar e pode ( tende) prender Lula. A questão não é jurídica, o TRF 4 liberou o Moro de seguir as leis, ele tem um poder discricionário, baseado em seus próprios juízos.
Judiciário brasileiro já incorporado ao golpismo, vide últimas decisões do STF, que rasgam a Constituição, como a questão da prisão em segunda instância, da invasão de domicílios  pela polícia sem mandato, ou mesmo as omissões em frente às arbitrariedades da Lava-Jato.
Nos resta intensificar a mobilização popular e a denúncia internacional sobre o golpe.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final, foram tiradas várias ações, que serão compartilhadas com as entidades e militantes responsáveis

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Julian Rodrigues é ativista LGBT de Direitos Humanos e Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

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