Projeto foi aprovado mesmo sob críticas de ambientalistas, urbanistas e do prefeito, que alertaram para riscos à proteção ambiental
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou nesta terça-feira (17) o veto do prefeito Antonio Duarte Nogueira ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, de autoria do vereador Renato Zuccoloto (PP), que regulariza o uso e ocupação de solo em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O veto, que apontava a ausência de estudos técnicos e de participação popular efetiva, foi derrubado por 16 votos contrários e 5 favoráveis. Não houve abstenções.
Em sua justificativa, o prefeito argumentou que a aprovação do PLC representa um enfraquecimento da proteção ambiental e que a ausência de mecanismos compensatórios ou comprovação técnica sobre sua desnecessidade poderia violar o princípio da vedação ao retrocesso em matéria ambiental.
Críticas semelhantes já haviam sido feitas pelo Instituto Território em Rede (ITR), que apontou falhas no processo legislativo, incluindo a realização de uma única audiência pública, considerada insuficiente, e a ausência de análises técnicas por parte de órgãos como o Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA).
Mesmo com as críticas, a maioria dos vereadores optou por derrubar o veto, permitindo a promulgação do PLC. Os parlamentares que votaram contra o veto foram Alessandro Maraca (MDB), André Rodini (NOVO), Elizeu Rocha (PP), Gláucia Berenice (REP), Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (REP), Jean Corauci (PSD), Franco Ferro (PP), Bertinho Scandiuzzi (PSD), Lincoln Fernandes (PL), Matheus Moreno (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB), Paulo Modas (PSD), Zerbinato (PSDB) e Renato Zuccoloto (PP).
Já os votos favoráveis ao veto foram proferidos por Judeti Zilli (Coletivo Popular Judeti Zilli/PT), França (PSD), Marcos Papa (PODE), Duda Hidalgo (PT) e Ramon Faustino (PDT).
Isaac Antunes (PL) não votou.
Um comentário:
Perderam tempo, isso é inconstitucional e preservar área de vegetação ciliar protege todos os cidadãos. Essa votação será questionada na Justiça. Esses vereadores são incompetentes e analfabetos ambientais, alguns deles não estarão mais no Legislativo no ano que vem.
Postar um comentário