domingo, 5 de fevereiro de 2017

Defensoria Pública visita Acampamento Paulo Botelho, do MST

                                                                                                    Fotos: MST

     Representada pela Defensora Pública Fabiana Galera, nesta última sexta-feira, 03 de fevereiro, a Defensoria Pública da União visitou o Acampamento Paulo Botelho, do MST, em Ribeirão Preto. A DPU, por meio da Dr. Fabiana entrou com o pedido em nome dos acampados e assentados para trazer parte do processo que trata da criação de uma lista pré-classificatória dos candidatos a Reforma Agrária.


    O processo foi motivado por uma ação civil pública  de autoria do Dr. Pedro Machado, do Ministério Público Federal, em 2014. Na época, o juizo publicou uma liminar exigindo que o Incra cadastrasse todos os possíveis candidatos a Reforma Agrária nos acampamentos e nas cidades. O cadastramento foi realizado em 2015. Depois, foram criadas 14 micro regiões e cadastradas cerca de 14 mil famílias. Entretanto, além de cadastrar, o Incra, por força de liminar, classificou as famílias por critérios puramente sócio-econômicos independente: da comunidade/acampamento que cada um faz parte; de morar na cidade ou na luta; separou famílias e praticamente excluiu os jovens e solteiros. Só na região de Riberião Preto, 700 famílias foram cadastradas.

    A lista, na prática é uma grande injustiça. Os acampados logo apelidaram de listão da exclusão, pois nega a possibilidade de terra justamente pra quem lutou por ela. É o que está acontecendo no município de Altair-SP, no acampamento Egídio Brunetto. Ali, a terra foi conquistada depois de 6 anos de luta. Não existe mais impedimento judicial e as famílias já estão na área, onde o Incra já foi imitido da posse. Se o listão for aplicado, apenas 9 famílias das 85 que vivem no local serão assentadas.

    O objetivo da defensora foi o de conhecer o problema de perto, reunir fotos e depoimentos para a próxima audiência que ocorrerá no dia 14 de fevereiro.




























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