quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Defender a Constituição de 1988 para defender o serviço público!


Em nenhum outro momento da nossa história o serviço público esteve tão ameaçado em sua existência.

É uma caçada ideológica contra o papel do Estado na prestação de serviços à sociedade.


O retorno ao neoliberalismo a partir do golpe de 2016 trouxe, em todos os níveis de governo, a caçada ao serviço público e a caçada contra o serviço público também é uma caçada ao servidor público.

O governo federal, com reflexos em governos alinhados nos Estados e municípios, busca 'enxugar' o Estado através das privatizações, terceirizações e concessões.

A despeito de uma casta muito bem remunerada e com poder de pressão, como a do Judiciário e adjacências, todas as outras carreiras públicas estão sob ameaça.

E é uma ameaça imediata.

No Senado há um projeto em tramitação, proposto por Lasier Martins, do PSD-RS, que busca emplacar uma legislação que permite aos governantes de ocasião demitirem servidores a critério da administração.

É um dos projetos que colocam fim às carreiras de Estado e à existência do próprio Estado, que só cumpre seu papel junto à sociedade por meio de seus servidores.

O pacto constitucional de 1988, que hoje está sendo destruído pelo golpe, consolidou a garantia das carreiras de Estado e da estabilidade funcional. A garantia de estabilidade serve como uma ferramenta fundamental na carreira de Estado e no desenvolvimento do serviço público, pois garante a independência funcional frente à sazonalidade de governos, garantindo a existência de políticas públicas de longo prazo e a eficiência do próprio Estado.

Todo servidor público tem um estatuto que normatiza sua carreira, conferindo direitos, deveres e incluindo as possibilidades de demissão. Qualquer ação legislativa que saia fora disso tem caráter político e ideológico e serve à tentativa de destruição do serviço público.

E a destruição do serviço público será um enorme prejuízo à toda sociedade, muitas vezes mal informada e manipulada por um sistema hegemônico de mídia que atua politica e ideologicamente.

O serviço público chega onde o setor privado não chega e nunca chegará. Políticas de educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, infraestrutura, assistência social que busquem diminuir desigualdades, equacionar assimetrias e promover o desenvolvimento regional equilibrado só funcionam em um país do tamanho do Brasil se forem feitas a partir da coisa pública, que não vise somente o lucro.

A construção do Estado e do serviço público não foi uma obra do acaso ou de um grupo, foi fruto do decorrer da história e das lutas para estabelecer uma garantia de direitos coletivos.

Uma caçada ideológica e política como a que está ocorrendo deve ser combatida com ideologia e política. A desinformação do campo hegemônico e elitista deve ser combatida com informação verdadeira.

Este é o momento de unidade e luta em defesa da Constituição de 1988 e do serviço público. Ou os servidores se unem e buscam o apoio do povo ou serão dizimados pela onda entreguista e neoliberal que hoje manda no Brasil sem passar pelo crivo do voto.

Ricardo Jimenez

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