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| Uma das advogadas do conjunto de advogados que atua em defesa da família de e de Luana Barbosa, Flávia Meziara explicou o que é e como está o caso Luana Barbosa. |
Flávia afirmou que advogados estão confiantes de que ação indenizatória, ligado ao processo civil, saia já este ano e que pronunciamento da juíza de levar o caso a júri popular, no processo criminal,seja mantido.
Advogada popular Flávia Meziara, que integra o grupo de advogados, no caso Luana Barbosa, no programa Análise da Semana, do Blog O Calçadão desta sexta-feira (16), falou sobre os 5 anos do assassinato de Luana. Flávia lembrou que existem dois processos tramitando na justiça: um penal e outro civil.
Sobre o processo penal, a advogada afirmou
que houve um homicídio doloso e explicou o processo penal.
“O caso Luana é bem complexo, diante de todas as características que o envolvem. Nós temos dois processos tramitando na justiça: o processo penal, criminal, que visa a condenação dos militares a uma pena maior possível no sentido de restrição de liberdade. A que pé anda o processo penal? O processo penal tem duas fases quando se trabalha com crimes dolosos contra a vida, quando há vontade, a intenção de matar”
Meziara explicou que em um primeiro momento o juiz da vara do júri não entendeu que fosse um crime doloso mas que a morte de Luana ocorrera devido às manobras necessárias dos policiais militares. Depois, com os recursos, verificou-se que tratava-se de um crime doloso e começou, então, um julgamento na 2ª vara do júri.
“É um processo muito doloroso e dolorido no sentido de se ouvir as testemunhas. Muitos familiares foram testemunhas. É muito triste eles terem de relembrar com detalhamento tudo o que passaram, as interferências, as interpelações [...] Por fim, depois de todas as produções de provas a juíza da vara do jurí entendeu ser um crime doloso com resquício de crueldade, sem possibilidade de defesa para a Luana e pronunciou estes policiais a irem para júri popular”.
A advogada explicou que neste primeiro
momento não há uma condenação, não há uma sentença uma vez que caberá ao júri
popular esta ação e que, agora, há uma espera dos recursos impetrados pela
defesa dos policiais para que se verifique a manutenção do pronunciamento da
juíza. Sobre este ponto, Flávia demonstrou estar confiante de que a sentença
será mantida.
“A produção de provas é muito forte e estou bem convicta de que a sentença será mantida”.
Outro processo em andamento explicado pela
advogada de Luana Barbosa é o civil. Neste, a advogada explicou que se está
exigindo do Estado de São Paulo uma ação indenizatória devido ao fato de seus
agentes terem matado a vítima.
Meziara disse que o conjunto de advogados que
a defende, entende que no civil pode-se discutir questões que são
impossibilitadas de serem colocadas no processo penal, devido ao tipo de
processo.
“No penal nós nos dedicamos a prova do fato em si, do que ocorreu. No civil nós temos a possibilidade de argumentar. Desse modo, foi possível colocar que a polícia do Estado de São Paulo é a que mais mata, que foi uma questão de racismo, transfobia, lesbofobia; que o caso da Luana chegou a sede internacional. A ONU Mulheres (click sobre o link para saber mais) está intervindo no caso da Luana desde o início”
Flávia afirmou que o caráter indenizatório é
uma reparação para o filho de Luana que a perdeu muito novo mas que também possui
um caráter pedagógico para que o Estado de São Paulo faça com que a sua polícia
pare de matar.
“Este valor vai pesar nos cofres públicos. Não será do bolso dos policiais, será dos cofres públicos, da Fazenda pública do Estado de São Paulo”.
Diferente do processo penal, a advogada
afirmou que o processo civil já está nas mãos da juíza para sentença em caráter
de urgência o que a faz acreditar que até o meio de 2021 já exista uma sentença
indenizatória.
“Inclusive, a juíza acenou, conforme nós (o conjunto de advogados) pedimos no processo que vislumbra-se se tratar de grave violação de Direitos Humanos, inclusive podendo haver recomendação de que este processo seja remetido para a Câmara Internacional de Direitos Humanos”.
Flávia Meizara lembrou a importância da luta
dos movimentos. Para ela, eles fortalecem aqueles que estão trabalhando no caso
Luana para confortar a família dentro do possível e para manter sua memória e
destacou a luta que o movimento negro tem
travado durante todo o caso para defender Luana Barbosa contra a violência do
Estado de brasileiro.
“Eu quero agradecer aqui o Marcelo Domingos e a Patrícia Cardoso, que é do Coletivo Vozes, e o Fabinho pelo Coletivo LGBT. O Movimento Negro sempre se organizou e esteve presente nas audiências. Nós advogados e advogadas, quando víamos o movimento social antes de entrar na audiência nos dava muita força, imagine para a família dela.[...] Houve momentos em que os negros e negras do Movimento Negro faziam corredor para a família passar.”
Por fim, a advogada popular lembrou o que
está em jogo na sentença dos policiais militares e o que simboliza a #JustiçaPorLuana.
“É um caso que é o retrato da mulher
brasileira em termos de violência. Uma mulher negra, lésbica, de periferia,
trabalhadora que em plena luz do sol, ao levar o seu filho para fazer um curso
profissionalizante é abordada e violentamente, de forma covarde, é assassinada.
O crime da Luana foi um crime foi um feminicídio porque os policiais militares,
ali, não viram uma mulher, não viram um ser humano, viram um objeto descartável”,
encerrou.
Saiba mais sobre o caso de Luana Barbosa clicando nesta matéria do Brasil de Fato: Mãe, negra e lésbica: assassinato de Luana Barbosa permanece impune após três anos
Veja todas as falas da advogada Flávia Meziara durante o programa, na íntegra, no link abaixo:
Ribeirão Preto: um projeto que priorize as periferias é possível?
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