Ao invés de defender a reforma do Guedes, Nogueira deveria defender a reforma tributária

Na semana passada, o Prefeito de Ribeirão Preto, em sua coluna semanal em um jornal local, consumiu algumas linhas para defender a necessidade da reforma da previdência. Em seus argumentos, percebe-se que Nogueira defende a proposta encaminhada pelo banqueiro Paulo Guedes.

No artigo, o Prefeito afirma que a reforma da previdência é necessária porque o déficit crescente no INSS impacta as políticas públicas, incluindo saúde e educação, principalmente as despesas de responsabilidade dos municípios.

Até parece que a proposta de reforma do Guedes visa economizar recursos para os orçamentos públicos. Quem defende isso ou se engana ou mente ou é, parafraseando o deputado Zeca Dirceu, tigrão contra os pobres e 'tchutchuca' com os banqueiros.

A reforma do Guedes e de Bolsonaro, para além das maldades que pretendem fazer contra as aposentadorias rurais e contra idosas e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), busca substituir um sistema público de repartição, onde trabalhadores, empregadores e governo contribuem, por um sistema de capitalização, onde cerca de 500 bilhões de reais anuais serão destinados para o controle de bancos privados.

É um atentado contra o sistema constitucional de seguridade social, onde está inserida a previdência pública. Na prática, Guedes elimina as contribuições de empregadores e do governo e deixa os trabalhadores à mercê dos bancos, administrando contas individuais para quando o trabalhador não tiver mais condições de trabalhar. No Chile, 30 anos depois de implantado, esse sistema de capitalização tem levado os idosos à miséria e ao suicídio.

Mas, o que isso tem a ver com a defesa do Nogueira com relação à proposta do Guedes?

Bem, Nogueira se engana e vende um peixe estragado para quem lê seu artigo.

Ao privatizar a previdência e fazer com que o governo deixe de colocar dinheiro no sistema público, Guedes não visa fortalecer os orçamentos públicos. A política de teto de gastos pelos próximos 20 anos impede isso. 

O que vai acontecer é uma intensificação de um movimento já muito forte hoje em dia: a ida do dinheiro para o sistema financeiro, para os bancos e rentistas. O mesmo vai acontecer com o dinheiro que as empresas deixarão de investir no sistema público de aposentadoria: vai para a ciranda financeira.

Trocando em miúdos, não vai haver nem geração de empregos e nem incrementos orçamentários em saúde e educação. Os números recentes mostram isso.

Apesar da crise, os bancos (em um mercado praticamente monopolizado por quatro grandes nomes) têm lucros da ordem de 40 bilhões ao ano. As empresas também lucram, não na economia real, mas no mercado financeiro, onde o dinheiro está cada vez mais concentrado.

E o setor público vai na mesma linha, comprometendo quase metade de seus orçamentos com despesas de capital, ou seja, pagamento de juros e amortizações de dívidas com o setor bancário e rentista.

Para o povo não vem nem emprego e nem melhores serviços públicos. Ao contrário, a vida e a renda tendem a piorar.

A não ser que todos nós trabalhadores façamos como manda a Empiricus, peguemos nossos caraminguás e apliquemos na bolsa de valores. Tirando a brincadeira, é exatamente isso o que fazem os muitos ricos, reservam suas fortunas no mercado financeiro, principalmente nos títulos da dívida pública de governos, como o do Brasil, com um rendimento garantido.

Observe o quadro abaixo do orçamento da União  e veja você mesmo qual é o nosso maior rombo orçamentário:

Portanto, como um Prefeito comprometido com o futuro de sua cidade, e há dados e assessoria para isso, Nogueira deveria, prioritariamente, defender a reforma tributária e a repactuação federativa. Pois não é possível um país conviver com uma estrutura tributária que isente os mais ricos e taxe duramente os mais pobres, como é a nossa, e que Estados e municípios fiquem reféns de uma estrutura federativa que concentra recursos na União, para pagar os juros ao capital financeiro, e empobreça os outros entes federativos menores.

Nogueira deveria procurar o Presidente da Associação Brasileira de Municípios e, em nome de todos os ribeirão-pretanos, fazer gestão pela urgente e necessária reforma tributária e deixar de defender os uma reforma previdenciária que é somente de interesse de banqueiros como Paulo Guedes.

