Fotos: Filipe Peres
A LDO é uma lei anual obrigatória onde o Executivo faz uma previsão de receitas e despesas e indica como será o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2018.
O projeto enviado à Câmara pelo Prefeito Nogueira prevê uma diminuição da ordem de 300 milhões de reais com relação ao orçamento deste ano, com cortes inclusive atingindo a saúde e a educação.
Além disso, no caso dos servidores municipais, ainda havia uma ameaça contida no artigo 10, incisos II e III, que trazia a possibilidade de "extinção" de cargos e alteração na carreira em caso de necessidade, ou seja, se os gastos atingissem um limite próximo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mobilização dos servidores e a pressão sobre os vereadores surtiu efeito. A LDO foi aprovada mas os incisos que ameaçavam os servidores foram retirados a partir de uma emenda supressiva negociada entre os servidores e os vereadores.
A lei agora volta ao Executivo e, apesar de o Prefeito ter a prerrogativa de veto, a perspectiva dos servidores é que ele não faça, haja visto que a aprovação da emenda supressiva se deu com votação de ampla maioria de vereadores, incluindo os da base de apoio de Nogueira.
A administração Nogueira elegeu os servidores como alvo mesmo antes da posse, quando atacou o plano de carreira, alterou a data de pagamento e indicou reajuste zero para o ano de 2017.
Essa postura, mais o fato de não haver diálogo por parte da administração, conduziu os servidores a uma greve, que acabou com uma conquista de reajuste, embora parcelado.
Mas a política de ataque e tentativa de desvalorização dos servidores continua.
O próprio vice-Prefeito, em entrevista recente, indicou que tem nos servidores o alvo das 'dificuldades' que alega atingir a administração. Para o vice, os servidores deveriam ser mais 'cordiais' com a política proposta por Nogueira.
E qual é a política proposta?
Uma clara política de ajuste fiscal, de corte de investimentos públicos, de terceirizações e precarização dos servidores municipais.
Uma política de Estado mínimo alinhada com a política já desenvolvida no Estado de São Paulo há 23 anos e hoje conduzida nacionalmente no governo Temer/PSDB.
A proposta de fechamento da UBDS central e as tentativas de precarização dos contratos dos professores municipais, somado aos cortes em saúde e educação propostos na LDO, apontam nesse sentido.
A mobilização deve continuar. Um governo que se quer sério e eficiente no atendimento da população, deve ser um governo que valorize os servidores e os investimentos sociais, não o contrário.
Desvalorizar o servidor é desvalorizar a própria administração pública, que não fará a contento o seu objetivo de atender bem a coletividade.
O blog O Calçadão continuará a dar espaço e voz aos servidores e a trazer artigos e análises que contraponham esse modelo adotado pela administração tucana de Nogueira, buscando e defendendo um projeto alternativo de cidade, democrático, inclusivo e que invista em políticas públicas que combatam a concentração de renda e valorizem os serviços públicos.
Ricardo Jimenez
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