segunda-feira, 29 de abril de 2019

Professor no Curso de Direito da UNESP/Franca e Ex-Promotor de Justiça, Alberto Antonio Machado fala sobre o direito de greve dos servidores municipais

Ricardo Jiimenez e Antonio Alberto Machado durante entrevista sobre o crescimento da extrema-direita e a ameaça aos direitos conquistados e implementados pela Constituição Democrática de 1988.
Após recente entrevista sobre o crescimento da extrema-direita no mundo e a ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores organizados e solidificados pela Constituição Democrática de 1988, o professor do Curso de Direito da UNESP/Franca e ex-Promotor de Justiça, Antonio Alberto Machado, falou sobre o direito de greve dos servidores públicos municipais.


Quando perguntado por Ricardo Jimenez sobre a criminalização da greve, sobre a suposta ilegalidade do movimento grevista, sobre a judicialização da greve, o Promotor de Justiça recém aposentado afirmou: "Este processo é superado. [...] Os Tribunais do Trabalho cansaram de decretar as greves ilegais e as greves continuavam, ou seja, não davam nem bola para a decisão judicial. Essas decisões foram sendo desmoralizadas ao longo do tempo; decisões monocrática para um problema que é coletivo, social"

Antonio Alberto foi mais longe e especificou o caso de Ribeirão Preto: "Eu vi que o prefeito daqui recorreu a isso, quando eu vi que um prefeito está recorrendo a um aparelho burocrático, repressivo do Estado para resolver um problema dessa dimensão [...] você vê totalmente que é um caminho equivocado, que ele tá errado, que é um caminho obsoleto. Ele já se desmoralizou".

Ainda sobre o perigo de punição aos servidores pelos dias parados, o professor do Curso de Direito cravou que "uma decisão monocrática, reprimindo uma greve, é coisa que não pega".

E explicou como surgiu a ideia do colegiado de desembargadores: "Quando a Justiça do Trabalho percebeu isso, ela percebeu que a decisão para os conflitos trabalhistas, tal como se dava na porta das fábricas, tem que se dar, também, dentro do tribunal, de maneira coletiva e negociada. Tanto é que isso se faz com os órgãos coletivos representativos da classe trabalhadora, da classe patronal e, também, com órgãos coletivos dos tribunais, não com a caneta de um juiz, exclusivamente".

Clique no link abaixo e ouça o áudio completo.
Clique aqui para ouvir o áudio completo.

Veja parte do áudio em vídeo:


A entrevista completa de Antonio Alberto Machado ao Blogue O Calçadão pode ser vista neste link:
Entrevista de Antonio Alberto Machado ao Blogue O Calçadão

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