Está pautada para está quinta-feira a votação da reforma administrativa do Nogueira na Câmara Municipal. Juntamente com os projetos que reorganizam as secretarias e quadro de pessoal, está pautado o projeto que extingue o Daerp.
Nós últimos dias servidores, sindicato e mandatos de esquerda têm se organizado no sentido de tentar barrar a votação. O Blog levantou que haverá um questionamento na justiça buscando uma liminar que suspenda a votação organizada pelos mandatos Coletivo Popular Judeti Zilli PT, Ramon Todas as Vozes PSOL, Duda Hidalgo PT e França PSB juntamente com o sindicato dos servidores. A argumentação é de inconstitucionalidade na condução da tramitação das propostas e, na questão do Daerp, a argumentação é que a Lei Orgânica do Município determina que o Daerp seja da administração indireta. Ou seja, qualquer mudança precisa primeiro ser precedida pela alteração da LOM.
Há uma grande preocupação com relação à extinção do Daerp.
O Blog levantou que, caso a liminar não prospere, o mandato de Duda Hidalgo PT irá propor uma emenda que retira toda a questão do Daerp da reforma e o Coletivo Popular Judeti Zilli PT entrará com cerca de 70 emendas, cada uma delas podendo exigir um tempo de discussão em plenário.
É preciso que as forças populares utilizem de todos os recursos legais para buscar barrar esse retrocesso.
Blog O Calçadão
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