Blog O Calçadão

PS: sobre a necessidade ou não de uma reforma da previdência, este blog sugere a leitura do artigo abaixo, do cientista social Sidney Jard, no Brasil 247

Desde a malograda Revisão Constitucional de 1993, o Brasil vive um ciclo incompleto de quase três décadas de reformas previdenciárias. Ao longo desse processo, os trabalhadores organizados e suas entidades representativas estiveram empenhados em não apenas resistir às investidas privatistas contra a previdência social, mas também a produzir e difundir um novo saber previdenciário, construído com rigor técnico e compromisso político. O desafio de pensar “uma outra reforma” está novamente colocado na agenda sindical da classe trabalhadora brasileira.

A atual proposta de reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro representa a maior ofensiva liberal contra o sistema previdenciário desde a instituição das primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) no início dos anos 1920. Seu objetivo último, com a criação do sistema de capitalização individual para os novos ingressantes no mercado de trabalho, é a transferência compulsória dos recursos previdenciários dos trabalhadores brasileiros para o capital financeiro nacional e internacional.

Nos anos 1990, o Brasil foi a principal economia latino-americana a não trilhar o caminho da privatização total ou parcial do seu sistema previdenciário. Neste mesmo período, em todo o mundo, 30 países substituíram seus sistemas públicos de repartição por sistema privados de capitalização.  Na América Latina, 14 países aderiram a esse modelo de reforma estrutural da previdência. Passados quase trinta anos, em nenhum deles as promessas de expansão da cobertura previdenciária, de aumento do valor dos benefícios e, sobretudo, de uma vida digna na velhice foram cumpridas. Muito pelo contrário, a substituição do sistema público solidário pelo sistema privado individualista foi acompanhada por um profundo processo de desproteção social e empobrecimento da população idosa.

Diante da evidente tragédia geracional provocada pela implantação dos regimes de capitalização, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2018, dos 30 países que haviam privatizado os seus sistemas previdenciários, 18 já haviam revertido total ou parcialmente a privatização dos seus sistemas e retornado ao sistema público de repartição.   

Na América Latina, esses foram os casos da Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela. E, mesmo no Chile, expoente maior da ofensiva ultraliberal contra a previdência pública solidária, iniciativas importantes foram adotadas para resgatar os idosos da miséria promovida pelas administradoras privadas de aposentadorias e pensões.

Diante da trágica lição latino-americana, os trabalhadores brasileiros têm à frente três grandes desafios: I) rejeitar integralmente o atual projeto de privatização da previdência social; II) articular um grande movimento de mobilização político-institucional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição N.o 6 (PEC 6/2019) no Congresso Nacional; e III) elaborar e apresentar um projeto alternativo de reforma previdenciária para disputar a hegemonia da política social no Brasil.

Desses três grandes desafios, a proposição de que “Uma outra Reforma é Possível” talvez não seja o mais urgente, mas é certamente o maior de todos. Entre outras coisas, porque se trata de resgatar a concepção de que a previdência social é um patrimônio dos trabalhadores e para os trabalhadores. O que implica também reconhecer que mudanças importantes devem ser realizadas no atual sistema previdenciário para corrigir equívocos históricos promovidos por um viés tecnocrático exageradamente insulado e alheio aos interesses dos próprios trabalhadores.  

Por outro lado, a favor da tese de que uma “Uma outra Reforma é Possível”, temos o conhecimento produzido sobre o sistema previdenciário brasileiro por importantes associações de servidores públicos e sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada. Entidades técnicas e classistas como o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre outras, têm produzido um novo saber previdenciário de extrema importância para os trabalhadores.

No mais puro espírito acolhedor e transformador da “Ecologia dos Saberes”, a universidade brasileira deve abrir o seu campus para a construção conjunta de uma alternativa pública, solidária e emancipadora de previdência social com os trabalhadores organizados e suas entidades representativas. Iniciativas como essa já estão sendo tomadas em diversas instituições (públicas e privadas) em todo o país. É momento de se construir uma nova agenda previdenciária: “Uma outra Reforma é Possível”.