quarta-feira, 24 de abril de 2019

Judicializada, enquanto não houver reunião de reconciliação, qualquer interpretação é fake news, afirma sindicato

Servidores ficaram preocupados com a portaria criada por Jair Bolsonaro que estabelece que prefeituras considerem os gastos com Organizações Sociais (OS´s) como despesa com folha, incidindo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fotos: Filipe Peres


Com a presença do vereador Jean Coraucci (PDT), a  assembleia realizada nesta quarta-feira (24) foi tensa para os servidores. Tudo devido a interpretação da portaria publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL/RJ) que estabelece que prefeituras considerem os gastos com Organizações Sociais (OS´s) como despesa com folha, incidindo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.


 Os advogados do sindicato explicaram que o fato de a portaria ter sido criada e a mídia a ter interpretado não lhe dá o status de trânsito em julgado. Outro ponto abordado duranteda assembleia é o fato de tal argumento noticiado como verdade pétrea ter vindo de um deputado estadual do PSDB, mais precisamente do deputado Sidney Estanislau Beraldo.

Sindicalistas relembraram que o dissídio coletivo será julgado por um colegiado de desembargadores e que a questão do reajuste, a partir do momento que chegar ao TJ-SP, forçosamente, chamará as partes interessadas para uma reunião de conciliação. Enquanto esta reunião não acontecer, o argumento do governo publicado pela grande mídia não passa de uma hipótese travestida discursivamente de sentença, ou seja, enquanto não for julgada, a informação não passa de fake news.


Um dos três vereadores a se posicionar, efetivamente, contra a abertura da sessão de terça-feira (23), o vereador Jean Coraucci (PDT/SP) esteve no sindicato conversando com.os servidores.


O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Laerte Carlos Augusto, voltou a reforçar a necessidade de manter a mobilização até que o processo chegue ao TJ-SP. Amanhã, na Câmara, o Sindicato pedirá o impedimento de Nogueira.


Servidora fala durante a assembleia.

Apreensivos, no início, servidores tiraram as dúvidas durante a assembleia.

Dá esquerda para a direita: Jean Coraucci, Laerte Carlos Augusto e Alexandre Pastova.

A assembleia foi tomada de servidores.



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