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| Menino da Praia (1980), PENTEADO, Darcy. |
A homofobia como arma do Estado: como a ditadura militar perseguiu, torturou e censurou a população LGBT
Pela primeira vez em um relatório oficial, a Comissão Nacional da Verdade documenta a perseguição sistemática a gays, lésbicas e travestis durante o regime militar. A ideologia do regime via a homossexualidade como "subversão", e a violência homofóbica tornou-se política de Estado.
"Ali eu poderia ter sumido". A frase é do ator carioca Arcindo José da Silva, o Soca, ao relembrar o dia em que foi levado ao temido DOPS, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro, nos anos 1970. Soca havia voltado da Austrália para visitar a mãe e, ao tentar obter um visto de saída, viu seu nome confundido com o de outra pessoa. Foi interrogado por horas por uma dezena de agentes. "Eu só consegui ser liberado porque, mesmo aos prantos, os fiz entender que haviam detido a pessoa errada", lembra.
O relato de Soca é apenas um entre milhares. O capítulo sobre homossexualidades no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), elaborado com a participação do historiador James N. Green e do advogado Renan Quinalha, revela que a ditadura militar não tinha uma política formal de extermínio de homossexuais, "a exemplo de como existia uma campanha anunciada e dirigida para a eliminação da luta armada".⁴ Porém, a ideologia que justificava o golpe "tinha uma perspectiva claramente homofóbica, que relacionava a homossexualidade às esquerdas e à subversão".
A Doutrina que Criminalizava a Diversidade
De acordo com o relatório da CNV, o Estado passou a representar o homossexual como
"nocivo, perigoso e contrário à família, à moral prevalente e aos 'bons costumes'",
uma visão "que legitimava a violência direta contra as pessoas LGBT, as violações de seu direito ao trabalho, seu modo de viver e de socializar, a censura de ideias e das artes que ofereciam uma percepção mais aberta sobre a homossexualidade e a proibição de qualquer organização política desses setores".
Na prática, isso significava que gays, lésbicas e travestis podiam ser presos arbitrariamente, sem nenhuma proteção legal.
"Se a polícia achasse que era viado, prendia. Não havia instrumento de proteção, não tinha habeas corpus",
explica o historiador James Green em entrevista à Radis. Com as mulheres não era diferente: a "Operação Sapatão", no início dos anos 1980, prendeu inúmeras lésbicas em São Paulo, sob o simples argumento de que eram homossexuais.
A Censura que Apagava Vidas
A violência não se restringia às ruas e delegacias. O relatório da CNV documenta a perseguição a artistas e escritores que abordavam a homossexualidade. Cassandra Rios, autora de ficção sobre lesbianidade, foi uma das artistas mais censuradas da ditadura, com 36 de suas obras proibidas e 16 processos judiciais propostos contra seu livro "Eudemônia".
Em 1972, a letra da música "Homossexual", do compositor Luiz Ayrão, foi vetada por uma funcionária da censura com a justificativa:
"Não aprovo, pois a propaganda do homossexualismo é proibida pela Lei Censória".
No mesmo ano, uma campanha de moralização retirou dos programas de auditório da TV nomes como Clóvis Bornay, Denner Pamplona Abreu e Clodovil Hernandez. A revista Veja escreveu na época que
"os exageros e o deslumbramento típicos da classe começaram a dar a uma parte do público a impressão de que um lépido e perigoso exército estava tomando conta da TV".
A Resistência que Veio do Lampião
Apesar da repressão, a resistência existiu. Em abril de 1978, foi lançado o jornal Lampião da Esquina, a primeira publicação que defendia abertamente os direitos dos homossexuais.¹² O jornal imediatamente incentivou a formação do primeiro grupo ativista do país, o SOMOS: Grupo de Afirmação Homossexual.¹³
Os editores do Lampião foram indiciados criminalmente pela Lei de Imprensa sob a acusação de atentar contra a "moral e os bons costumes". Bancas de jornal foram atacadas com bombas por grupos de extrema-direita. O jornal deixou de circular em 1981, mas seu legado permanece.
O Preço da Visibilidade
Yeda Brown, travesti gaúcha, serviu ao Exército por exigência do pai. "Os primeiros meses de treinamento foram terríveis, e não vi outra solução senão interpretar Joana D'Arc", revela. A tentativa paterna de "consertar" o filho não deu certo. Yeda se tornou artista, dividindo palcos com Rogéria.
"Já havia uma mulher dentro de mim".
O relatório da CNV aponta que "houve muitas matanças" na época, e as vítimas não ousavam pedir proteção à polícia, "sob o risco de serem ridicularizadas ou presas". Soca relembra: "A polícia prendia sem motivo algum e ninguém contestava".
Fonte:
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório – Volume II: Textos Temáticos. Brasília: CNV, 2014, p. 299-311.
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