domingo, 19 de fevereiro de 2017

O DAERP pode ser privatizado? Superintendente é convocado a se explicar na Câmara!

Foto: Prefeitura de RP

Nessa semana foi aprovado o projeto de resolução número 08 de 2017 convocando o Superintendente do DAERP Afonso Reis Duarte a dar explicações ao Legislativo Municipal sobre a autarquia.


Na verdade, o projeto criado a partir de um requerimento de iniciativa do vereador Bertinho Sacandiuzzi, do PSDB, tem origem em uma entrevista concedida pelo Superintendente na Rádio 79, no programa Conectado, onde Duarte teria feito comentários sobre a necessidade de se privatizar o DAERP.

O tema 'privatização do DAERP' é sensível e recorrente na política ribeirão-pretana. O próprio atual Prefeito Duarte Nogueira, nos anos de 2013 e 2014, em sua página no facebook, denunciou que o governo Dárcy Vera cogitava privatizar a autarquia e por isso contribuía para o seu caos financeiro e terceirização de seus serviços.

Acusar o adversário político de querer privatizar o DAERP é uma arma antiga na política da cidade, pois a autarquia é muito cara ao povo ribeirão-pretano, que tem na água do aquífero Guarani um de seus patrimônios.

Sobre a pergunta: o DAERP pode ser privatizado?, a resposta é sim e não.

Sim, porque hoje no Brasil, a partir do golpe do impeachment, as forças governistas reaplicam com toda a força a agenda neoliberal resgatada dos anos 1990. Arrocho e entreguismo são os pilares fincados pelo golpismo.

A política de privilegiar os agiotas da dívida pública quebrou Estados e municípios e a barganha que está sendo feita pela União para renegociar dívidas e liberar empréstimos é o ente federado passar nos cobres o patrimônio público.

A Companhia de Águas do Estado do Rio de Janeiro já entrou nessa ciranda.

Essa reimplantação neoliberal tem na parceira PSDB/PMDB seu maior fiador.

Não, porque apesar de Duarte Nogueira ser do PSDB, da ala neoliberal do PSDB criada no início dos anos 1990, ele tem em Ribeirão Preto a história do pai, criador do DAERP, e o profundo sentimento de pertencimento que a população tem em relação à autarquia.

Por isso o tema DAERP é tão sensível politicamente.

Mas é sempre preciso ter atenção máxima pois os ditames do revival neoliberal vêm de Brasília, na esteira da crise orçamentária pública que atinge em cheio Ribeirão Preto.

O que Ribeirão precisa é de uma unidade política e popular em prol do DAERP. É preciso fazer da autarquia uma empresa pública, pautada em uma regulamentação do uso da água na cidade, um Código de Águas que, dentre outras coisas, repactue o caráter tributário e fiscal do setor, gerando investimentos para a empresa.

O que Ribeirão Preto quer para seu futuro em termos do acesso à água, ter um grupo privado cuidando do caso (uma solução à la Dória) ou construir uma solução pública para o problema?

Um 'ajuste fiscal' na autarquia ou um tarifaço unilateral que impacte a população mais pobre para gerar caixa que tape buracos financeiros é tudo que o DAERP e Ribeirão Preto não precisam.

A solução para Ribeirão Preto está colocada há tempos: um pacto público. É preciso um grande debate sobre a situação atual e o futuro da cidade, mas esse debate está longe de acontecer, vide a pobreza da campanha eleitoral, por exemplo.

Blog O Calçadão

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